O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.
A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.
Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, analise as afirmativas abaixo:
- Em razão do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções, não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.
- O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º, inciso XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, sendo este um reflexo do Princípio da Impessoalidade.
- A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Este enunciado trata, sobretudo, do Princípio da Legalidade.
- A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando estes forem ilegais. No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo, em respeito aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
Assinale a alternativa correta.
A doutrina moderna aponta que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.
Os mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas estão previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Diante disto, leia o excerto do artigo 136 da CF/88:
"Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, _____ para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por _____ ou _____."
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Com relação à prestação de contas de campanhas eleitorais, considere a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações, e analise as afirmativas abaixo:
- Os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de
contas anual dos partidos, como transferência aos candidatos. - Ficam dispensadas de comprovação na prestação de contas a cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes até o quarto grau para seu uso
pessoal durante a campanha. - Até doze meses após a diplomação, os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas. Estando pendente de julgamento qualquer processo judicial relativo às contas, a documentação a elas concernente deverá ser conservada até o término do mandato eletivo.
- Os gastos com passagens aéreas efetuados nas campanhas eleitorais serão comprovados mediante a apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem, quando for o caso, desde que informados os beneficiários, as datas e os itinerários, vedada a exigência de apresentação de qualquer outro documento para esse fim.
Assinale a alternativa correta.
Quanto ao "erro sobre elementos do tipo" e "erro sobre a ilicitude do fato", analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Não cabe a incidência de erro de tipo nos crimes omissivos espúrios, em face do dever de agir para evitar o resultado, levando-se em conta a relação de normalidade ou perigo do
caso concreto.
( ) O erro relativo à existência de uma causa de exclusão de ilicitude consiste em descriminante putativa por erro de proibição. Nesse caso, se inescusável o erro, afasta-se o dolo, subsistindo a responsabilidade por crime culposo, se previsto em lei.
( ) Ao agente provocador que atua dolosamente deverá ser imputado, na forma dolosa, o crime cometido pelo provocado. Já o agente provocado ficará impune, desde que escusável o seu erro.
( ) Incide sobre o "error in persona" a teoria da equivalência do bem jurídico atingido. Nesse caso, o agente responderá pelo crime praticado, porém, no momento da aplicação da
pena, serão consideradas as condições da vítima virtual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo:
- Pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu, nas causas que não dispensem a fase instrutória.
- Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, o
juiz decidirá parcialmente o mérito. - O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.
- A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica.
Assinale a alternativa correta.
Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 19, 20 e 40.
Considere que: todos os programas estão instalados em sua configuração padrão, o idioma dos softwares é o Português Brasil (salvo exceção, se for informada na questão), o mouse está configurado para destros e, ainda, os programasq possuem licença para o uso, e caso haja no enunciado da questão expressões com: Negrito,
Itálico, Sublinhado ou ainda “ ” (aspas), somente servem para chamar a atenção do(a) candidato(a).
Com base na Figura 1 abaixo, considere que o usuário digitou no endereço de célula D1 o seguinte: “=C2+A1/A2” e, logo após, pressionou a tecla Enter (teclado). Que valor conterá em D1?
Figura 1 – Visão parcial do programa Microsoft Excel 2016.
Considere que: todos os programas estão instalados em sua configuração padrão, o idioma dos softwares é o Português Brasil (salvo exceção, se for informada na questão), o mouse está configurado para destros e, ainda, os programasq possuem licença para o uso, e caso haja no enunciado da questão expressões com: Negrito,
Itálico, Sublinhado ou ainda “ ” (aspas), somente servem para chamar a atenção do(a) candidato(a).
Com base na Figura 2 abaixo, considere que o usuário digitou no endereço de célula A5 o seguinte: “=MÁXIMO(A2:C2;A1;B3;C3)” e, logo após, pressionou a tecla Enter (teclado). Que valor conterá em A5?
Figura 2 – Visão parcial do programa Microsoft Excel 2016.
A negação da proposição “Gabriel é esforçado ou Maria é inteligente” é:
Assinale a alternativa na qual haja a ocorrência de um pronome demonstrativo.
Assinale a alternativa na qual haja a ocorrência de uma oração subordinada objetiva direta.
