A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que integrem a administração pública responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
No Art. 1° da Lei N° 8.212 diz que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da seguridade no Brasil.
Leia o texto abaixo e responda as questões 27,28,29 e 30.
Todos os solos originam-se da decomposição das rochas
que constituíam inicialmente a crosta terrestre. A decomposição
decorre de agentes físicos e químicos.As variações de
temperatura provocam trincas, nas quais penetra a água, atacando
quimicamente os minerais. O congelamento da água nas trincas,
entre outros fatores, exerce elevadas tensões, do que decorre
maior fragmentação dos blocos. A presença da fauna e de flora
promove ataque químico, por meio de hidratação, hidrólise,
oxidação, lixiviação, troca de cátions, carbonatação, etc. O
conjunto destes processos configura a formação do solo. Assim
podemos dizer que solos são misturas de partículas que se
diferenciam pelo tamanho e pela composição química. A maior
ou menor concentração de cada tipo de partícula num solo
depende da composição química da rocha que lhe deu origem.
No sistema de classificação de solos, todos são identificados pelo conjunto de duas letras.A primeira indica o tipo principal do solo e a segunda corresponde aos dados complementares do solo. Sendo assim um solo silte bem graduado tem a identificação abaixo.
Do ponto de vista da terraplenagem, os fatores que influenciam no desmonte estão relacionados abaixo, exceto:
Cimento Portland é a denominação técnica do material usualmente conhecido na construção civil como cimento. Ele é composto de clínquer com adições de substâncias que melhoram as suas propriedades ou facilitam o seu emprego. O clínquertem como matériasprimas:
Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Em instalação hidrossanitária predial_____________ canaliza a água da rede pública para o imóvel.
Mem. 123/DJ
Em 10 de novembro de 2013.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais
Assunto: Solicitação de impressora
1. Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de
instalação de uma nova impressora neste departamento.
2. A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna
nomeação de três novos servidores para este Departamento, no
mês passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se
insuficiente para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos
últimos meses.
3. A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação
de mais uma impressora no departamento será positiva e
bem-vinda, pois conferirá maior agilidade ao trabalho dos
servidores.
Atenciosamente,
Fulano de Tal
Chefe do Departamento de Atendimento ao Público
Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os
itens a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da
República.
O texto do documento em questão está em discordância com os princípios de impessoalidade e concisão necessários à redação de correspondências oficiais.
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens
De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF.
Em razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para tribunal regional federal, o presidente da República não está vinculado a escolher o nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.
Relativamente a ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Com base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Nesse caso, a declaração de nulidade terá efeitos retroativos.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal.
Considere que Armando, penalmente imputável, no dia 25/3/2013, mediante grave ameaça, tenha constrangido Maria, de dezesseis anos de idade, à prática de conjunção carnal e ato libidinoso diverso, no mesmo cenário fático. Nessa situação, Armando responderá por dois delitos — estupro e atentado violento ao pudor — em concurso material, devendo ser condenado a pena equivalente à soma das sanções previstas para cada um desses crimes.
No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes.
Equipara-se à figura delitiva do tráfico ilícito de substância entorpecente a conduta daquele que oferece droga, sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem.
Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.
A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.
Texto para os itens de 109 a 117
João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão
Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito
Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um
negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse
fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após
fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da
atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido
recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de
infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
Não cabe o benefício de ordem em relação à responsabilidade de João e de Pedro.
Texto para os itens de 109 a 117 João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
Pedro praticou apenas ilícito administrativo tributário, e não crime contra a ordem tributária, uma vez que tem menos de dezoito anos de idade.
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes.
Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal.
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais nela dispostos, julgue os próximos itens.
Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.
Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.
No caso de o presidente da República, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deixar de apresentar ao Congresso Nacional suas contas relativas ao exercício anterior, caberá à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas.
Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta
A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.
O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, transferindo-a para a autoridade delegada.
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.
Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o desvio de finalidade.
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.
O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue os itens que se seguem.
Fotografias, diapositivos, desenhos e gravuras fazem parte do gênero documental conhecido como iconográfico.
Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de documentos.
Ordenação consiste na disposição dos documentos dentro de uma unidade de classificação, sendo a cronológica um de seus tipos.
Julgue os itens a seguir, relativos a noções de administração geral e pública.
Um gerente que avalia o desempenho de seus subordinados com base no modelo de avaliação 360 graus também deverá ser avaliado pelos seus subordinados e pares.
Julgue os itens seguintes, acerca de qualidade de vida no trabalho, critérios de departamentalização, análise e descrição de cargos, educação a distância e indicador de desempenho.
Um dos aspectos que deve ser considerado para a efetiva criação de um ambiente de trabalho com qualidade de vida é o fator constitucionalismo, que se refere ao grau em que os direitos do empregado são cumpridos na instituição.
No que se refere a ferramentas de análise de cenário interno e externo, balanced scorecard, mapeamento de processos e elaboração de indicadores, julgue os itens de 110 a 114.
Um servidor público que pretenda obter a melhoria dos seus processos organizacionais deverá, após a modelagem, determinar a situação desejada no futuro e verificar o gap em relação à situação vigente, que deverá ser o objeto de trabalho para se buscar o novo desenho do processo.
Considerando que uma empresa pública que presta serviços vislumbre uma perspectiva de prejuízo no próximo mês e adote processos racionais de resolução de problemas, julgue os itens seguintes.
Na hipótese considerada, a empresa deve utilizar a análise do campo de força como técnica para a geração de alternativas.
Considerando que uma empresa pública que presta serviços vislumbre uma perspectiva de prejuízo no próximo mês e adote processos racionais de resolução de problemas, julgue os itens seguintes.
Se o evento em questão for sazonal, repetindo-se todos os
anos, a empresa deve tratá-lo como objeto de uma decisão
programada.
Julgue os itens a seguir acerca dos processos de planejamento nas
organizações.
Nas organizações públicas, o planejamento estratégico é um documento de acesso restrito para funcionários dos níveis tático e operacional, em razão das informações e metas estratégicas envolvidas.
