Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos.
Ocorre anulação do ato administrativo quando o gestor público o extingue por razões de conveniência e oportunidade.
No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue os itens subsequentes.
O consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma de pessoa jurídica de direito privado.
A respeito de concessão administrativa, julgue os itens subsecutivos.
Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de serviço público pode ser interrompido pelo concessionário, sendo desnecessária a notificação.
Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes.
A competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar constitui hipótese de controle parlamentar.
Com base nos dispositivos da Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue o item a seguir.
É vedado o acesso a informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do plano plurianual, as metas devem expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade.
Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.
As unidades orçamentárias podem corresponder a vários órgãos da estrutura administrativa ou apenas a uma parte de um único órgão.
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens.
Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa orçamentária.
Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue os itens a seguir.
No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas a partir da sua arrecadação.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Na classificação funcional da despesa orçamentária, a função, via de regra, relaciona-se com a missão institucional do órgão, e a subfunção deve evidenciar cada área da atuação governamental.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Quanto aos créditos orçamentários adicionais, o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento vigente, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, ao passo que os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os próximos itens.
Contas de natureza patrimonial e de natureza orçamentária possuem atributo indicador do superávit financeiro, ou seja, atributo que indica se sua realização e(ou) o seu pagamento dependem ou não de autorização orçamentária.
Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes.
As contas de natureza patrimonial do PCASP possuem classe criada especificamente para viabilizar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.
De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, a respeito da governança no setor público.
A avaliação dos resultados tem dois parâmetros: a eficácia e a eficiência tanto da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal quanto da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
No que se refere ao planejamento de auditoria, julgue os itens subsequentes, relativos às afirmações de auditoria.
Classificação e compreensibilidade são afirmações de auditoria que direcionam o auditor para verificar se as informações contábeis estão adequadamente apresentadas e descritas e se as divulgações estão claramente expressas.
No que se refere ao planejamento de auditoria, julgue os itens subsequentes, relativos às afirmações de auditoria.
Integridade é a afirmação que, na classe de transações, direciona o auditor para verificar se todas as transações e eventos que deviam ser registrados o foram, de fato.
A respeito dos objetivos e dos procedimentos do auditor na realização do seu trabalho, julgue os itens a seguir.
O auditor, para tirar conclusões sobre a aplicação dos seus procedimentos, deverá considerar o conjunto de evidências observando se tal conjunto é suficiente e adequado; entretanto, em caso de análise quantitativa para conclusões em um relatório sem problemas a mencionar, sendo suficiente esse conjunto, a suficiência será dispensável.
Considerando a tabela precedente, que apresenta os rendimentos e os custos de uma carregadeira e de um caminhão basculante utilizados em uma obra, julgue os itens subsequentes.
Do ponto de vista econômico, a melhor decisão seria a adoção de uma patrulha composta por uma carregadeira e seis caminhões.
Para uma rodovia com 50 km de extensão e com um número N de projeto igual a 1,8 × 103 , foi projetado um pavimento com sub-base, base e revestimento de tratamento superficial duplo com capa selante. Para a base e sub-base, deverão ser utilizados os materiais selecionados da única jazida disponível, cujas características são apresentadas a seguir.
Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
Rolos pé de carneiro, com as patas penetrando na parte mais profunda, são adequados para a compactação da base e da sub-base devido às características do material da jazida, que requer aplicação de altas pressões para vencer a coesão do solo.
Uma das tarefas do controle interno, no que diz respeito às obras públicas, é a avaliação da correta aplicação dos recursos públicos. Para isso, são considerados objetos de análise, entre outros, os editais, os contratos, os termos aditivos, os projetos de engenharia, as medições e os diários de obra. A respeito da fiscalização de obras civis, julgue os itens subsecutivos.
Em face do crescimento anormal de insumo integrante da faixa A da curva ABC acima do esperado e de maneira superior ao crescimento histórico do produto, terá agido corretamente a administração que avaliar isoladamente apenas esse insumo e revisar seu preço para os quantitativos não medidos com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
No que se refere às especificações de materiais e serviços, cadernos de encargos e normas técnicas, julgue os próximos itens.
A resistência à compressão característica do concreto é obtida a partir do ensaio de compressão diametral em corpo de prova cilíndrico.
Com o objetivo de compor processo licitatório da obra de construção de uma edificação para fins administrativos, o setor de engenharia de um órgão público elaborou um orçamento. A seguir, é apresentada a ficha de composição do custo direto do serviço elaborada pela equipe de engenharia do órgão.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base nas informações apresentadas.
Se cada saco de cimento pesa 50 kg, são necessários mais de cinquenta sacos desse material para o preparo de 10 m³ de concreto estrutural.
A dipirona é um dos analgésicos mais prescritos no Brasil, porém, tem seu uso restrito nos EUA e em vários países da Europa, em razão da possibilidade de causar a discrasia sanguínea denominada:
Uma equipe de profissionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou visita de inspeção para verificar as condições de trabalho no canteiro de obras da construção de uma edificação destinada ao funcionamento da sede administrativa de determinado órgão público. A partir dessa inspeção, a equipe levantou as seguintes informações.
Considerando essas informações e as normatizações sobre segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.
Embora a distância entre as camas estivesse em conformidade com as disposições regulamentares, o alojamento estava irregular, pois o uso de “triliches” em alojamento de trabalhadores é proibido.
Em razão de chuvas excepcionais que ocorreram durante a execução de uma obra pública pela construtora à qual foi adjudicado o respectivo contrato, as quais impactaram diretamente os serviços previstos para o período, a administração pública aceitou a justificativa de atraso apresentada pela contratada; porém, negou a esta o pedido de acréscimo remuneratório, alegando que tal negativa contribuiria para minimizar o prejuízo causado à administração pelo atraso da obra.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A dilação do prazo de execução poderá ser feita por apostila, desde que não se extrapole a vigência contratual e não haja acréscimo de valores.
Para a construção de um prédio público, foi contratada uma empresa pelo regime de empreitada por preço global, mediante licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993. Durante a execução do contrato, a fiscalização determinou a mudança de especificação do piso, de vinílico para porcelanato, visando à melhor adequação técnica, o que gerou um aditivo contratual de acréscimo de valores. Além disso, a administração atrasou o pagamento em sessenta dias, período após o qual a empresa contratada decidiu unilateralmente paralisar a obra até a regularização dos pagamentos. Por falta de recursos para concluir a obra, a administração decidiu pela rescisão contratual.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz da lei nela mencionada.
Seria permitido aditivo contratual para alteração da especificação do piso, desde que não se extrapolasse o limite legal para acréscimo de valores, que, no caso apresentado, seria de 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Analise o trecho abaixo.
“A cooperativa agrícola conseguiu o empréstimo do robô gratuitamente..." (LINHAS 15 E16)
De acordo com as regras de acentuação, analise a palavra destacada e assinale a alternativa correta:
Acerca de integridade, disponibilidade e confidencialidade em segurança da informação, julgue os itens a seguir.
A disponibilidade pressupõe que uma informação deva estar disponível a qualquer pessoa de direito, sempre que necessário
Julgue os itens subsequentes, com base na norma NBR ISO/IEC 27001:2009.
A organização deve determinar e prover recursos necessários a estabelecimento, implementação, manutenção e melhoria contínua do sistema de gestão de segurança da informação (SGSI).
