Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.
Nessa situação hipotética,
caso Carlos alegue que a vítima teria proferido xingamentos racistas, Miro precisará esperar o encerramento da ação penal, cuja sentença deverá ser condenatória, para, então, propor eventual ação civil indenizatória pelos gastos hospitalares, danos morais e eventuais demais prejuízos.
Julgue o item a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
Situação hipotética: Ao ser notificado por vizinhos, o Conselho Tutelar constatou, em determinada residência, que crianças estão constantemente em risco porque seus pais estão sempre alcoolizados. Assertiva: Nessa situação, o Conselho Tutelar poderá incluir os pais em programa oficial de tratamento a alcoólatras.
Um cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais do IBAMA, que o autuaram imediatamente. O cidadão disse aos fiscais que capturou o animal apenas para a sua recreação e a de seus netos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
O cidadão, por pretender realizar mera atividade de recreação e de contato com a natureza por meio do animal, não cometeu qualquer infração ambiental.
Um cidadão brasileiro deseja impedir a construção de uma usina nuclear em determinado estado da Federação no qual ele tem domicílio. Nesse sentido, ele ajuizou ação civil pública na justiça comum amparado pelos seguintes argumentos: a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o princípio da equidade intergeracional e do desenvolvimento sustentável e, ainda, a impossibilidade da construção, visto que há um cemitério na área em que se deseja construir a usina.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.
O estado-membro não poderá propor nem aprovar legislação que autorize a criação da usina nuclear, porque, caso o faça, essa lei será declarada inconstitucional.
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir.
Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Carlos, proprietário de um imóvel residencial, pretende instituir esse imóvel como bem de família por meio de escritura pública na qual irá declarar que sua família é domiciliada no local. Assertiva: Nessa situação, o imóvel ficará isento de eventuais execuções por dívida contra Carlos.
Julgue o item a seguir, acerca de sistemas operacionais.
Um sistema operacional para multiprocessadores simétricos propõe a divisão do código do sistema operacional em múltiplas regiões críticas independentes, de modo que cada CPU disponível possa executar, em um instante, o código de uma das regiões críticas.
A respeito de redes de computadores, julgue o item seguinte.
No controle de congestionamento TCP com tail drop, não há sinalização explícita de congestionamento e a perda de pacotes é deduzida e usada para sinalizar que a rede está congestionada.
Julgue o item seguinte com base no PMBOK 6.
No estágio normalização, do modelo escada de Tuckman de desenvolvimento de equipe, os membros do grupo ajustam seus hábitos de trabalho e seus comportamentos em favor da equipe.
Julgue o item a seguir, acerca de processos de negócio.
Processos de negócio classificados como processos de gerenciamento estão diretamente ligados às experiências dos clientes finais, pois se ligam ao consumo dos produtos ou serviços da empresa.
Julgue o seguinte item, a respeito da identificação e delimitação de processos de negócios.
No mapeamento de determinado processo, é possível levantar componentes como custos e determinar qual entrada dará início ao processo de negócio.
A estratégia de negócio visa determinar a tecnologia necessária para traduzir a visão estratégica da organização em operações de negócio. Julgue o item que se segue, de acordo com a modelagem de processos.
Por meio da modelagem de processos em BPMN, é possível entender, coletando-se dados, o que levou determinado processo a não entregar ao cliente final o resultado esperado. Essa análise, conhecida como análise da causa-raiz, permite identificar o problema por meio de redesenho do processo.
Tendo em vista que, ao se desenvolver um sistema de vendas e compras para um cliente, devem-se descrever os produtos, as entradas, as saídas, o controle de estoque e o lucro das vendas, julgue o item subsequente, relativos à modelagem de dados para a aplicação descrita.
No sistema implementado, o cliente terá de cadastrar cada produto nos módulos de vendas e compras, pois a redundância será controlada pelo usuário, e não pela modelagem do banco de dados.
Julgue o item seguinte, relativo a ambiente web e camadas.
Situação hipotética: Durante a análise das necessidades de um software, verificou-se que a arquitetura exigia a troca de informações localmente armazenadas e o papel do servidor era levar clientes uns aos outros. Assertiva: Nesse caso, a arquitetura ideal para atender às referidas necessidades é a Web, que também poderá ser usada quando um grande número de computações independentes for exigido.
Julgue o item a seguir, concernentes a microsserviços e arquiteturas de integração.
Um princípio básico dos microsserviços é que cada serviço gerencia seus próprios dados, sendo responsável pelo armazenamento particular desses dados e também pela execução em seus próprios processos.
Julgue o item subsequente, referentes a Domain Driven Design e a Design Patterns.
O padrão chain of responsibility desacopla o emissor do receptor, fazendo passar a solicitação por uma cadeia de receptores potenciais, ou seja, ele procura evitar o acoplamento do remetente de uma solicitação.
Com relação a criptografia, desenvolvimento orientado a testes (TDD — test driven development) e Hibernate, julgue o seguinte item.
Apesar de ser um algoritmo criptográfico assimétrico voltado para chave pública, o RSA é considerado frágil sob o ponto de vista de troca de chaves em redes públicas, devido ao fato de não suportar cifra de bloco.
According to text 5A7-I, judge the following item.
The author of the text is compelled to relate the Fourth Industrial Revolution to Isaac Asimov’s fictional universe.
According to text 5A7-I, judge the following item.
The technology which concerns the new Industrial Revolution revolves around the interaction between humans and artificial intelligence.
According to text 5A7-I, judge the following item.
Smart technologies depend on satellite communication.
Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal
Segundo a Constituição do Estado do Amapá de 1991, além da Polícia Civil e da Polícia Militar, a segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos:
Acerca do princípio da oficialidade, a Lei de Processo Administrativo Federal dispõe que
O tombamento, em suas várias modalidades, constitui ato administrativo que sempre ostenta a característica de
A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentamento dos trabalhadores rurais em áreas previamente reservadas (Projetos de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável), selecionando-os conforme critérios definidos naquele diploma. NÃO é critério mencionado na referida Lei Complementar:
O Tribunal de Justiça de determinado Estado celebrou contrato com empresa especializada, para prestar serviço educacional nas modalidades de creche e pré-escola, em estabelecimento escolar mantido pelo Tribunal, dedicado ao atendimento de filhos de seus servidores. Durante a prestação do serviço, um dos alunos empurrou o colega do alto de um escorregador, causando-lhe ferimentos graves e gerando sequelas para a criança acidentada. Nessa situação, no tocante à responsabilidade civil,
Relativamente às “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência, inclusive para o caso de empresas em processo falimentar. De acordo com este Código,
As legislações tributárias das pessoas jurídicas de direito público interno brasileiras prestigiam, em geral, os contribuintes que, tendo cometido infrações aos seus dispositivos, procuram sanear o ato infracional, de modo espontâneo, antes de qualquer ação da Administração Tributária para apurar a ocorrência de tais infrações. O próprio Código Tributário do Estado do Amapá prestigia essa atitude do contribuinte, quando, no § 7º do seu art. 161, estabelece os contribuintes que, antes de qualquer procedimento fiscal, procurarem espontaneamente a repartição fazendária de seu domicílio para sanar irregularidade, não sofrerão penalidades, salvo quando se tratar de falta de lançamento ou de recolhimento do imposto, caso em que ficarão sujeitos... a acréscimos de natureza moratória, apenas. De acordo com o mesmo Código, ainda, esta espontaneidade do contribuinte é excluída no momento em que a Administração Tributária dá início ao procedimento fiscal. Com base nas regras do Código Tributário do Estado do Amapá, o procedimento fiscal para apuração das infrações à legislação tributária considera-se iniciado, e a espontaneidade do sujeito passivo é excluída,
Um importante estabelecimento atacadista adquiriu um lote grande de papel toalha. Considerando que tais produtos, naquele Estado, não estão sujeitos à retenção antecipada do ICMS por substituição tributária, e considerando que toda essa mercadoria foi adquirida com a intenção de ser revendida, o referido estabelecimento creditou-se corretamente do ICMS destacado nos documentos de aquisição dela. Ocorre, porém, que, parte desta mercadoria foi: (1) efetivamente revendida com tributação normal a sua clientela, dentro e fora do Estado; (2) exportada para país vizinho, sem incidência do ICMS; (3) utilizada no próprio estabelecimento, para limpeza em geral; (4) revendida com redução de base de cálculo; e (5) revendida com isenção. Tendo em vista que a tributação de todas estas saídas de mercadoria foi feita de acordo com as normas da legislação do ICMS do Estado, e levando em conta também as normas do Código Tributário do Estado do Amapá, o crédito do imposto feito por ocasião da entrada da mercadoria no estabelecimento
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamente,
