João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada
Maria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando-se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de ,
João fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já fora casada com Márcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por João, porque Márcio não tivera condições de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte de João será concedida a:
O reingresso de servidor aposentado no serviço públ ico, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, denomina-se:
Um importante tratado fixou a linha de fronteira no extremo norte e oeste do Brasil, a partir dos cursos dos rios Guaporé e Mamoré, até o médio curso do Madeira, sendo de inegável relevância para a definição do futuro Território do Guaporé. O tratado referido é o de:
Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:
Quanto aos bens Públicos, pode-se afirmar:
Suponha o modelo IS-LM para uma economia aberta, com equilíbrio no balanço de pagamentos e com imperfeita mobilidade de capitais. com base nesta informação, marque a alternativa correta.
No tocante ao mercado em concorrência perfeita, assinale a alternativa abaixo que NÃO condiz com as características desse mercado.
Em um determinado mercado do produto X há 2.000 consumidores idênticos, sendo que cada um deles apresenta como função demanda a expressão Qx = 24 4Px. Nesse mesmo mercado, encontram-se 200 produtores análogos na sua forma de produzir, cada um deles seguindo a função oferta dada por Qx = 40 Px.
Em função do enunciado acima, os valores do preço e da quantidade de equilíbrio desse mercado do produto X são, respectivamente:
A influência no valor econômico dos ativos e, em muitos casos, no valor de vencimento dos passivos, especialmente devido a um prazo determinado, previsto ou previsível para que o patrimônio tenha cumprido sua destinação social e a sua finalidade se extinga, é apresentada no Princípio Contábil da:
Apartir de 1970, a colonização oficial emRondônia se desenvolve, tendo à frente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o qual implementou, pioneiramente, cinco Projetos Integrados de Colonização (PIC).
Nesse contexto, o primeiro PIC implementado pelo INCRA foi:
Conforme previsto na Constituição Federal, compete aoTribunal de Contas:
Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua
A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de
Considere:
I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.
III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado.
Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em
Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais
Receber, registrar, distribuir e controlar a tramitação de documentos são encargos do
A classificação arquivística prioriza, como critério de arranjo,
No curso do processo disciplinar, a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei no 8.112/90,
Prepare exatamente a dose certa.
Considerando esse cuidado, no preparo da medicação, e que o cliente deve receber 300 mg de ampicilina, o profissional de enfermagem deve introduzir 6 mL de diluente no frasco contendo 1 g do antibiótico em pó e administrar, dessa solução,
Os atos administrativos são dotados de atributos peculiares. Dentre eles, destaca-se a autoexecutoriedade, que se traduz
O impedimento de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos de seu Regimento Interno,
O que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira
O exercício do poder discricionário pelo agente público, dentro dos limites da lei,
No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:
NÃO se destinando a vigência temporária, a lei
De acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro, o poder regulamentar é uma das formas de expressão da competência normativa da Administração Pública. Referido poder regulamentar, de acordo com a Constituição Federal,
Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de
