Segundo a Lei Complementar Federal n. 116/2003, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios, é correto afirmar que:
O Artigo 2º da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, cita que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” A referida Lei dispõe sobre:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, dispõe que
Leia o caso descrito a seguir.
Nessa circunstância, o advogado de C.V. deve
A situação hipotética que está em conformidade às normas contidas no Código Tributário Nacional é a seguinte:
Entre as Normas Regulamentadoras –NR– da Portaria n. 3.214/78, estão as que tratam: dos requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações; dos parâmetros referentes à ergonomia e ainda das medidas de proteção contra incêndios. Esses itens dizem respeito, respectivamente, às seguintes NR:
No plano sintático, o pronome em destaque funciona como
O conceito de amplitude da administração refere-se ao número de
É característica da Administração por Objetivos:
É uma característica do modelo de liderança Caminho-Meta:
Leia a afirmação a seguir.
Essa afirmação refere-se
Na função organizacional de planejamento, o que particulariza o planejamento operacional caracteriza-se por
A Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Essa Lei define Projeto Executivo como o conjunto de elementos necessários e suficientes para
A figura apresenta uma máscara de Venturi indicada para fornecer oxigênio em fluxos programados, que foi selecionada para ser instalada em um paciente com padrão respiratório alterado – SpO2 de 74%. O enfermeiro já havia separado a máscara e a válvula de cor branca correspondente com a prescrição médica. Dessa forma, é preciso acabar de preparar o material para realizar o procedimento que deverá ser registrado após sua realização. Conforme a literatura, cada válvula corresponde a uma cor. Assim, a cor branca corresponde a uma oferta de quantos %?
Para configurar dispositivos de hardware e o uso de redes e internet, o usuário deve usar o
Um Engenheiro Ambiental foi consultado sobre a viabilidade técnica de lançamento de efluente industrial na estação de tratamento de esgoto doméstico (ETE) provida apenas de tratamento biológico, com eficiência de remoção de DBO de 60%. Ao se realizar a caracterização físico-química do efluente industrial bruto a ser lançado, os resultados apresentados foram: DBO padrão igual a 2.500 mg/L e DQO igual a 11.968 mg/L. Diante dos resultados, o Engenheiro Ambiental conclui que o efluente
A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança dos créditos resultantes das relações de trabalho, assinale a alternativa correta.
Na maior parte das distribuições Linux, a memória virtual é uma partição denominada
Em sistemas operacionais, a memória virtual pode ser gerenciada por segmentação. O gerenciamento por segmentação é uma técnica na qual
Para o controle da atividade financeira do Estado, os Tribunais de Contas devem alertar a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, se houver, quando constatarem
Dadas as afirmativas a respeito das definições em torno da dívida pública,
I. Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a seis meses.
II. Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens e outras operações assemelhadas, exceto com o uso de derivativos financeiros.
III. Concessão de garantia é a assunção de inadimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, para fins de remissão de dívida.
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, é caso de
O Art. 37 da Constituição Federal estabelece a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acerca desse Artigo, dadas as afirmativas,
I. A estrutura organizacional estabelecida pelo Artigo em questão enfatiza, através do princípio da autonomia administrativa, que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que estabelecidos em Lei específica.
II. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
III. O inciso XXII estabelece que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, não sendo necessária a adoção de Lei ou Convênio específico, por se tratar de atividades essenciais ao funcionamento do Estado.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
verifica-se que estão corretas
A tabela apresenta o balancete de verificação de uma empresa prestadora de serviços, num determinado período.
Qual foi, em R$, o lucro líquido dessa empresa no período?
Para determinação das tensões máximas atuantes em seções transversais, são necessários cálculos de características geométricas da seção, como o momento de inércia e o centro geométrico da seção. A coordenada vertical do centro geométrico da seção pode ser expressa como:
onde A é a área da seção transversal e y é distância medida na vertical.
Isto posto, considere a seção ilustrada na figura.
Para esta seção transversal, a coordenada vertical do centro geométrico da seção (ycg), em relação à base da seção, vale:
Em uma escavação para uma obra, não foi possível garantir a estabilidade dos taludes. Sendo assim, estruturas de escoramento são necessárias a partir de uma determinada profundidade escavada.
A profundidade mínima exigida para a locação das estruturas de escoramento é de:
Constituem Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário:
I. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
II. Coibir o pagamento de recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas que não atendem à observância das normas pertinentes ou qualquer forma para a sua aplicação irregular.
III. Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
IV. Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Assinale a alternativa correta:
Um engenheiro cria um gotejador para abastecer um bebedouro. Se, no primeiro segundo caem 3 gotas, no segundo 6 gotas, no terceiro 12 gotas, no quarto segundo 24 gotas e assim por diante, ao se passar um minuto e percebendo que o gotejador quebrou e parou o processo, neste caso, quantas gotas caíram no bebedouro até o processo parar?
Assinale a tendência pedagógica a qual o trecho abaixo se refere. “E como proposta os autores sugerem a redefinição do papel dos programas de Educação Física na escola, agora como meio de promoção da saúde, ou a indicação para um estilo de vida ativa".
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
O diretório____________________________, no SO Linux, reúne executáveis, bibliotecas e até documentação de softwares usados pelos usuários ou administradores do sistema.
