Analise as assertivas:
I - Para a validade de todos os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis a escritura pública é essencial.
II - Na interpretação das declarações de vontade, deve-se dar mais importância à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
III - Na representação, o representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, serem nulos os atos que a estes excederem.
IV - Nos negócios jurídicos, o silêncio importa anuência.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o direito fundamental à assistência social do Estado, leia e analise as assertivas a seguir:
I O Supremo Tribunal Federal decidiu que compete à União, e não aos Estados, a manutenção de benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência.
II Além da comprovação da situação de miserabilidade, a pessoa idosa deve comprovar que contribuiu para o custeio da seguridade social por período não inferior a cinco anos, para obter benefício assistencial.
III O valor do benefício mensal pago às pessoas idosas ou com deficiência corresponde a ¼ (um quarto) do valor do salário mínimo.
IV A assistência social visa à promoção da integração das pessoas com deficiência, idosos e adolescentes carentes acima de 14 anos, no mercado de trabalho, podendo, o Poder Público, para tanto, valer-se da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação de políticas e no controle das ações de assistência social em todos os níveis da administração pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Quanto aos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as seguintes assertivas sobre a Autonomia Funcional e Administrativa do Ministério Público:
I. O Ministério Público poderá, nos termos da lei, propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.
II. Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
III. Leis Ordinárias dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público Estadual, observadas as garantias e vedações estabelecidas na Constituição Federal.
Está correto o que consta APENAS em
A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando
No que concerne ao delito de contração de operação de crédito, considere:
I. Se o agente público, com atribuições para ordenar operação de crédito, o faz sem prévia autorização legislativa, não chegando, porém, a se concretizar a contratação por circunstâncias alheias à sua vontade, deverá responder pelo delito na forma tentada.
II. O sujeito ativo só pode ser agente público, motivo porque é inadmissível a participação criminosa de pessoa que não ostente a qualidade de funcionário público.
III. O crime só é punível a título de dolo, não se caracterizando o delito em questão quando a conduta for decorrente de culpa, em quaisquer de suas modalidades.
Está correto o que consta SOMENTE em
A empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o botão que liga e desliga o aparelho soltou-se impossibilitando o seu uso. Neste caso, o direito da empresa X em obter a redibição, segundo o Código Civil brasileiro, contados da entrega efetiva do liquidificador decairá no prazo de
Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:
I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.
II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.
III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.
Está correto o que consta APENAS em
Considere:
I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.
II. Aristóteles, nascido na Holanda, é filho de pai holandês e de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.
III. Airton, nasceu na Rússia, filho de pai brasileiro e de mãe russa que veio residir no Brasil e, quando completou dezoito anos, de idade optou pela nacionalidade brasileira.
IV. Alberto, nascido em Portugal, adquiriu a nacionalidade brasileira após residir por um ano ininterrupto no Brasil; possui idoneidade moral.
V. Ataulfo, nascido na França, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requereu a nacionalidade brasileira.
São considerados brasileiros natos
Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem com base no Manual de Redação da Presidência da República.
A estrutura do telegrama e da mensagem por correio eletrônico de caráter oficial é flexível.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens a seguir.
O sistema MN é caracterizado pela relação de dominância e recessividade entre os alelos M e N, em que M é dominante sobre N.
Com base nessas informações, considerando que um íon He+ , no estado fundamental, tenha absorvido um fóton com comprimento de onda no UV, proporcionando uma transição eletrônica entre os níveis eletrônicos n = 1 ? n = 4 e, ainda, desconsiderando o recuo do átomo He+ , julgue os itens subsecutivos.
A soma algébrica das energias de todos os fótons emitidos nos decaimentos eletrônicos até que o elétron atinja o estado fundamental (n = 1) é maior que a energia do fóton absorvido pelo elétron.
Tendo como referência as informações e o circuito acima, e considerando desprezíveis as resistências elétricas dos fios que conectam os elementos desse circuito, julgue os itens a seguir.
