Questões de Concurso – Aprova Concursos

78991)

Q475425 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Contador

Ao final do exercício social de uma entidade, o seu lucro correspondeu a 30% do seu capital

próprio. O valor dos ativos da entidade era R$ 1.350.000,00 suas receitas R$ 570.000,00 e suas

despesas R$ 480.000,00. O valor do capital de terceiros foi

a)
R$ 1.323.000,00
b)
R$ 1.350.000,00
c)
R$ 1.050.000,00
d)
R$ 950.000,00
e)
R$ 923.000,00

78992)

Q475432 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Contador

No patrimônio de uma determinada empresa, constava os seguintes valores:

Após o encerramento do exercício, o valor do Ativo, do Capital Próprio e do Capital de

Terceiros serão, respectivamente:

a)
74.540,00; 34.940,00 e 39.600,00.
b)
74.770,00; 35.400,00 e 39.370,00.
c)
75.570,00; 39.000,00 e 39.370,00.
d)
94.200,00; 35.400,00 e 58.800,00.
e)
94.200,00; 54.830,00 e 39.370,00.

78993)

Q475437 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Contador

Alguns elementos que integram o Ativo Imobilizado têm um período limitado de vida útil

econômica. Dessa forma, o custo de tais ativos deve ser alocado de maneira sistemática aos

exercícios beneficiados por seu uso no decorrer de sua vida útil econômica. Acerca da

diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizados e intangível, assinale a alternativa

CORRETA.

a)
Depreciação, quando corresponder à perda de valor, decorrente de sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.
b)
Depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens incorpóreos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.
c)
Amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração ilimitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente ilimitado.
d)
Exaustão, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.
e)
Amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

78994)

Q475603 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Enfermeiro - Área Clínica Geral

Na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, Art. 1º aprova o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e em seu CAPÍTULO II, trata da ABRANGÊNCIA , esclarecendo que o Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Para efeito deste Regulamento Técnico, definem-se como geradores de RSS, EXCETO:

a) Funerárias.
b) Laboratórios analíticos de produtos para saúde.
c) Fontes radioativas seladas.
d) Serviço de medicina legal.
e) Estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde.

78995)

Q475615 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Enfermeiro - Área Clínica Geral

Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que representa os princípios doutrinários do SUS: “Todo cidadão brasileiro deve ter acesso às ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS, independente de sua raça, posição social ou crença... Deve ser atendido conforme suas necessidades, reconhecendo as diferenças entre as populações e trabalhar para cada necessidade, oferecendo mais a quem mais precisa, diminuindo, assim, as desigualdades existentes”.

a) Universalidade e equidade.
b) Integralidade e hierarquização/regionalização.
c) Universalidade e integralidade.
d) Equidade e Hierarquização.
e) Controle social e preservação da autonomia.

78996)

Q475677 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Enfermeiro do Trabalho

Quanto ao Código de Deontologia de Enfermagem, é CORRETO afirmar que é da responsabilidade do profissional de enfermagem

a) prescrever medicamentos ou praticar ato cirúrgico, exceto os previstos na legislação vigente e em caso de emergência.
b) prestar adequadas informações ao cliente e família a respeito da assistência de enfermagem, possíveis benefícios, riscos e consequências que possam ocorrer.
c) manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto nos casos previstos em lei.
d) promover e/ou facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural do pessoal sob sua orientação e supervisão.
e) não se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer bem imóvel, público ou particular de que tenha posse, em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou de outrem.

78997)

Q475691 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Enfermeiro do Trabalho

A NR 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. De acordo com o estabelecido por esta norma, assinale a alternativa CORRETA.

a) Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória, com emissão de documento de liberação para o trabalho e colocação de esparadrapo e luvas, fechando esta porta de entrada.
b) Em todo local onde exista possibilidade de exposição a agentes biológicos deve haver um lavatório exclusivo para higiene das mãos e lava-olhos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha 100% algodão e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.
c) Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter um lavatório o mais próximo possível, pois o processo de lavagem das mãos deve ocorrer, no mínimo, antes e depois de seu uso.
d) A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO, e cabe, também, ao empregador, fazer o controle da eficácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço.
e) A monitoração individual externa, de corpo inteiro ou de extremidades, deve ser feita através de dosimetria com periodicidade trimestral, levando-se em conta a natureza e a intensidade das exposições normais e potenciais previstas. Na ocorrência ou suspeita deexposição acidental, os dosímetros devem ser encaminhados para leitura, imediatamente.

