Questões de Concurso – Aprova Concursos

41251)

Q709705 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta

a)
Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, constitui infração penal.
b)
Praticar crime tipificado no CDC em detrimento de operário ou rurícola não constitui circunstância agravante.
c)
Permitir o ingresso em estabelecimento comercial de clientes em quantidade superior à fixada pela autoridade administrativa como quantidade máxima constitui crime.
d)
Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo caracteriza conduta atípica.
e)
Empregar na reparação de produtos peça ou componente de reposição usado, ainda que se tenha a autorização prévia e expressa do consumidor, constitui crime.

41252)

Q709712 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.

a)
Diante da omissão do MP quanto ao oferecimento da remissão pré-processual, deverá o juiz concedê-la, desde que presentes os requisitos legais.
b)
Caso ocorra a concessão da remissão pelo magistrado na fase jurisdicional, após o oferecimento da representação, deve o parquet ser ouvido após esse ato, momento em que será aberto prazo para que o MP tome as medidas que entender pertinentes.
c)
Caso discorde do parquet quanto à remissão pré-processual cumulada com medida socioeducativa, o magistrado poderá homologar apenas a remissão se entender ser essa a medida mais benéfica ao menor infrator.
d)
Após a realização da audiência de apresentação, o magistrado poderá conceder a remissão judicial ao menor infrator, caso entenda ser essa a medida mais benéfica para o menor.
e)
Diante da discordância do magistrado quanto à concessão da remissão pelo MP ante a gravidade dos fatos, o juiz deverá remeter os autos à promotoria para que outro promotor apresente a representação.

41253)

Q709717 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da ação delituosa por meio do sistema de vídeo do estabelecimento permitiu aos seguranças a detenção do homem no estacionamento e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco mais de um terço do valor do salário mínimo vigente à época. Na fase investigatória, constatou-se que o agente do delito possuía condenação transitada em julgado por fato semelhante e que respondia por outras três ações penais em curso.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

a)
O acusado poderá ser absolvido com base no princípio da insignificância, já que o valor dos objetos subtraídos era ínfimo e estes foram integralmente restituídos ao supermercado.
b)
Em razão da existência de sistema de monitoramento de vídeo no supermercado, trata-se de crime impossível por ineficácia absoluta do meio empregado.
c)
Não houve a consumação do furto, porque o homem foi preso em flagrante logo depois de evadir-se do supermercado.
d)
A reincidência do acusado não é motivo suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância.
e)
Não cabe ao caso a compensação integral da atenuante de confissão espontânea e da agravante de reincidência específica.

41254)

Q709729 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.

a)
É desnecessária a oitiva da defesa para o desaforamento de processo em julgamento pelo tribunal do júri, quando tal ato for recomendado em razão das graves repercussões sociais do processo.
b)
As condições genéricas da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da parte.
c)
Admite-se a extinção antecipada da punibilidade do réu sob a justificativa de que a pena que seria aplicada levaria inexoravelmente à prescrição da pretensão punitiva.
d)
É nula a oitiva de testemunhas por carta precatória sem a presença do réu, mesmo que este, devidamente intimado, não tenha requerido o seu comparecimento.
e)
A liberdade provisória não pode ser concedida a acusados de tráfico de entorpecentes.

41255)

Q709731 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais, assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.

a)
Na coleta de prova testemunhal, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes da diligência das perguntas formuladas pelas partes acarreta nulidade processual absoluta.
b)
A prova pericial, pelo seu conteúdo técnico-científico, prevalece sobre as demais provas apresentadas no âmbito da ação penal.
c)
O exame do corpo de delito incide sobre os elementos constitutivos da materialidade do crime, de forma que deve ser afastada majorante de uso de arma de fogo em crime de roubo se o artefato não tiver sido apreendido e periciado.
d)
No âmbito do tribunal do júri, a alegação de nulidade na quesitação deve ocorrer logo em seguida à leitura dos quesitos e à explicação dos critérios pelo juiz presidente do órgão, sob pena de preclusão.
e)
A falta de advertência ao réu sobre o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório policial é causa de nulidade processual absoluta.

41256)

Q709743 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

a)
Apenas no controle abstrato o STF admite a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.
b)
Embora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental se presta, entre outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade.
c)
O STF admite a intervenção do amicus curiae na edição ex officio dos enunciados de súmula vinculante.
d)
A admissão de reclamação constitucional ajuizada contra omissão do poder público que contrarie súmula vinculante independe do esgotamento da via administrativa.
e)
O STF entende ser incabível a realização de audiência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do controle abstrato.

41257)

Q709774 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

a)
A seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, todas prestadas independentemente de contribuição dos usuários.
b)
De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial e comercial do amianto.
c)
Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos benefícios entre as populações urbana e rural.
d)
De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante pagamento da diferença de valor correspondente.
e)
O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos entes federados.

41258)

Q709779 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

As juntas eleitorais são

a)
competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral.
b)
competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.
c)
órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.
d)
órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.
e)
competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.

41259)

Q709781 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizado

a)
por ato de natureza jurisdicional da corte sujeito a recurso extraordinário.
b)
por ato materialmente administrativo que lhe atribua personalidade jurídica.
c)
se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com o inteiro teor do programa e do estatuto partidários, ambos inscritos no registro civil das pessoas jurídicas.
d)
se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida pelo cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado sede do partido.
e)
se preenchidos os requisitos legais, independentemente de comprovação de apoio mínimo de eleitores.

