Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.
A vedação à internação de Lúcio em acomodações superiores mediante o pagamento da diferença é constitucional: o atendimento pelo SUS é orientado, entre outros critérios, pela isonomia.
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de estes serem considerados pessoas jurídicas de direito internacional.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição.
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos processos em que a representação legal da vítima na CIDH estiver a cargo — mediante o devido credenciamento — do defensor nacional de direitos humanos.
O Poder Hierárquico é o poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e a atuação de seus agentes, estabelecendo assim a relação de subordinação. Em relação ao Poder Hierárquico analise os seguintes itens:
I. A hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Assim, podemos verificar a presença da hierarquia entre órgãos e agentes na esfera interna da Administração Direta do Poder Executivo, ou então hierarquia entre órgãos e agentes internamente de uma fundação pública.
II. Caracterizam-se pelo poder de comando de agentes administrativos superiores sobre seus subordinados, contendo a prerrogativa de ordenar, fiscalizar, rever, delegar tarefas a seus subordinados.
III. A hierarquia tem como fundamento a relação de subordinação e de importância por grau de função, de escolaridade, de valor social, econômico e outros, entre agentes do serviço público.
IV. Para a preservação do princípio hierárquico é indispensável mencionar que o descumprimento de ordem de superior hierárquico constitui-se em ato ilícito, passível de punição administrativa e penal. Assim o servidor público subalterno deve estrita obediência às ordens e demais instruções legais de seus superiores.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Dentre os métodos básicos de arquivamento, aquele que utiliza o nome como elemento principal de busca é chamado de:
Assinale a(s) explicação(ões) enunciativa(s) verdadeira(s) sobre o emprego dos termos destacados em “Segundo os psiquiatras, pessoas que já têm uma predisposição para determinados distúrbios mentais, diante de uma situação de estresse e, sobretudo, da falta de perspectiva de saída, acabam não vendo mais sentido na vida, não enxergam mais aquela luzinha no fim do túnel que tantas vezes nos resgatam do desespero e nos faz seguir em frente."
I. Utilizam-se esses pronomes porque todos podem já ter passado pela experiência em foco.
II. O enunciador utiliza os pronomes porque também ele se inclui no rol de pessoas que podem encontrar uma “luzinha no fim do túnel", distanciando-se, assim, do enunciador de “segundo os psiquiatras" e assumindo, ele mesmo, a autoria do enunciado.
III. O pronome pessoal aparece assim empregado por adotar o enunciador um estilo preciosista.
IV. Há um inconteste problema de coesão no trecho.
Thiago viaja toda semana e passa sempre três dias fora de casa. Ao retornar de uma dessas viagens observou que o chuveiro do seu banheiro está pingando água em intervalos de tempos iguais. Nessa época de estiagem, resolveu medir o desperdício de água nesses três dias. Utilizando um recipiente vazio de 600 mL para aparar a água, verificou que o mesmo encheu em 1 hora. Qual o total de água desperdiçado no período de viagem de Thiago?
Segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, no seu artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
Identifique o item INCORRETO sobre as funções para se organizar um setor de controle de estoques.
Qual das opções abaixo NÃO está disponível no grupo “Células” da guia “Página Inicial” do Microsoft Excel, versão português do Office 2010:
Dentre as atribuições exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obrigações, EXCETO:
Os microrganismos se distribuem amplamente e podem ser considerados os principais contaminantes biológicos de alimentos. Para sobreviverem e se multiplicarem, os microrganismos necessitam algumas condições EXCETO de:
Identifique nos itens abaixo que documento NÃO faz parte dos documentos que compõem o arquivo escolar Ativo:
O layout de teclado mais comum é o:
Dentre os padrões mais comuns de uma rede sem fio, qual aquele que transfere dados a uma velocidade máxima de 11 Mbps?
Qual das alternativas abaixo é composta pelos cabos que ligam o armário de telecomunicações às tomadas onde são conectados os computadores da rede?
O Sistema Operacional Windows consiste em componentes no modo núcleo e componentes no modo usuário. No modo usuário há três tipos que são importantes para o Windows de maneira singular: subsistemas de ambiente, DLLs e processos de serviço. Conforme seu conhecimento no modo usuário do Windows, assinale abaixo a alternativa incorreta:
Com base na norma culta, assinale a alternativa com as opções verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).
I - A substituição do trecho “seis mudanças que vão afetar a sua rotina de trabalho" pela redação “seis mudanças que afetarão a sua rotina de trabalho" não comprometeria a norma culta.
II - A substituição do trecho “faz uma profunda mudança na legislação trabalhista e altera em mais de cem pontos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)" pela redação “faz uma profunda mudança na legislação trabalhista alterando em mais de cem pontos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)" comprometeria a norma culta.
III – O trecho “(…) utiliza fórmulas de flexibilizações trabalhistas já experimentadas em alguns países da Europa que não funcionaram" pode ser desambiguizado sem perda de sentido por meio da redação “(…) utiliza fórmulas de flexibilizações trabalhistas já experimentadas em alguns países da Europa, os quais não funcionaram"
Quais teclas de atalho um usuário deve utilizar para justificar um texto que foi digitado no MS Word, versão português do Office 2010?
A Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, garante:
Segundo a lei n. 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, conhecida como Lei orgânica da Assistência Social define que a assistência social tem por objetivos:
I) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
II) A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III) A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
IV) A garantia de dois salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Um dos principais modelos de excelência em gestão da qualidade na Administração pública é o preconizado pela Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, que apresenta diversos fundamentos e critérios, sendo que
As organizações que aplicam o conceito de gestão de pessoas por competências devem, como premissa para a utilização de tal método, realizar o denominado mapeamento de competências, que corresponde à identificação
O conceito de cargo descrito pela literatura é o de uma unidade da organização, consistente em um conjunto de deveres e responsabilidades que o tornam separado e distinto dos demais. O denominado desenho de cargos (job design) compreende:
I. o conteúdo do cargo, definido como o conjunto de atribuições e tarefas que o ocupante deverá desempenhar.
II. os métodos e processos de trabalho, ou seja, como as atividades deverão ser desempenhadas.
III. o posicionamento do cargo da carreira e os requisitos e critérios para promoção e progressão na carreira.
Esta correto o que se afirma APENAS em
A exigência legal ou a ordem emanada da autoridade − para que se cumpra, para que se faça ou para que se preste o que é exigido, ordenado ou pedido − é transmitida por meio
Questionando os princípios do racionalismo científico e a ideia de verdades universais, o renomado arquivista canadense Terry Cook (1947-2014) representou, no âmbito da Arquivologia, a corrente pós-moderna de pensamento. Para o autor, a atribuição de valores aos documentos deve levar em conta o mais amplo contexto social em que foram produzidos, e não apenas os organismos (públicos ou privados) de que se originaram. Tal procedimento ficou conhecido como
A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível
