Julgue a respeito dos direitos e das garantias individuais:
A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.
Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue:
Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue:
Entende‐se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue:
O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revelar sua identidade, comete o crime de violação do segredo profissional.
Considerando a NR 32, julgue:
Todo trabalhador com possibilidade de exposição a agentes biológicos deve utilizar vestimenta fornecida a ele sem ônus.
A respeito do uso dos “porquês” em língua portuguesa, considere as seguintes afirmativas:
- Não sei por que há pessoas que não acreditam na ida do homem à Lua.
- Os vereadores não foram à palestra sobre o meio-ambiente porque o prefeito não lhes concedeu verba suficiente para as despesas.
- Porque há tanta incompreensão no mundo hoje em dia?
- Um dos funcionários da área de TI faltou ao trabalho e não disse por quê.
Segue(m) as normas da língua portuguesa a(s) afirmativa(s):
O texto a seguir é referência para a questão.
Para qualquer outro país do mundo, uma população de um bilhão e trezentos milhões seria com certeza um grande problema, não um tremendo recurso de poder na esfera internacional. Mas a China compreendeu que aquela enorme massa de gente, combinada com seu rápido avanço econômico e com o férreo controle exercido pelo Partido Comunista, poderia ser usada como uma arma poderosa. E a China de fato a utiliza. Utiliza-a não apenas para sustentar uma posição de força em suas negociações com outras potências, mas para projetar sobre elas, até sobre os Estados Unidos, sua concepção totalitária de poder.
Os estúdios de Hollywood, por exemplo, estão aprendendo uma dura lição. Se quiserem mostrar seus filmes no vasto mercado chinês, têm de __________ a um interminável labirinto de censura. Para serem aprovados, têm de mostrar que a sociedade ideal é ordeira, disciplinada, quase idílica, tal como o governo quer que sua sociedade seja apresentada aos cidadãos chineses.
A sociedade idílica é só o pano de fundo. Na China, existem quatro assuntos nos quais uma pessoa ou empresa estrangeira sensata não deve tocar: Hong Kong, Taiwan, Tianamen e Tibete. O jornalista Jonah Blank, da revista The Atlantic, relata um exemplo assaz ilustrativo. No dia 4 de outubro último, Daryl Morey, administrador da associação de basquete Houston Rockets, disse a seguinte frase: “Lutar pela liberdade, apoiar Hong Kong”. Em questão de horas, a associação chinesa de basquete, que detém direitos exclusivos de transmissão dos Rockets para a China, mandou o recado. Nem vem que não tem. Mais que depressa, a mencionada associação americana veio a público declarar que o Sr. Morey NÃO fala pela associação.
Entre as diversas histórias relatadas por Jonah Blank, há o caso muito impressionante das empresas aéreas internacionais. Ano passado, mais de quarenta companhias foram obrigadas a apagar de seus websites todas as referências a Taiwan como um “país”. Para a China, como se sabe, Taiwan é um “território rebelde”. Todas obedeceram, claro. Sem choro nem vela.
Eis aí, em breves linhas, uma das maiores, __________ a maior indagação do século XXI. O que virá primeiro: o início de democracia na China ou a submissão de grande parte do Ocidente ao padrão de governo totalitário que rege a vida do país?
(Bolívar Lamounier. Disponível em: https://istoe.com.br/a-limonada-chinesa/. Adaptado.)
Para caracterizar a população chinesa como “arma poderosa”, o autor explora o viés:
A respeito da organização constitucional dos Poderes da República e considerando particularmente os aspectos orgânicos e funcionais do Congresso Nacional, avalie as seguintes afirmativas:
- Cada legislatura terá duração anual.
- O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar.
- Nenhum Estado da federação deve ter menos de 8 ou mais de 70 deputados.
- Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria relativa de seus membros.
Assinale a alternativa correta.
Com relação a hardware e software, é correto afirmar:
Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
O regime de prerrogativas contratuais da Administração Pública não precisa ser necessariamente definido pela lei, de forma geral e abstrata, podendo vir a ser definido pelo contrato.
(VALLE, Vivian Lima López. Contratos administrativos em um novo regime de prerrogativas contratuais na Administração Pública contemporânea, 2018.)
Levando em consideração o tema tratado pela autora, assinale a alternativa correta.
O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Sentença é o pronunciamento do juiz por meio do qual, com fundamento nos artigos 485 e 487 do Código de ProcessoCivil, põe-se fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como se extingue a execução. A respeito da sentença,assinale a alternativa correta.
Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa corretamente pontuada, de acordo com a língua escrita padrão.
A respeito da regência verbal na língua portuguesa, assinale a alternativa correta.
Na tabela abaixo, os números primos representam que percentual do total de números listados?
A respeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar:
A respeito das disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre as disposições da Lein° 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
No ano de 2018, a empresa KL & Cia. Ltda. teve um faturamento líquido de 300.000 à vista e de 500.000 a prazo para recebimento em 2019 e 2020. Apresentou despesas e custos no valor total de R$ 450.000, metade com pagamento em2018, R$ 100.00 em 2019 e o restante em 2020. Os resultados do exercício pelo regime de caixa e pelo regime decompetência em 2018 seriam, respectivamente:
O texto a seguir é referência para a questão.
O último período do texto constrói-se em torno de uma relação de:
As Figuras de Linguagem são recursos da Língua Portuguesa que criam novos significados para as expressões, ao trabalhar com o sentido conotativo em vez do literal. A partir do exposto, assinale a alternativa que exemplifica umacatacrese.
Considere o seguinte texto:
O problema central da assistencia contemporanea a saude e o conceito biomedico de doença, de acordo com o qual as doenças são entidades bem definidas que envolvem mudanças estruturais em nivel celular e tem raizes causais unicas. Esse modelodeixa margem a varias especies de fatores causativos, mas a tendencia dos pesquisadores e aderir a doutrina de “uma doença,uma causa”. A teoria microbiana foi o primeiro exemplo de causação especifica de doença. As bacterias e, mais tarde, os viruspassaram a ser a causa provavel de, virtualmente, toda e qualquer doença de origem desconhecida.
Quantas palavras nesse texto deveriam ter sido acentuadas e não foram?
A versão 6.3.1 do LibreOffice Writer é referência para a questão.
A respeito dos recursos utilizados para a revisão de textos, considere as seguintes afirmativas:
- São registradas as mudanças feitas por um revisor, tais como adições, exclusões, alterações de texto e formatação normal.
- As alterações realizadas num documento podem ser aceitas individualmente ou todas de uma só vez.
- Se uma pessoa alterar as modificações que outra pessoa realizou, a mais recente será mantida e as anteriores, removidas.
- A revisão pode ser ativada clicando-se em Editar > Registrar alterações > Registrar.
Assinale a alternativa correta.
No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item.
A supressão da vírgula empregada após o vocábulo “família” (l.2) implicaria alteração no sentido do período.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.
