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No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao
procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.
A decisão do juiz pelo indeferimento total da petição inicial ossui natureza interlocutória e deve ser impugnada por intermédio do recurso de agravo de instrumento.
Somente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal.
O réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso.
De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir.
O Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.
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