Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem
Assinale a opção correta a respeito de sentença e coisa julgada.
A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.
Uma pessoa recebeu, por doação, uma fazenda, com o encargo de construir, nessa propriedade, uma creche para crianças carentes da região, tornando possível às suas mães o acesso ao trabalho remunerado. Nessa situação, o donatário assumiu obrigação
A Lei n.º 7.853/1989 regulamenta e assegura os direitos de pessoas portadoras de necessidades especiais. Esse dispositivo legal
No que diz respeito aos níveis de gestão no SUAS e às responsabilidades dos municípios, é correto afirmar que
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda
Conforme a Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011, que al- terou Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, em seu artigo 3.º, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam
No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.
No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerados semi-imputáveis, enquanto os portadores de retardo mental moderado e profundo são considerados inimputáveis.
No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
O pai de um recém-nascido intensamente irritado com o choro insistente do bebê, sacudiu-o, e provocou luxação em um de seus ombros. Arrependido do ato de violência por ele cometido, o pai levou imediatamente o bebê ao hospital, onde ele recebeu cuidados médicos. Os movimentos do ombro do bebê foram restabelecidos após cinco semanas, e ele não teve sequelas.
Nessa situação, sob o ponto de vista jurídico, houve lesão corporal de natureza grave.
No que concerne à interceptação telefônica, julgue os itens
subsequentes.
Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em prática de infração penal, admite-se a interceptação de comunicações telefônicas, desde que não exista outro meio de se obter a prova e o fato investigado seja punido, no máximo, com pena de detenção.
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
As pessoas proibidas de depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão, se desobrigadas do segredo pela parte interessada, não se submetem ao compromisso legal de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os
crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.
O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do Estado.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os
crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.
Se, após a regular apreensão de adolescente, a autoridade policial responsável deixar de comunicar, imediatamente, o fato à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, o delegado de polícia, por ter a incumbência legal de ordenar a lavratura do auto de apreensão e demais medidas dele decorrentes, será responsabilizado criminalmente por delito previsto no ECA.
Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.
A simples fuga do condutor do veículo do local do acidente, com vistas a se esquivar da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, é considerada infração penal.
De acordo com a Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde se dá por suas instâncias que são:
No campo de atuação do SUS, a execução de ações é de
Dividindo-se o número de mortes por dengue hemorrágica pelo número de casos existentes num mesmo período, encontramos a taxa determinada de
A vigilância epidemiológica é o conjunto de atividades que permite reunir a informação indispensável para conhecer, a qualquer momento, o comportamento ou história natural das doenças, bem como detectar ou prever alterações de seus fatores condicionantes. As ações previstas pela vigilância epidemiológica visam
Em muitas situações do cotidiano nos consultórios odontológicos e médicos, alguns profissionais acabam se esquecendo de lavar as mãos entre o atendimento de um paciente e outro. Percebe-se ainda que não fazem a devida assepsia das mãos e não desinfectam corretamente seus instrumentos de trabalho. A utilização de técnicas de esterilização são importantes para reduzir os riscos de contaminação. Sobre essas técnicas é CORRETO afirmar que
As rotinas de incidência da pelve são relativamente comuns em
serviços de radiologia geral. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
Para a realização da incidência pélvica AP, o paciente deve ser posicionado em decúbito ventral de forma que o raio central oblíquo ao filme incida sobre o sacro.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Com relação à conduta ética prevista para os profissionais técnicos
radiológicos, julgue os itens seguintes.
Contra punição aplicada a técnico em radiologia por infringir preceitos do código de ética da profissão cabe recurso, a ser interposto perante o conselho regional de radiologia até trinta dias após notificação.
A respeito do exame radiográfico do crânio, julgue os itens que
seguem.
Na incidência oblíqua axial lateral para visualização dos processos mastoide (método de Law modificado), a mastoide de interesse deve ser posicionada para cima, de modo que a articulação temporomandibular e a aurícula do ouvido não se sobreponham à mastoide oposta.
Julgue o próximo item, relativo ao Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.
