Estabelecido pelo artigo 214 da Constituição Federal de 1988, no capítulo da Educação, consta:
“A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração ______________________, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de ________________________ e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas [...]".
Preencha a lacuna corretamente:
Em 1841 ocorreram as chamadas “Eleições do Cacete”, que contou com a vitória dos Liberais para a Câmara dos Deputados. D. Pedro II, contudo, dissolveu a Câmara e nomeou um ministério de conservadores além de convocar novas eleições. Seguiu-se a esse evento, uma reforma do Código de Processo Criminal e a restauração do Conselho de Estado. Assinale a alternativa que traz o nome como tal período ficou conhecido:
Sobre a Revolução Pernambucana ocorrida em 1817, podemos afirmar que:
“Santa Catarina quer importar milho do Paraguai para reduzir custos de transporte. Estado brasileiro só produz metade do que é consumido. Restante vem do Mato Grosso, a 1,1 mil quilômetros de distância."
O Brasil e o Paraguai são uns dos membros efetivos do Mercosul, assim como:
Assinale a alternativa CORRETA. Considerando as normas contidas no Código Penal, em especial quanto aos crimes contra a Administração Pública, constitui o tipo penal do crime de “excesso de exação" o ato do funcionário público de:
Tendo como referência o Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar, EXCETO.
Assinale a alternativa CORRETA que identifique o método de cura utilizada para a hidratação do cimento representada na figura.
Com relação à avaliação de desempenho das pessoas nas organizações, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº. 8.666/1993, e alterações posteriores, em seu art. 22 apresenta as modalidades de licitação. Assinale a alternativa INCORRETA com relação às modalidades.
Considerando a classificação doutrinária das constituições em escritas e não escritas, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as normas contidas no Código Penal, em especial quanto aos crimes contra a Administração Pública, são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que é citado na NR 17 – Ergonomia.
Leia com atenção: As águas não eram estas, ______ um ano, ______ um mês, ______ um dia. Os versos de Cecília Meireles, acima, são preenchidos correta e respectivamente por:
No atendimento do paciente com suspeita de dengue cabe ao profissional de enfermagem coletar e registrar dados de forma o mais detalhada possível no prontuário do paciente necessários ao planejamento e a execução dos serviços de assistência de enfermagem. Leia as proposições abaixo e assinale a resposta CORRETA no que concerne à prova do laço.
I. A prova do laço é importante para a triagem do paciente suspeito de dengue, pois é uma das manifestações hemorrágicas de FHD representando a fragilidade capilar.
II. A prova do laço deve ser realizada obrigatoriamente em todos os casos suspeitos de dengue durante o exame físico.
III. A prova do laço é positiva quando houver 20 ou mais petéquias em adultos e 10 ou mais em crianças num quadrado de 2,5 cm do antebraço.
IV. Em crianças deve-se usar manguito apropriado para a idade e peso.
De acordo com o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, EXCETO:
A palavra “QUE" nas duas primeiras ocorrências no primeiro quadrinho SÃO, respectivamente:
Observe o anúncio abaixo:
O emprego da crase também deve ocorrer obrigatoriamente em:
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
Sem prejuízo da informação veiculada no texto, seria mantida sua correção gramatical se o termo “proteção", em “Não havia proteção contra as decisões da assembleia soberana" (l. 18 e 19), fosse substituído por mecanismos de proteção.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
As formas pronominais em “ele salvara" (l.21) e “protegendo-o" (l.22) remetem ao mesmo referente: “Temístocles" (l.20).
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
As expressões “cidadania integral" (l.28) e “democracia eleitoral" (l.30) foram empregadas no texto como sinônimos.
A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.
O controle interno pode, por orientação do órgão controlado, deixar de avaliar a adequação dos atos da administração pública ao princípio da eficiência.
João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu presenteá-lo com um veículo, a fim de facilitar a sua locomoção até o local de trabalho. João aceitou o presente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
João cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.
O prefeito de um município do estado de Pernambuco prestou as contas municipais, no prazo devido, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que as analisou e as julgou irregulares.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PE e do Regimento Interno desse tribunal.
Caso a irregularidade detectada seja passível de aplicação de multa, o TCE/PE determinará o valor a ser recolhido e o prazo para o cumprimento desse recolhimento, prazo esse que não poderá ultrapassar o décimo quinto dia após o trânsito em julgado da deliberação em que se tenha fixado a multa.
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
A parcela da dívida flutuante que não for paga até o final do exercício financeiro será obrigatoriamente inscrita em restos a pagar.
Com referência aos dispositivos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o próximo item.
Determinado subsídio constituído por renúncia de receita pública poderá ser aprovado e colocado em execução ainda que não esteja incluído no demonstrativo da estimativa de renúncia de receita da lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca do orçamento participativo, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e do neocorporativismo, julgue o próximo item.
Entre os dados de despesas efetuadas por órgãos e entidades da administração pública federal disponibilizados no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal não se incluem aqueles relativos aos repasses de recursos federais para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
No que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação das políticas públicas, julgue o item subsequente.
O planejamento estratégico de uma organização torna-se relevante somente quando a implementação de suas metas resulta no alcance de resultados de curto prazo.
A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Rafael, técnico-administrativo do TCE/PE, figura como acusado em processo administrativo pela prática de infração disciplinar. Após o encerramento da instrução, foi emitido o relatório final, que opinou pela aplicação da penalidade de advertência a Rafael. Assertiva: Nessa situação, é possível que Rafael, nesse momento processual, junte documentos e provas que tenham correspondência com o seu direito.
Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Mesmo que determinada lei tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que não é viável a responsabilização do Estado pela edição da referida norma, uma vez que o Poder Legislativo é dotado de soberania no exercício da atividade legiferante.
Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Os tribunais de contas estaduais não exercem fiscalização quanto à legalidade e à legitimidade dos atos administrativos praticados pelo Poder Judiciário, que tem autonomia administrativa e financeira.