78998)

Q475759 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Jornalista

No domínio discursivo jornalístico circulam vários gêneros textuais. Entre esses gêneros, há um que é caracterizado pelo relato objetivo de fatos relevantes para a vida política, econômica e cotidiana, mas que, em contrapartida, excede o caráter factual e imediato da notícia, uma vez que aprofunda o assunto e busca uma dimensão mais atemporal. Em geral, esse gênero é definido pela forma e não pelo assunto tratado. Com base nas informações fornecidas, assinale a alternativa que contém o nome do gênero textual em questão.

a) Reportagem especial.
b) Feature.
c) Crônica.
d) Briefing.
e) Colunismo.

78999)

Q473056 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Estatístico

O título do texto enumera duas ações entre as quais Aris – fotógrafo apresentado no texto – se divide. A partir da estrutura escolhida para transmitir tal informação, é correto afirmar que tais ações

a) são complementares tendo em vista seus objetivos.
b) possuem aspectos diferentes, mas ocorrem no mesmo contexto.
c) são dependentes entre si, independente do contexto apresentado.
d) contrastam-se considerando as características próprias de cada uma.

79000)

Q473063 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Estatístico

O tempo verbal utilizado na seguinte oração do texto: “O grego Aris Messinis é fotógrafo da agência AFP em Atenas.” indica

a) concomitância entre os fatos apresentados.
b) que o fato apresentado possui características de ser provável.
c) a intenção do enunciador de demonstrar polidez em um texto formal.
d) a atualidade do fato apresentado considerando-se o texto apresentado.

79001)

Q473638 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia

Com relação ao transtorno do estresse pós-traumático, assinale a opção correta.

a) Não é possível realizar o diagnóstico do transtorno do estresse pós-traumático em crianças com menos de oito anos de idade.
b) Para que um indivíduo seja diagnosticado com transtorno do estresse pós-traumático, ele precisa ter vivenciado e(ou) testemunhado um evento traumático direta ou pessoalmente.
c) Crianças que tenham sofrido um evento traumático evitam relembrá-lo, por isso o teor de suas brincadeiras não se relaciona a esse tipo de acontecimento.
d) Embora a angústia decorrente do transtorno do estresse pós-traumático afete os sonhos do indivíduo, não é possível estabelecer uma associação clara entre o conteúdo desses sonhos e o evento traumático.
e) O indivíduo com transtorno do estresse pós-traumático, quando apresenta reações dissociativas, age como se o eventotraumático estivesse ocorrendo novamente.

79002)

Q473640 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia

Com relação ao transtorno de ansiedade de separação, assinale a opção correta.

a) Cefaleias, dores abdominais, vômitos, tonturas, palpitações, entre outros sintomas somáticos, estão ausentes em indivíduos com transtorno de ansiedade de separação.
b) Se o indivíduo apresentar excessiva preocupação com doenças, deve-se descartar o diagnóstico de transtorno de ansiedade de separação e cogitar possível quadro de transtorno de ansiedade de doença.
c) Uma criança com transtorno de ansiedade de separação não apresenta resistência em se afastar de casa para ir à escola ou a outros lugares onde precise permanecer por curtos períodos.
d) Não há transtorno de ansiedade de separação em indivíduos adultos, já que eles não possuem figuras de apego das quais tenham medo de se separar.
e) Em crianças, sinais de medo ou de ansiedade que persistam por, no mínimo, quatro semanas são sintomas decisivos para se diagnosticar o transtorno de ansiedade de separação.

79003)

Q473645 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia

As modalidades terapêuticas adequadas ao tratamento dos transtornos alimentares e da obesidade são

a) a psicoterapia individual e a internação psiquiátrica.
b) o tratamento médico-nutricional e a internação psiquiátrica.
c) os grupos de autoajuda e a psicoterapia breve.
d) a psicoterapia breve e a psicoterapia de apoio.
e) a hospitalização, o hospital-dia e as psicoterapias grupais.

79004)

Q473652 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia

A gestão por competências baseia-se no pressuposto de que

a) o domínio de recursos humanos é o diferencial desse modelo, pois garante condições físicas adequadas para a atualização e mudança de processos estratégicos exponenciais.
b) o domínio de certas competências valiosas e raras é determinante para o desempenho superior de pessoas e organizações, uma vez que confere a uma organizaçãocondições de se diferenciar de seus concorrentes.
c) o domínio de competências organizacionais é essencial para a revelação das lacunas ou gaps a serem preenchidos, visto que, sem esse mapeamento essencial, a tomada de decisão organizacional perde valor.
d) o mapeamento dos gaps humanos deve ocorrer em momento posterior ao dos gaps estratégicos essenciais; caso contrário,corre-se o risco de a medida de competência adotada enviesar a compreensão do risco e, futuramente, a dos desenhos dos processos.
e) o domínio de recursos materiais é determinante no desempenho superior de pessoas e organizações, já que viabiliza o alcance aos meios instrucionais que geram o gap.

79005)

Q473664 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia

Caso o psicólogo avalie, após a contratação, que as pontuações de candidatos foram, em um processo de seleção, correspondentes ao critério esperado, como, por exemplo, o critério de assiduidade, terá ocorrido a

a) validade de predição.
b) validade simultânea.
c) validade cruzada.
d) validade de conteúdo.
e) validade de construto.

79006)

Q473703 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

A apreensão da relação entre teoria e prática em serviço social manifesta-se

a) na não distinção entre conhecimento teórico e procedimental.
b) na ênfase dada aos instrumentos e às técnicas de intervenção.
c) na elaboração de uma práxis profissional ancorada no projeto eticopolítico crítico.
d) na gerência dos instrumentos e técnicas de acordo com os referenciais teóricos.
e) na dicotomia entre teoria e prática, antagônicas na prática profissional.

79007)

Q473708 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

Assinale a opção correta relativa à formulação de projeto de intervenção profissional e a seus aspectos teóricos e metodológicos.

a) Devem constar do projeto de trabalho do assistente social os seguintes tópicos: identificação, delimitação e justificativa do objeto da ação, especificação das refrações da questão social que serão objetos de intervenção e daquilo que ele, como profissional, se propõe a atender com a sua atuação.
b) Os princípios eticopolíticos da profissão do assistente social devem ser colocados em segundo plano frente ao projeto institucional dos empregadores.
c) O projeto de trabalho deve ser entendido como um instrumento, um manual normativo a ser seguido.
d) O projeto de trabalho do assistente social dispensa explicitações escritas, bastando, para a realização de seu trabalho, que o profissional tenha memorizado as informações fundamentais.
e) O assistente social deve acatar o conjunto das demandas institucionais, não sendo necessário que explicite as de sua competência ao empregador.

79008)

Q473710 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

A respeito de assessoria, consultoria e supervisão em serviço social, assinale a opção correta.

a) As proposições apresentadas pelo assessor devem ser acatadas em sua integralidade.
b) A assessoria e a consultoria podem aprofundar o trânsito entre o conhecimento teórico e a renovação crítica das estratégias técnico-operativas relativas ao serviço social.
c) A mobilização social é atribuição privativa do assistente social.
d) A assessoria em serviço social só pode ser executada por profissional pertencente a quadros acadêmicos universitários.
e) O assessor deve ser considerado, no processo de assessoria, como o porta-voz do que deve ou não ser feito.

79009)

Q473727 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a opção correta.

a) O assistente social deve dispor de espaço físico apropriado em sua sala para armazenar arquivos e guardar adequadamente materiais técnicos de caráter sigiloso, já que estes não poderão estar em outro espaço físico.
b) Se for intimado para prestar depoimento em casos que envolvam usuários com mais de sessenta e cinco anos de idade, o assistente social deverá atender a solicitação da autoridade competente e depor na condição de testemunha.
c) É permitido ao assistente social utilizar seu nome social, juntamente com o número do registro profissional, nas assinaturas de relatórios informativos.
d) Nas situações em que a avaliação referente ao atendimento do usuário for realizada por equipe interdisciplinar, a opinião técnica deverá ser registrada por escrito e assinada tanto pelo assistente social quanto pelos demais profissionais que integrarem a equipe.
e) Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar apenas o material técnico ao assistente social que vier a substituí-lo, devendo o material sigiloso ficar sob sua responsabilidade por, no mínimo, cinco anos.

79010)

Q473739 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

A respeito da responsabilidade do servidor, assinale a opção correta

à luz da Lei n.º 8.112/1990.

a)
Eventual decisão que absolva servidor público na esfera penal não interfere nas esferas civil e administrativa.
b)
A denúncia feita pelo servidor à autoridade competente a respeito da suspeita de envolvimento de seu superior em ato de improbidade acarreta a sua responsabilidade, se posteriormente verificada a inexistência de infração.
c)
A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro no exercício de suas funções é objetiva.
d)
A responsabilidade criminal do servidor alcança contravenções eventualmente por ele praticadas no exercício de suas funções.
e)
A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro é personalíssima, não se estendendo a seusherdeiros e sucessores.

79011)

Q473772 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Com referência aos bens, assinale a opção correta.

a) As benfeitorias úteis são aquelas indispensáveis à conservação do bem ou para evitar sua deterioração, acarretando ao mero possuidor que as realize o direito à indenização e retenção do bem principal.
b) Um bem divisível por natureza não pode ser considerado indivisível pela simples vontade das partes, devendo tal indivisibilidade ser determinada por lei.
c) O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel, ainda que todos os bens deixados pelo falecido sejam móveis.
d) Bens infungíveis são aqueles cujo uso importa sua destruição.
e) Os frutos são as utilidades que não se reproduzem periodicamente; por isso, se os frutos são retirados da coisa, a sua quantidade diminui.

79012)

Q473784 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a) Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas queestabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data.
b) Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida, porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em alguns pontos (cláusulas pétreas).
c) A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente pela nova ordem constitucional.
d) A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, foi originalmente concebida como um manifesto político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos e princípios de participação democrática no texto constitucional.
e) Decorrem do princípio da supremacia das normas constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades federativas estruturem seus governos de acordo com o princípio da separação de poderes.

79013)

Q473789 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta a respeito de

controle de constitucionalidade.

a)
Entre os legitimados universais para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade inclui-se o governador de estado, e entre os legitimados especiais inclui-se o presidente da República.
b)
É possível o controle abstrato de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da lei orgânica municipal.
c)
A sanção presidencial a projeto de lei não supre vícios de iniciativa, padecendo de vício formal a lei sancionada, a ser declarado por meio de ação judicial própria.
d)
Na apreciação do controle de constitucionalidade em grau de recurso, os autos devem ser remetidos ao relator da Câmara Julgadora do Tribunal, que poderá monocraticamente declarara inconstitucionalidade da lei.
e)
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em controle de constitucionalidade difuso no âmbito do tribunal de justiça são erga omnes e ex nunc, como o são os efeitos de declaração de inconstitucionalidade de lei em controle difuso no âmbito do STF.

79014)

Q473796 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

A modalidade de extinção da concessão fundada na perda, pela concessionária de serviços públicos, das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido denomina-se

a) encampação.
b) caducidade.
c) anulação.
d) revogação.
e) rescisão.

79015)

Q473847 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao

procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.

a)
A decisão do juiz pelo indeferimento total da petição inicial ossui natureza interlocutória e deve ser impugnada por intermédio do recurso de agravo de instrumento.
b)
Somente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal.
c)
O réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso.
d)
De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir.
e)
O Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.

79016)

Q473854 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com relação ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a opção correta.

a) Não é possível que tal crime seja praticado na forma tentada, uma vez que o tipo penal prevê a habitualidade da conduta do agente.
b) Caso a conduta seja praticada contra criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência física ou mental, haverá causa específica de aumento de pena.
c) A tipificação da conduta, no caso desse crime, está vinculada à submissão da vítima a trabalhos forçados ou jornada exaustiva.
d) O bem jurídico protegido é a liberdade individual da vítima, que se vê impedida de exercer seu direito de ir e vir, não se tratando de crime contra a organização do trabalho.
e) Esse crime classifica-se como crime comum, visto que não se xige, para a sua configuração, característica específica do sujeito ativo, mas apenas do sujeito passivo, que é sempre o trabalhador.

79017)

Q473859 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 quanto ao direito penal, assinale a opção correta.

a) Não se permitem penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis ou de morte, salvo esta última em caso de guerra declarada.
b) Por ser uma pena pecuniária, a multa pode ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.
c) A escolha do estabelecimento onde o agente cumprirá pena restritiva de liberdade depende de aspectos como periculosidade do delito, aptidão para o trabalho, idade, escolaridade e sexo do apenado.
d) É permitida a extradição do brasileiro naturalizado que pratique, após a naturalização, crime comum ou crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
e) Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

79018)

Q473880 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

a) a independência nacional.
b) a solução pacífica de conflitos.
c) a autodeterminação dos povos.
d) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
e) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

79019)

Q473885 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que se refere às emendas à CF, assinale a opção correta.

a) É vedada a proposta de emenda à Constituição que trate de matéria referente à ordem tributária.
b) A CF pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.
c) A iniciativa das emendas à Constituição compete somente ao presidente da República ou à maioria qualificada de qualquer das Casas do Congresso.
d) Emenda à Constituição pode versar sobre a abolição da forma federativa de Estado.
e) A proposta de emenda à Constituição deve ser examinada, em dois turnos, em ambas as Casas do Congresso Nacional, sendonecessários, para sua aprovação, três quintos de votos de seus respectivos membros.

79020)

Q473892 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

a) A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos abrange somente as relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços públicos.
b) A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público.
c) O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade civil do Estado.
d) As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam pelos danos causados por seus agentes.
e) A responsabilidade da administração pública será sempre objetiva.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!