O referido sentido de percurso opõe-se ao sentido da corrente elétrica no circuito fechado.
Com base na figura e nas informações apresentadas, julgue os itens seguintes.
Se a equação horária de onda para o movimento do átomo de hidrogênio for expressa por r(t) = Acos 
+ r0, então a velocidade desse átomo, em função do tempo t, estará corretamente representada pelo gráfico abaixo, em que T é o período do movimento oscilatório.
Com base nas informações do texto e da tabela apresentada acima e considerando que a constante universal dos gases ideais (R) seja igual a 8,0 JK1 mol1 e que o vapor de iodo obedeça à lei dos gases ideais, julgue os próximos itens.
A constante de equilíbrio da reação entre o nitrato de prata e o cloreto de sódio, referida no texto, é menor que 1.
Considerando as informações do texto acima e sabendo que as massas molares do K e do Cl são, respectivamente, 40 gmol1 e 35 gmol1 , julgue os itens a seguir.
A decantação é o método mais indicado para a separação do cloreto de potássio da solução injetada.
A organização de documentos, atividade cada vez mais importante nas instituições, possibilita a tomada de decisão segura e o atendimento rápido das demandas dos usuários. Considerando essa informação, julgue os próximos itens, referentes a arquivologia.
A entrada ou a produção de um documento de arquivo em uma instituição deve ser seguida do respectivo registro em protocolo, o que possibilita a identificação dos metadados, para fins de acesso ao documento e controle de sua tramitação.
A partir das ilustrações de impressões digitais acima, identificadas pelas letras de A a D, julgue os itens seguintes com base no sistema datiloscópico de Vucetich.
Se os dedos polegar, indicador, médio, anular e mínimo da mão direita de um indivíduo apresentarem os padrões mostrados nas figuras D, B, C, D e A, respectivamente, a série desse indivíduo corresponderá, no sistema de Vucetich, a V3241.
A partir da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.
Na ausência dos ossos da bacia, a identificação do indivíduo do sexo feminino poderá ser feita comparando-se os ossos do crânio.
Com relação a estatística, julgue os itens seguintes.
Considere que a covariância e a correlação linear entre as variáveis X e Y sejam, respectivamente, iguais a 5 e 0,8. Suponha também que a variância de X seja igual a quatro vezes a variância de Y. Nesse caso, é correto afirmar que a variância de X é igual a 2.
Com referência à parte geral do manual de auditoria do TCDF, julgue os itens que se seguem.
As melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório inicial para fins de registro de aposentadorias, reformas e pensões, não deverão ser objeto de exame do controle externo.
Com referência à parte geral do manual de auditoria do TCDF, julgue os itens que se seguem.
O processo de monitoramento de entidades públicas divide-se em três etapas; ao final de cada uma delas, as respectivas avaliações, devidamente documentadas, devem ser submetidas ao plenário do TCDF, para conhecimento e adoção de medidas eventuais.
Julgue os itens a seguir, a respeito das normas da INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores).
Com a finalidade de facilitar a fiscalização contínua das operações, dos programas e das atividades da entidade auditada, os tribunais de contas poderão designar servidores de seus quadros para atuarem junto à referida entidade, participando, inclusive, de seus processos decisórios
Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico
Quando o vício atinge negócio jurídico de caráter unitário, celebrado porque as partes acreditavam não ser possível o seu fracionamento ou divisão, a invalidade é total.
Com relação aos agentes administrativos, julgue os itens a seguir.
Os candidatos inscritos em concurso público não têm direito adquirido à realização do certame.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe outras sanções administrativas
Com relação aos controles interno, externo, parlamentar,
administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes.
Caso não seja empregado o mínimo de recursos destinados a saúde e educação no DF, poderá ocorrer o controle judicial de ofício com vistas a garantir mediante medida cautelar a ocorrência dos atos administrativos necessários para o direcionamento dessa parcela do orçamento.
