Jonas, adolescente de dezesseis anos, apreendido em flagrante ato infracional de furto, que, ao ser encaminhado à autoridade policial competente, revelou que estava em descumprimento de medida socioeducativa decorrente de outro ato infracional, cometido anteriormente, por posse de pequena quantidade de drogas. O adolescente afirmou que o furto foi para sustentar o seu consumo ilícito. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
A correspondência inadequada entre pronome de tratamento e vocativo correspondente é:
Determinada Constituição Estadual, com o objetivo declarado de preservar a simetria com a Constituição da República, definiu a tipologia de infrações político-administrativas denominadas crimes de responsabilidade, a que estariam sujeitos o Governador e o Vice-Governador do Estado, bem como o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal. No caso de condenação, a sanção seria a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de outra função pública por oito anos. É correto afirmar que comando dessa natureza é:
Após o falecimento de Ambrósio, diversas declarações difamatórias e caluniosas foram feitas em relação a ele, inclusive com publicação em periódico de grande circulação. Considerando que Ambrósio deixou esposa, dois filhos e um irmão, é correto afirmar que:
Na ação de usucapião, o litisconsórcio que se estabelece entre a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e os proprietários dos imóveis que lhe sejam confinantes deve ser classificado como:
Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:
Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, o Juizado Especial Criminal. O magistrado, porém, rejeitou a queixa por entender que não existia justa causa para prosseguimento do feito. Dessa decisão, havendo interesse, caberá à defesa técnica de Lucas interpor:
No que se refere às características básicas das organizações modernas, julgue os itens a seguir
A amplitude de controle diz respeito ao número de subordinados que um chefe pode supervisionar pessoalmente e torna-se maior à medida que um funcionário ascende em uma estrutura organizacional.
Acerca das funções e dos objetivos básicos da gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.
Na moderna gestão de pessoas, para evitar a recorrência de conflitos entre os gerentes de recursos humanos e os gerentes de linha, as atividades e as decisões devem ser centralizadas em uma unidade organizacional especializada.
No que se refere ao gerenciamento estratégico de pessoas, julgue os itens subsequentes.
O modelo de gestão por competências, que privilegia o espaço
ocupacional em detrimento do cargo dos colaboradores, é
adequado para as unidades de gestão de pessoas das
organizações que competem por meio de estratégias de
diferenciação.
Com relação ao gênero digital representado na figura I, julgue os itens que se seguem.
Tanto na versão impressa quanto na digital, o texto reproduzido na figura alcançaria o mesmo grau de notoriedade e os mesmos objetivos devido à grande quantidade de leitores atingidos diariamente pelo jornal a que se vincula, que é de grande circulação nacional.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de globalização, novas tecnologias de telecomunicação e caracterização de interlocutores na comunicação tecnológica.
As novas tecnologias têm elevado os níveis de produtividade das empresas e têm contribuído para o aumento da demanda de profissionais especializados e da função social desses trabalhadores apesar do crescente grau de automação dos processos produtivos.
Com relação à função social das novas tecnologias, julgue os itens seguintes.
A educação como processo de construção, transformação e apropriação de conhecimentos torna-se o centro da cibercultura, ao passo que o ciberespaço suporta tecnologias que ampliam, modificam e transformam os processos humanos de memória e abstração.
Com relação à função social das novas tecnologias, julgue os itens seguintes.
A função principal das tecnologias aplicadas à educação é a de servirem estas como ferramentas sensoriais que permitam, de maneira estritamente individualizada, a construção de significados e as representações do mundo.
Com relação aos impactos e às funções sociais da tecnologia da comunicação e informação, julgue os próximos iten
As ondas usadas na radiodifusão são inadequadas para o provimento de banda larga de Internet, pois são analógicas e podem causar interferência em aparelhos receptores domésticos.
A respeito da relação entre usos e propósitos da comunicação e da função sociocomunicativa dos gêneros textuais, julgue os próximos itens.
O sermão de um orador, quando escrito, perde a sua característica de gênero persuasivo, visto já não haver a presença física de interlocutores.
Carlos e Marcos foram transferidos para um presídio federal de segurança máxima em decorrência de suposto plano para tomada do presídio estadual onde cumpriam pena privativa de liberdade. Carlos foi transferido imediatamente, no dia 3/1/2014, e Marcos, no dia 20/2/2014. Nos requerimentos que ensejaram a transferência, o secretário de Estado de Administração Penitenciária fundamentou a necessidade da medida em razão da comprovada periculosidade de Carlos, reincidente na prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa e um dos principais líderes de uma violenta organização criminosa, sendo, ainda, o responsável direto pelo planejamento de um incidente de fuga. O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano para tomada do presídio. Foi alegado, ainda, nos requerimentos, o interesse da segurança pública. No dia 29/12/2014, o juízo de origem solicitou que fosse renovada, excepcionalmente, a permanência de Carlos. Da mesma maneira, no dia 20/1/2015, solicitou a permanência de Marcos, alegando que a renovação da permanência visava, de forma excepcional, resguardar a ordem pública. O pedido foi acatado em relação a Carlos e rejeitado em relação a Marcos. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
Ao receber os autos com o pedido de transferência dos presos, o juiz responsável poderia ter determinado diligências complementares necessárias à formação de seu convencimento.
