Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributária
brasileira.
A grande participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressividade do sistema ao onerar as pessoas de menor poder aquisitivo.
Com base no disposto no MRPR, julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais.
Nas comunicações oficiais, deve-se evitar o jargão burocrático, com vistas a garantir a clareza, a padronização e a impessoalidade dos documentos oficiais.
Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue os itens seguintes.
A mensagem é um expediente de natureza informativa usado por todas as repartições públicas para comunicar-se com os cidadãos.
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.
O Poder Legislativo, por exercer, nos limites da Constituição Federal de 1988, controle sobre os demais Poderes, inclusive sobre o Poder Judiciário, quando este executa função administrativa, tem a prerrogativa de sustar atos normativos do Executivo e do Judiciário, quando exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem
A ação civil pública, um dos meios ou instrumentos de controle jurisdicional da administração pública, objetiva proteger os interesses individuais, como, por exemplo, a defesa dos direitos do consumidor.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
É prerrogativa do TCE/PA a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes das quotas entregues pela União ao estado do Pará referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
As contas do prefeito e da prefeitura devem ser prestadas separadamente, uma vez que servem a funções distintas.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.
Sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do texto, o trecho “é necessário que haja a separação das contas” (L. 21 e 22) poderia ser reescrito da seguinte forma: é necessário que hajam contas separadas.
Julgue os itens seguintes, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
A expressão “de sorte que” (L.13) denota algo positivo, tendo sido empregada no texto para defender o lado positivo de o orçamento público constituir um “orçamento-programa” (L.14).
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: O TCE/PA alugou várias salas de aula
de uma escola privada para a realização do curso de formação
de seus novos servidores. Assertiva: Nessa situação, o ato de
locação, ainda que seja regido pelo direito privado,
é considerado um ato administrativo.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra
o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções
administrativas, em decorrência do princípio da separação dos
poderes.
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os próximos
itens.
O sistema nacional de saúde brasileiro, embora tenha semelhanças com os modelos de saúde de países desenvolvidos como Inglaterra, Canadá e Itália no que diz respeito ao seu alcance social, apresenta um contraste importante relativamente ao seu financiamento, que maneja recursos per capita muito aquém ao desses países.
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
As instâncias de controle social no SUS denunciam, reiteradamente, o paternalismo do Estado, entendido como uma prática que, no contexto das políticas de saúde, gera um processo de acomodação das pessoas.
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS.
Os membros dos conselhos de saúde são remunerados em razão da dedicação e da relevância pública das atividades relacionadas ao órgão.
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens,
relativos a segurança e saúde do trabalhador.
É facultativo à instituição que admite trabalhadores como empregados manter um programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).
A respeito das práticas de biossegurança no trabalho em serviços
de saúde, julgue os próximos itens.
É facultado ao trabalhador em serviço de saúde recusar a vacinação fornecida pelo empregador.
Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao próprio Ministério Público a iniciativa de propor ao Poder Legislativo a edição de lei ordinária que disponha sobre a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como sobre a política remuneratória e seus planos de carreira.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.
O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de autorização do Congresso Nacional —, extinguir cargos públicos vagos.
No que se refere ao Código de Ética disposto pela INTOSAI, julgue o item seguinte.
Os auditores do setor público podem assessorar ou prestar serviços distintos de auditoria a uma entidade auditada, mas, em todos os casos, estão impedidos de assumir responsabilidade na gestão dos negócios, que é de competência dos dirigentes da entidade.
Com base na legislação do âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem.
As prestações de contas de convênios serão encaminhadas ao órgão de controle interno mediante parecer emitido pela unidade concedente após emissão do laudo de execução pelo convenente.
As contas do prefeito e da prefeitura devem ser prestadas separadamente, uma vez que servem a funções distintas.
Julgue os itens seguintes, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
A supressão da preposição “em” (L.1) prejudicaria a correção gramatical do texto.
Considere que, utilizando-se da técnica PERT/CPM no planejamento das atividades de construção de uma casa, o engenheiro tenha
montado o cronograma de Gantt e o diagrama de rede precedentes. Com base nessas informações e no cronograma e no diagrama
apresentados, julgue os itens a seguir.
O caminho crítico do diagrama de flechas é definido pela sequência das seguintes atividades: A-B-C-D-G-H.
Por ocasião da fiscalização de representantes do Ministério
do Trabalho e Emprego nas instalações do canteiro de obras de uma
construtora, foram realizadas as seguintes constatações:
I o canteiro de obras possuía quarenta e cinco empregados;
II segundo o cronograma físico, a duração da obra é de quatro
meses;
III o canteiro de obras não possui comissão interna de
prevenção de acidentes (CIPA), mas possui uma comissão
provisória de prevenção de acidentes;
IV um operário não usava o equipamento de proteção
individual (EPI) porque não tinha dinheiro para comprá-lo;
V a empresa não possui programa de condições e meio
ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT);
VI o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) foi
elaborado pelo engenheiro civil que atuava como
responsável técnico da obra;
VII a construtora não elaborou programa de controle médico de
saúde ocupacional (PCMSO) para aplicar no canteiro de
obras.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Não há irregularidade no item III, uma vez que a duração da obra é inferior a seis meses.
Sabendo que a composição de custo unitário de serviço de armação
de aço CA–50 inclui corte, dobra e instalação do aço, em kg,
e considerando que uma semana de trabalho possui quarenta
e quatro horas, julgue os itens que se seguem, a partir das
informações da tabela.
Considerando-se o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), é correto afirmar que o percentual de encargos sociais sobre preço da mão de obra horista é inferior ao percentual de encargos da mão de obra mensalista para o mesmo serviço de armação.
Um pintor, ao executar a pintura de paredes internas em
uma obra, diluiu a tinta PVA com água e, somente após a segunda
demão, aplicou um selador transparente sobre a tinta ainda fresca.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Seria uma opção apropriada para o trabalho desse pintor o uso da tinta esmalte, que é mais adequada e usual para pintura de paredes internas.
No que se refere a programação e acompanhamento de obras,
julgue os itens subsequentes.
As informações sobre quantidades e duração dos serviços são dados utilizados para subsidiarem a análise de desempenho de prazo da obra.
Essa tabela representa uma ficha de composição de serviço de
concretagem de paredes, oriunda do Sistema Nacional de Pesquisa
de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). A partir dessas
informações, julgue os próximos itens.
O coeficiente do concreto usinado bombeável da composição indica uma perda esperada de 8% de massa na execução do serviço.
Durante a construção de um prédio público, a execução das
escavações das fundações foi prejudicada por chuvas de verão, cujo
índice pluviométrico foi muito acima da média histórica, o que
causou retrabalhos e atraso na execução da obra. O contratado
registrou o fato no diário de obras e pleiteou um aditivo contratual
de dilação de prazo e aumento de custos, pois o serviço compunha
o caminho crítico da programação da obra.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O registro no diário de obras será suficiente para garantir ao contratado a dilação de prazo de execução, dispensando-se a apresentação de boletins meteorológicos e a análise de cronograma.
De acordo com os conceitos básicos e a aplicação do Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
(SINAPI), julgue os itens subsecutivos.
Nas situações em que o IBGE não obtém informações suficientes, são atribuídos preços de insumos para garantir que o SINAPI possua preço de referência atualizado para todos os insumos em todas as localidades.
