Q596297 - VUNESP - 2015 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária

A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se

a) aos serviços de menor complexidade, que não exijam nível superior.
b) aos serviços de maior complexidade, que exijam ní- vel superior.
c) aos titulares de cargos efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório.
d) apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
e) exclusivamente às atividades de assessoramento.