Um dos maiores desafios do Estado e da sociedade é prestar assistência ao homem que enfrenta os problemas advindos do encarceramento, quer durante o cumprimento da pena de prisão, quer após, quando ele é devolvido à liberdade. De nada adiantará todo o esforço para melhorar o sistema prisional, se, ao retornar ao convívio social, esse homem for rejeitado e incitado a voltar à criminalidade por absoluta falta de opção. Tendo como referência inicial essas informações e considerando a temática da inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou sua transferência, julgue os itens a seguir.
A assistência ao egresso será obtida no Distrito Federal ou no estado onde, comprovadamente, residam seus familiares.
Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue os itens que se seguem.
Entre outros, a reparação do dano é um dos objetivos da criminologia contemporânea.
Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.
A teoria justificacionista relativa pode ser de caráter geral ou especial e considera a pena como meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.
Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.
A teoria utilitarista da prevenção especial positiva da pena está direcionada para a coletividade, no sentido de que a imposição e a execução da pena são úteis, respectivamente, para intimidar e neutralizar os criminosos.
Dado que a participação dos presidiários em cursos de qualificação profissional é um aspecto importante para a reintegração do egresso do sistema prisional à sociedade, foram realizados levantamentos estatísticos, nos anos de 2001 a 2009, a respeito do valor da educação e do trabalho em ambientes prisionais. Cada um desses levantamentos, cujos resultados são apresentados no gráfico, produziu uma estimativa anual do percentual P de indivíduos que participaram de um curso de qualificação profissional de curta duração, mas que não receberam o diploma por motivos diversos. Em 2001, 69,4% dos presidiários que participaram de um curso de qualificação profissional não receberam o diploma. No ano seguinte, 2002, esse percentual foi reduzido para 61,5%, caindo, em 2009, para 30,9%. A partir das informações e do gráfico apresentados, julgue os itens que se seguem.
Os dados apresentados são suficientes para que se possa afirmar que o total de presidiários que participaram de um curso de qualificação profissional de curta duração e que não receberam o diploma em 2008 foi superior ao total referente ao ano de 2007.
A tabela precedente apresenta a distribuição percentual de presos no Brasil por faixa etária em 2010, segundo levantamento feito por Monteiro et al. (2011), indicando que a população prisional brasileira nesse ano era predominantemente jovem. Com base nos dados dessa tabela, julgue os itens a seguir
A curtose é uma medida de variação que representa a semiamplitude de uma distribuição de dados e, por isso, seu valor na distribuição percentual de presos no Brasil em 2010 foi igual a 21 anos.
A tabela precedente apresenta a distribuição percentual de presos no Brasil por faixa etária em 2010, segundo levantamento feito por Monteiro et al. (2011), indicando que a população prisional brasileira nesse ano era predominantemente jovem. Com base nos dados dessa tabela, julgue o item a seguir
A maior parte da população prisional brasileira em 2010 era formada por pessoas com idades inferiores a 30 anos. Porém, a média da distribuição das idades dos presos no Brasil nesse ano foi superior a 30 anos.
A tabela mostrada apresenta a quantidade de detentos no sistema penitenciário brasileiro por região em 2013. Nesse ano, o déficit relativo de vagas — que se define pela razão entre o déficit de vagas no sistema penitenciário e a quantidade de detentos no sistema penitenciário — registrado em todo o Brasil foi superior a 38,7%, e, na média nacional, havia 277,5 detentos por 100 mil habitantes.
Com base nessas informações e na tabela apresentada, julgue os itens a seguir.
Considerando que a figura a seguir apresente o diagrama
de dispersão entre o tamanho populacional da região
(em milhões de habitantes) e a população carcerária
correspondente (em mil pessoas), então é correto afirmar
que a população carcerária tende a crescer linearmente à
medida que a população da região aumenta
A amplitude total da distribuição é igual a 5, pois há cinco valores possíveis para a variável N.
Considerando que, em um estudo nacional sobre o sistema penitenciário brasileiro para avaliar a qualidade das instalações bem como para identificar os casos de superlotação, a unidade observacional tenha sido a cela onde se encontravam os detentos, julgue os itens que se seguem.
Caso outra amostra de presídios fosse selecionada aleatoriamente, a estimativa pontual do parâmetro estudado poderia ser diferente da estimativa encontrada na amostra apresentada.
Uma amostra de vinte presídios foi selecionada para que fosse verificada a quantidade média de indivíduos por cela. A amostra foi estratificada por localização: capital (C) e interior (I). A quantidade média de indivíduos por cela nas capitais é igual a 10, ao passo que a quantidade média de indivíduos por cela nas cidades do interior é igual a 15. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se a alocação da amostra nos estratos ocorrer de forma uniforme, o número médio estimado de presos por cela para toda a população será maior que 14.
Depois que um casal do Zimbábue foi alvo de tiros no distrito de Alexandra — onde mais um imigrante foi morto — a África do Sul decidiu enviar o exército para o distrito, situado na maior cidade do país, Johannesburgo. O objetivo é tentar conter os ataques xenófobos que se alastraram pelo país e já deslocaram 5 mil imigrantes.
O Globo, 22/4/2015, p. 23 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima e os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens a seguir.
Nos Estados Unidos da América, em 2015, ações violentas de jovens negros, as quais redundaram em morte de policiais brancos, reacenderam conflitos raciais em uma sociedade marcada pela herança de longo período de escravidão.
