"A atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando-as aos interesses coletivos", refere-se ao(à):
O servidor público civil X goza de estabilidade. Estabilidade é o direito de não ser demitido o servidor público, salvo em casos específicos. Adquirido este atributo, se for irregularmente demitido, tem direito à:
Conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a opção incorreta: A vacância do cargo público decorrerá de:
Constituem competências do Assistente Social:
I. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, empresas, entidades e organizações populares;
II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III.Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
IV.Orientar indivíduos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
V. Planejar, organizar e administrar ações, projetos, benefícios e Serviços Sociais.
Podemos afirmar que:
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III. Respeito à dignidade do cidadão, ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V.Divulgação ampla dos benefícios, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;
Estão certos os itens:
É um direito social previsto na Constituição Federal:
Sobre os defeitos do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que
Devem ser intimados pessoalmente o
Aditada a denúncia, o juiz
O habeas corpus
Sobre o registro de candidatos, segundo o Código Eleitoral, assinale a afirmação INCORRETA.
Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando
Todos os criadores de gado bovino de corte de determinado município foram proibidos de promover o abate de seu rebanho por prazo suplementar de três meses, tendo em vista que a Administração Estadual decidiu, por meio de procedimento regular e válido, prolongar o período de segurança necessário para se certificar da efetividade de nova vacina cuja aplicação foi imposta àqueles, em caráter experimental.
A medida foi extremamente prejudicial aos produtores locais, na medida em que já haviam adiado o cronograma de abate por anteriores três meses, nos termos da regulamentação da aplicação da vacina, obrigação imposta pela Administração Estadual.
A proibição imposta pelo poder público configura ato
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:
I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.
II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.
III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.
IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.
É correto o que se afirma APENAS em
Direitos ou interesses difusos e coletivos.
Segundo Emile Durkheim, o método a ser utilizado na sociologia
De acordo com o novo código brasileiro de ética médica, em vigor desde abril de 2010, a ortotanásia pode ser praticada em casos de doença incurável e terminal, evitando o prolongamento inútil e o sofrimento do doente já sem chances de cura. Nesse novo contexto, o psicólogo que assiste o doente e sua família deve
Quanto aos diversos conceitos técnicos utilizados pelos organismos financeiros internacionais para comparar os endividamentos governamentais, assinale a opção correta.
Considere que, em 1.º/4/2010, a soma dos saldos credores das contas do ativo era de R$ 350.000,00, enquanto a soma dos saldos devedores era de R$ 1.450.000,00 e que, durante o mês de abril, foram lançados créditos de R$ 500.000,00 e débitos de R$ 850.000,00 nas contas do ativo. Com base nessas informações, é correto afirmar que o saldo devedor do ativo total, no início do período é igual a
Em relação aos princípios fundamentais de contabilidade, aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) de acordo com as Resoluções n.º 750 e n.º 774, assinale a opção correta.
A reforma promovida na previdência social brasileira teve como um dos seus eixos centrais a mudança nas condições de acesso à aposentadoria. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que, com a reforma da previdência,
No que diz respeito ao procedimento de categorização dos documentos sigilosos, a classificação dos documentos na categoria de ultrassecretos cabe
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado do Arquivo Nacional, tem por finalidade
No que concerne o valor secundário, assinale a opção correta.
Os acervos arquivísticos precisam ter sua integridade física garantida para que possam ser transmitidos às gerações futuras, pois são importantes testemunhos históricos e culturais. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao pregão.
Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem
A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir preceitos como impessoalidade, formalidade, padronização, concisão e clareza. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente.
Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed., revista e atualizada, 2002, p. 12 (com adaptações).
Com relação aos diferentes tipos de expedientes oficiais, referidos no texto, assinale a opção correta.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
