Q80411 - ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1

Seguradoras são sociedades empresárias autorizadas a operar pela SUSEP com função socialmente relevante, razão pela qual no seu funcionamento ficam sujeitas a:

a) normas de direito público.
b) normas de direito privado, notadamente a Lei n. 6.404/1976 com as alterações posteriores.
c) combinação de normas de direito público e privado.
d) procedimentos cautelares determinados pelas autoridades competentes.
e) legislação falencial.

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Direito Administrativo