Considerando os planos, programas e conferências produzidos e
promovidos pelo governo federal no processo de formulação e
implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens
seguintes.
A formulação de políticas públicas deve ser compreendida
como o processo por meio do qual os governos traduzem seus
propósitos em programas e ações, que produzirão os resultados
ou as mudanças desejadas no mundo real.
Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU),
julgue os itens que se seguem.
Os defensores públicos federais participam do Conselho
Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões
do conselho.
Com relação às ferramentas e às funcionalidades do ambiente
Windows, julgue os itens que se seguem.
No Microsoft Word, o recurso Localizar e substituir permite
encontrar palavras em um documento e substituir por outras;
no entanto, por meio desse recurso não é possível substituir um
termo por outro que esteja no formato negrito, itálico ou
sublinhado, por exemplo.
A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue os itens a seguir.
O TCP/IP, conjunto de protocolos criados no início do
desenvolvimento da Internet, foi substituído por protocolos
modernos, como o WiFi, que permitem a transmissão de dados
por meio de redes sem fio.
Quatro candidatos a uma vaga de emprego em uma agência
de detetives deverão passar por um teste de raciocínio lógico, que
consiste em entrar em uma sala e descobrir em qual das duas pastas
sobre a mesa, uma vermelha e outra verde, estão seus respectivos
contratos de trabalho — os quatro contratos estão em uma mesma
pasta. Cada um deles poderá fazer uma única pergunta a um de seus
dois possíveis futuros chefes: um responderá sempre com a verdade
e o outro sempre mentirá. Os candidatos não sabem, todavia, qual
dos dois chefes falará a verdade e qual mentirá.
O candidato 1 perguntou a um dos chefes em qual pasta
estava o seu contrato; ouviu a resposta e saiu. O candidato 2 fez a
mesma pergunta do primeiro candidato só que, casualmente,
escolheu o outro chefe, ouviu a resposta e se retirou. O candidato
3 entrou na sala, pegou uma das pastas nas mãos e perguntou a um
dos chefes:
— O seu amigo me diria que nesta pasta se encontra o meu
contrato?
Ouviu a resposta e saiu. Entrou o último candidato e, com
o dedo apontado para um dos chefes, perguntou ao outro:
— Em que pasta ele diria que está o meu contrato?
— “Na verde", foi a resposta que ele obteve.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considere que a pasta que o candidato 3 tenha segurado
quando entrou na sala seja aquela que continha os contratos.
Nesse caso, a resposta do chefe a quem ele dirigiu a pergunta
será “Sim".
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à
Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir.
Do princípio institucional da unidade não decorre a vedação à existência de posições discordantes entre os membros da DP, haja vista a independência funcional a eles garantida.
Acerca da organização administrativa da União, da organização e
da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do
poder de polícia administrativa, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Considere que uma pessoa jurídica de
direito público tenha sido responsabilizada pelo dano causado
a terceiros por um dos seus servidores públicos. Assertiva:
Nessa situação, o direito de regresso poderá ser exercido
contra esse servidor ainda que não seja comprovada a
ocorrência de dolo ou culpa.
Acerca da organização administrativa da União, da organização e
da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do
poder de polícia administrativa, julgue os itens que se seguem.
A repartição do poder estatal em funções — legislativa,
executiva e jurisdicional — não descaracteriza a sua unicidade
e indivisibilidade.
Em relação aos serviços públicos e ao disposto na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
A investidura em cargo público em comissão ocorre com a
nomeação e independe de prévia habilitação em concurso
público.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da
execução fiscal, julgue os itens que se seguem.
É cabível a impetração de mandado de segurança enquanto
pendente recurso administrativo dotado de efeito suspensivo
contra ato qualificado como ilegal.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os
itens seguintes.
Para evitar dano de difícil reparação, é permitido ao juiz
deferir, de ofício ou a requerimento das partes, medidas
cautelares no curso dos processos em trâmite nos juizados
especiais federais cíveis.
Acerca dos juizados especiais cíveis comuns e federais, julgue os
itens seguintes.
Nos juizados especiais federais cíveis, não há reexame
necessário nem prazos diferenciados, em relação ao particular,
para a fazenda pública.
Maria foi contratada como empregada da empresa
Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi
vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas
em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou
incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e
oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se
encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do
acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que
exercia habitualmente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
A partir do momento em que Maria for considerada apta a
retornar ao trabalho, o INSS deve cessar o pagamento do
auxílio-doença e conceder-lhe o benefício auxílio-acidente.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os
valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS
poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios
aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal
pagamento.
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de
direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele
pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.
João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que
presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer
ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
Em razão da omissão do Ministério Público, a vítima poderá
oferecer ação privada subsidiária da pública.
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.
O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de
fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se
ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura
crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o
fato à autoridade policial competente.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor
máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos
causados ao ofendido em razão da infração.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu
que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à
ação penal militar e à suspeição.
Conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar (CPPM),
a ação penal militar pública pode ser condicionada à
representação, também chamada de requisição, que, uma vez
recebida pelo Ministério Público, nos casos de crimes contra
país estrangeiro, é irretratável.
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal
militar, julgue os itens que se seguem.
Da sentença definitiva de condenação do réu cabe apelação no
prazo de cinco dias, contados da data de intimação da
sentença. As razões devem ser apresentadas em dez dias e as
contrarrazões, em três dias.
A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
A teoria dos fundos é o embasamento teórico do arranjo e da
ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos
permanentes.
A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
O objetivo da teoria das quatro idades documentais, proposta
pelo arquivista italiano Elio Lodolini, é dividir a fase
intermediária em duas etapas para facilitar a operacionalização
dos documentos de guarda intermediária.
Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos
governamentais, julgue os itens seguintes.
A possibilidade de determinado documento de arquivo ser
muito usado é uma característica importante para que ele seja
considerado como pertencente ao arquivo corrente da
instituição
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
A inclusão de documento no arquivo permanente é feita com
a identificação, nesse documento, do valor secundário, que é
dividido em valor administrativo, valor fiscal e valor legal.
A respeito da teoria e da prática de arranjo em arquivos
permanentes, julgue os itens que se seguem.
O arranjo do fundo de arquivo é definido externamente pela
proveniência e, internamente, pelo princípio da ordem original.
A respeito da teoria e da prática de arranjo em arquivos
permanentes, julgue os itens que se seguem.
O arquivo permanente visa atender ao pesquisador, mas o
arranjo deve ser baseado na forma administrativa.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
O plano de destinação é um instrumento de avaliação aplicado
nos arquivos correntes.
No que se refere a instrumentos de pesquisa, julgue os itens
seguintes.
O instrumento de pesquisa do tipo parcial que se ocupa de
partes do acervo é o inventário.
A respeito de ações culturais e educativas e da difusão nos arquivos
permanentes, julgue os próximos itens.
Ações culturais, educativas e de difusão são, originariamente,
desenvolvidas nos arquivos correntes.
Com relação à microfilmagem aplicada aos documentos de
arquivos, julgue os itens seguintes.
A legislação arquivística brasileira admite a utilização de
filmes atualizáveis, desde que isso seja feito para a extração de
cópias.