Considere que: todos os programas estão instalados em sua configuração padrão, o idioma dos softwares é o Português Brasil (salvo exceção, se for informada na questão), o mouse está configurado para destros e, ainda, os programas possuem licença para o uso, e caso haja no enunciado da questão expressões com: Negrito,
Itálico, Sublinhado ou ainda “ ” (aspas), somente servem para chamar a atenção do(a) candidato(a).
Em relação ao programa Microsoft Word 2016, analise as assertivas abaixo:
- Uma palavra pode estar, ao mesmo tempo, com o efeito de fonte Sobrescrito e possuir a cor da fonte vermelha.
- É possível inserir uma Tabela em outra.
- O alinhamento de texto é o centralizado.
- O espaçamento entre linhas é de 1,5.
Quais estão corretas?
De acordo com a Meta 4 do Plano Nacional de Educação, o atendimento educacional especializado atende a população com:
- Deficiência.
- Transtornos globais de desenvolvimento.
- Altas habilidades ou superdotação.
Quais estão corretos?
O valor da expressão numérica 
é:
A Terra é conhecida como um “radiador” de corpo frio que emite energia em
comprimentos de onda longos de sua superfície e atmosfera em direção ao espaço. No entanto,
parte dessa radiação em ondas longas é absorvida por dióxido de carbono, vapor d’agua, metano,
óxido nitroso, entre outros, e posteriormente é emitida de volta para a Terra. Esse processo é
denominado de Efeito:
Assinale a alternativa correta, conforme disposições do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e suas alterações.
“Durante o incêndio que consumiu o Museu Nacional, pesquisadores inconformados ao ver o trabalho de tantas vidas (passadas, presentes e futuras) virar fumaça enfrentavam os bombeiros para salvar o que fosse possível. Um deles era o ictiólogo (especialista em peixes) Paulo Buckup, que entrou no palácio durante o incêndio. “Recuperamos 80% dos tipos de moluscos”, conta a bióloga Cristiana Serejo, especialista em crustáceos e vice-diretora do museu.”
(Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/2018/10/22/uma-fauna-engavetada/).
“Tipo” é o objeto zoológico que serve de base ao nome do táxon. Em outras palavras, é o exemplar usado na descrição de cada espécie. Em casos de perda ou desaparecimento de todo material sobre o qual o nome de um táxon está baseado, o _________ deve ser substituído pelo _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A negação da proposição “Se o queijo é amargo, então o vinho é doce” é:
Ao fazer um levantamento de seu Patrimônio, uma empresa apurou os seguintes valores nas demonstrações contábeis:
- Dinheiro em caixa: R$ 5.000.
- Conta mercadorias: R$ 5.000.
- Maquinário – Bens de uso: R$ 5.000.
- Imóvel para alugar: R$ 10.000.
- Duplicatas a receber: R$ 14.000.
- Empréstimos a receber: R$ 16.000.
- Duplicatas a pagar: R$ 12.000.
- Empréstimos a pagar: R$ 8.000.
O valor do Passivo Total da empresa é de:
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a unidade contábil pode ser entendida como a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público que resultará em novas unidades contábeis. Entre as opções abaixo, qual NÃO se classifica como unidade contábil?
As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados:
Para responder a esta questão, considere os saldos das contas de uma empresa comercial constantes na tabela a seguir.
De acordo com os dados da tabela, a empresa possui um Capital Circulante Líquido de:
Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 19, 25 e 44.
De acordo com as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao contrabando e ao descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, destina-se à:
Com base na Figura 1 abaixo, considere que o usuário digitou no endereço de célula D1 o seguinte: “=MÉDIA(B1;C3)” e, logo após, pressionou a tecla Enter (teclado). Que valor conterá em D1?
Figura 1 – Visão parcial do programa Microsoft Excel 2016.
Com base na Figura 3 abaixo, considere que o usuário digitou no endereço de célula C1 o seguinte: “=MÍNIMO(A1:B3)” e, logo após, pressionou a tecla Enter (teclado). Que valor conterá em C1?
Figura 3 – Visão parcial do programa Microsoft Excel 2016.
Se a média aritmética de dois números A e B é 14 e A = 30, então o valor de B será:
