O novo diretor de determinado órgão público pretende
reestruturar as jurisdições das chefias e da unidade de comando.
Após a reestruturação, pretende, ainda, tornar os diversos setores do
órgão aptos a gerenciar diferentes projetos demandados pelo
restante da organização.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso desejasse reestruturar apenas a unidade de comando, o diretor deveria escolher a estrutura funcional.
Ao dar continuidade à reestruturação de um órgão público,
o seu diretor pretende distribuir as competências internamente, ou
seja, no âmbito do próprio órgão, a fim de tornar mais ágil e
eficiente a prestação dos serviços e conseguir economia de escala
na gestão dos custos operacionais e administrativos. De antemão,
o diretor decidiu que, caso essa reestruturação não fosse bem
sucedida, seria firmado contrato para transferir a outro ente público,
fora de sua estrutura, a execução dos serviços prestados pelo órgão.
A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que o referido órgão público busca economia de escala, a centralização é contraindicada.
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.
No processo de elaboração do planejamento estratégico de
determinada organização pública, produziu-se, por meio da análise
SWOT, diagnóstico em que constavam os seguintes aspectos:
I falta de capacitação dos servidores;
II possíveis restrições orçamentárias impostas pelo governo;
III existência de potenciais empresas privadas interessadas em
realizar parcerias;
IV eficiência dos processos de apoio;
V necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão;
VI necessidade de maior número de servidores alocados na
atividade-fim do órgão para a melhoria da qualidade de
atendimento ao cidadão;
VII necessidade de fusão de três setores de apoio para a alocação
de mais servidores na atividade-fim.
Considerando as informações acima apresentadas, julgue os itens
que se seguem, acerca de planejamento estratégico.
A melhoria do atendimento ao cidadão, descrita no aspecto V, é exemplo de objetivo.
No processo de elaboração do planejamento estratégico de
determinada organização pública, produziu-se, por meio da análise
SWOT, diagnóstico em que constavam os seguintes aspectos:
I falta de capacitação dos servidores;
II possíveis restrições orçamentárias impostas pelo governo;
III existência de potenciais empresas privadas interessadas em
realizar parcerias;
IV eficiência dos processos de apoio;
V necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão;
VI necessidade de maior número de servidores alocados na
atividade-fim do órgão para a melhoria da qualidade de
atendimento ao cidadão;
VII necessidade de fusão de três setores de apoio para a alocação
de mais servidores na atividade-fim.
Considerando as informações acima apresentadas, julgue os itens
que se seguem, acerca de planejamento estratégico.
O aspecto III é exemplo de força.
Acerca de gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.
Um dos objetivos da administração de pessoal é minimizar os custos de mão de obra nas organizações.
Julgue os próximos itens, a respeito de cultura e de clima
organizacionais.
Clima organizacional é um fenômeno relacionado às percepções e interpretações comuns das dimensões das atividades, do ambiente e das políticas que caracterizam a organização.
A avaliação de desempenho é a apreciação sistemática do
desempenho da pessoa no cargo e do seu potencial de
desenvolvimento futuro. Acerca desse assunto, julgue os itens a
seguir.
Na ausência de métodos apurados para a avaliação de desempenho, a avaliação por comparação entre os pares é uma solução eficiente.
Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.
Os equipamentos e instrumentos utilizados na movimentação de materiais em estoques independem da estrutura física e do leiaute da unidade.
Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.
O custo do estoque de segurança deve ser calculado usando-se os juros correspondentes à imobilização de capital necessário para mantê-lo, sendo, nesse caso, desnecessário considerar custos de armazenagem, seguro, depreciação.
Julgue os itens a seguir, acerca de administração de recursos
materiais.
Métodos de previsão de estoque, embasados em média móvel, além de apresentarem formulação excessivamente complexa, constituem procedimento que prioriza os dados mais recentes em detrimento dos mais antigos.
Com fundamento em lei promulgada no Brasil em julho de 1972 e não expressamente revogada:
I. Maria ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em relação a fato jurídico ocorrido em 2009, para discutir se houve recepção da referida lei.
II. Pedro ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em relação a fato jurídico ocorrido em setembro de 1973, gerador de suposto direito ainda não prescrito, para discutir a constitucionalidade da referida lei em relação à Constituição Brasileira anterior à de 1988.
Suponha que o Supremo Tribunal Federal, em maio de 2010, tenha julgado procedente uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) declarando a não compatibilidade da referida lei em relação à atual ordem constitucional antes de as ações de Maria e Pedro transitarem em julgado.
Diante dos fatos apresentados,
Uma determinada empresa privada emite ordem que proíbe os funcionários de utilizarem a internet para acesso a emails pessoais. Simultaneamente à ordem, instala um sistema computacional que gera relatórios diários apontando a lista de sites que cada um dos funcionários acessou, bem como permite que o conteúdo do site visitado seja devassado pelo controlador do sistema. Determinado funcionário, ao considerar que seu direito à intimidade está sendo violado, poderá buscar proteção judicial por meio de
As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo Municipal de Margarida apresentou percentual de gastos com pessoal de 51,4% considerando o acumulado entre janeiro e dezembro de 2009, tomando o mês de dezembro como referência. Nesse mesmo mês foram contratados um professor pela Secretaria da Educação e um engenheiro pela Secretaria de Obras. Ambas as vacâncias foram motivadas por aposentadorias. Nesse caso,
A redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,
A concessão de garantia em operações de crédito
No que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que
É correto afirmar:
O crime é
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento público, responderá por
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De acordo com a teoria da recepção, decreto-lei que tenha sido editado sob a égide de Constituição anterior, e compatível, em princípio, com a nova ordem constitucional,
A Constituição permite que o Poder Legislativo interfira na dinâmica de funcionamento de outros poderes e de estruturas do Estado. Essa perspectiva está presente na possibilidade de o Congresso Nacional
Conforme súmula do Supremo Tribunal Federal,
De acordo com as disposições da Constituição Federal, o controle exercido pelo Tribunal de Contas compreende, dentre outras hipóteses,
Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser
O verbete 66 das súmulas do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: "É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro". Este entendimento firmado pelo STF está relacionado, como exceção, ao princípio orçamentário da
Considere:
I. É sempre vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
II. Será admitida operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital quando autorizada mediante crédito suplementar ou especial com finalidade precisa, desde que aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
III. Não serão computadas nas despesas de capital as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal relacionado a tributo de competência do ente federado, se resultar diminuição do ônus deste.
IV. Não será deduzido das despesas de capital o valor da operação sob a forma de empréstimo a contribuinte, com intuito de promover incentivo fiscal, se este empréstimo for concedido por instituição financeira controlada por ente federado.
Está correto o que se afirma APENAS em
O prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para que o excesso da despesa com pessoal seja eliminado através das medidas constitucionais e legais é de
