Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.
O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.
Para a retificação de informações constantes de cadastros de registros públicos ou banco de dados de entidades governamentais, é inadmissível a impetração de habeas data, cuja função é assegurar apenas o conhecimento dessas informações.
No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.
Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde de concurso público.
Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.
A revogação do ato administrativo por motivo de conveniência e(ou) de oportunidade, casos em que se manifesta a discricionariedade administrativa, produz efeitos ex nunc a partir da revogação.
No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir.
De acordo com o modelo do principal agente, o principal delega funções ao agente, estabelecendo-se, assim, uma relação hierárquica.
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os
itens subsecutivos.
Com a ampliação da cobertura do FUNDEB para o ensino médio, os estados, o DF e os municípios não podem alegar falta de recursos para deixar de atender a educação de jovens e adultos (EJA).
Julgue os próximos itens, relacionados com os componentes patrimoniais de uma entidade.
Entre os lançamentos de ajuste para apuração de resultado de determinado período, incluem-se as partidas dobradas com créditos de valores iguais aos saldos registrados nas contas de despesas antecipadas, despesas incorridas e despesas a apropriar.
A Cia. Alfa deverá distribuir na forma de dividendos, caso não haja destinação para outras reservas de lucros, montante inferior ao valor dos dividendos já propostos.
Os gastos com os bens do ativo imobilizado são classificados como de capital ou despesas do período. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Se uma empresa adquiriu uma máquina por R$ 150.000,00 e gastou R$ 10.000,00 com a sua instalação, então o valor de R$ 150.000,00 deve ser registrado na conta de máquinas no ativo imobilizado e o valor de R$ 10.000,00 será contabilizado na conta de despesa do período.
Com relação à escrituração de operações contábeis diversas, julgue os itens subsequentes.
Considere que o prêmio total de um seguro contra incêndio, contratado em 1.º de julho de determinado ano e com vigência de 12 meses, seja de R$ 3.000,00, com pagamento de 50% à vista e o restante em 12 parcelas mensais. Nesse caso, o valor ativado inicialmente será de R$ 3.000,00 e o impacto sobre o resultado final do exercício do ano em questão corresponderá a uma despesa de R$ 1.500,00.
Com relação à escrituração de operações contábeis diversas, julgue os itens subsequentes.
O valor do depósito judicial relativo a passivo trabalhista que a empresa for obrigada a realizar por determinação judicial será contabilizado no passivo circulante caso a ação tenha previsão de solução até o final do próximo exercício, ou no passivo não circulante, em caso contrário.
Julgue os itens de 104 a 109, relativos às demonstrações contábeis previstas na legislação em vigor.
Na primeira linha da demonstração do resultado abrangente, quando apresentada em demonstrativo próprio, figura o valor do lucro líquido do exercício, apurado na demonstração do resultado do exercício.
Considerando a responsabilidade do auditor na elaboração da documentação de auditoria e a utilização pelo auditor independente dos trabalhos de auditoria interna, julgue os itens subsecutivos.
Após a montagem do arquivo final de auditoria, o auditor poderá acrescentar nova documentação de auditoria, se houver autorização da entidade auditada.
Julgue os próximos itens acerca da gestão de processos.
A tecnologia da informação viabiliza a gestão por processo, uma vez que possibilita a manutenção do agrupamento das competências funcionais e a integração dos fluxos de informação entre os processos que permeiam as áreas funcionais.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB
n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da
eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência
sensorial e com dificuldades de comunicação.
De acordo com a Lei de Acessibilidade, o poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação.
O poder público é o responsável direto pela promoção da formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes para facilitar a comunicação de pessoas surdas e surdas-cegas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica estabelecem a base
nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento
e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A qualidade social preconizada no referido documento pressupõe compromisso com o acesso e a permanência do estudante na escola, bem como com a qualidade de sua formação, cujo principal responsável é o professor.
De acordo com a teoria clássica da demanda, julgue os itens que se seguem.
Para que a taxa marginal de substituição entre dois bens seja decrescente, é preciso que a utilidade marginal dos dois bens seja decrescente.
A respeito do endividamento do setor público, julgue os itens subsecutivos.
As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) ? que correspondem ao conceito de déficit público apurado pelo critério denominado “acima da linha” ? podem ser calculadas pelo conceito operacional ou primário.
Com relação ao reflexo da atividade econômica sobre a sociedade brasileira, julgue os seguintes itens.
Apesar de ter sido o pioneiro na América Latina na implementação de impostos gerais sobre o valor agregado, o Brasil ainda não conseguiu resolver as distorções provocadas no cenário econômico por esse mecanismo de tributação.
Com relação à econometria, julgue os itens subsequentes.
O teste de raiz unitária é aplicado para verificar a estacionariedade da relação entre a variável dependente e as variáveis independentes.
O ativo intangível da referida empresa apresenta saldo positivo líquido de R$ 100,00.
Com relação à escrituração contábil, às provisões, aos ativos e aos passivos, julgue os itens a seguir.
Se classificados no passivo não circulante da companhia, as obrigações, os encargos e os riscos relevantes são ajustados a valor presente.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens de 73 a 77.
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de processo administrativo disciplinar, por advogado capaz de oferecer defesa técnica.
A respeito do processo administrativo, julgue os seguintes itens.
Embora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar formas mais simples para instauração de processos administrativos, determinadas informações são necessárias para o requerimento escrito inicial do interessado na abertura do processo administrativo, como, por exemplo, a obrigatoriedade de indicação do domicílio do requerente ou do local para recebimento de comunicações.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica estabelecem a base
nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento
e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
Acerca desse assunto, julgue os itens subsecutivos.
Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e complementada por uma parte diversificada, que inclui disciplinas facultativas ao aluno, como a educação física e o ensino religioso.
Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue os seguintes itens.
O ingresso na carreira docente, a partir das alterações havidas na legislação, valorizou a experiência em sala de aula, dispensando-se o concurso público para ingresso na carreira.