41260)

Q709786 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra

a)
o emitente e seus avalistas, desde que haja protesto e seja observado o prazo prescricional.
b)
os endossantes e seus avalistas, dentro do prazo prescricional, desde que haja protesto.
c)
os endossantes e seus avalistas, independentemente de protesto, desde que observado o prazo prescricional.
d)
o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de seis meses para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.
e)
o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de dois anos para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.

41261)

Q709793 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Considerando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.

a)
Na hipótese de o devedor ser pessoa jurídica, a indisponibilidade de bens não recairá sobre bens do ativo permanente.
b)
A petição inicial deverá vir acompanhada de prova pré-constituída, sendo inadmissível a dilação probatória.
c)
Havendo a suspensão do crédito tributário, a medida cautelar será igualmente suspensa.
d)
No procedimento cautelar fiscal, é vedado ao réu discutir o pagamento ou a remissão do tributo, devendo essas questões ser apresentadas nos embargos à execução fiscal.
e)
A decretação de medida cautelar fiscal acarretará a indisponibilidade dos bens do requerido até o limite da satisfação da obrigação tributária.

41262)

Q709825 - CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Com relação às infrações ambientais e às sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.

a)
Indivíduo que comete, simultaneamente, duas ou mais infrações administrativas ambientais se sujeita às sanções previstas para cada infração, de forma cumulativa.
b)
O abate de animal que exerce ação predatória sobre lavouras, pomares e rebanhos é considerado crime, mesmo que a finalidade do abate seja a proteção dessas propriedades.
c)
A responsabilidade concernente a infração ambiental cometida em razão de decisão de órgão colegiado de pessoa jurídica recairá sobre a própria pessoa jurídica, com consequente exclusão da responsabilidade de pessoas físicas coautoras ou partícipes do mesmo fato.
d)
O pagamento de multa aplicada por determinado estado ou município não exime o condenado da obrigação de pagamento de multa federal relativa à mesma hipótese de incidência.
e)
Na aplicação de penalidades, a autoridade competente deverá considerar que as penas privativas de liberdade são insubstituíveis e que as restritivas de direitos são autônomas.

41263)

Q709945 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Suponha que a Lei Estadual nº 4.527/97, que impõe a instalação de bloqueadores de sinal de telefone em presídios, é objeto de ação direta de inconstitucionalidade e tem a sua invalidade declarada em sede de controle concentrado, por decisão dotada de eficácia erga omnis. Durante os debates surge a discussão sobre a validade de norma constante da Lei Federal nº 9.234/95, que não compunha o objeto da ação originária mas tem a sua inconstitucionalidade também declarada pelo STF. O Tribunal deixa claro que a invalidade da norma federal foi realizada em sede de controle incidental e difuso.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a)
O STF não pode, em ação direta de inconstitucionalidade, avaliar a validade de norma diversa da indicada na petição inicial.
b)
A declaração incidental de inconstitucionalidade realizada pelo STF sempre possui efeitos inter partes, salvo se os efeitos forem estendidos a todos por decisão do Senado Federal, nos termos do art. 52, X, da CF.
c)
Ao reconhecer a inconstitucionalidade de norma estadual sobre determinado tema, o STF vem estendendo a vinculação dos motivos determinantes da decisão para normas similares de outros entes federativos, que devem ser consideradas inconstitucionais mesmo sem declaração expressa da Corte.
d)
O STF não adota a teoria da abstrativização do controle difuso.
e)
De acordo com recente entendimento do STF, a declaração de inconstitucionalidade de norma realizada em controle difuso pela Corte pode possuir eficácia erga omnes, devendo o Senado Federal ser apenas comunicado da decisão, nos termos do art. 52, X, da CF.

41264)

Q709952 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Em relação às Organizações Sociais, assinale a alternativa correta.

a)
O vínculo com o Poder Público se dá por meio de um termo de parceria, precedido de consulta aos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação.
b)
O vínculo com o Poder Público é efetivado mediante a celebração de contrato de gestão, não se confundindo com os contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.
c)
O controle financeiro e contábil não se submete ao Tribunal de Contas, ficando a cargo do Ministério supervisor.
d)
As organizações sociais são obrigadas a licitar nos mesmos termos das demais entidades do Poder Público, seguindo as normas da legislação federal pertinentes ao assunto.
e)
É vedado ao Poder Executivo a cessão especial de servidores para as organizações sócias.

41265)

Q709957 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

A respeito do dever de probidade na atuação dos agentes públicos e a ação de improbidade, assinale a alternativa correta.

a) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos do cidadão, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação civil cabível.
b) A ação de improbidade administrativa tem natureza criminal e, sendo o agente condenado criminalmente, após o trânsito em julgado da sentença, será instaurada a ação civil pública, conforme entendimento jurisprudencial.
c)
A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos, por si só, não autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer no juízo preliminar o princípio do in dubio pro réu.
d)
É uma peculiaridade da ação de improbidade administrativa, quando estando a inicial em devida forma, o juiz mandar autuá-la e ordenar a notificação do requerido para oferecer manifestação por escrito, dentro do prazo de quinze dias, como defesa preliminar antes do recebimento da inicial, citação, contestação e demais atos.
e) O Supremo Tribunal Federal vem decidindo ser viável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, até porque, nessas ações é cabível o litisconsórcio passivo.

41266)

Q709964 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

No âmbito das relações dos particulares com a Administração Pública, é comum a exigência por parte desta da apresentação de certidões que atestem a regularidade fiscal do cidadão em face de suas obrigações. A esse respeito, é correto afirmar que

a) a certidão positiva expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
b) a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de vinte dias da data da entrada do requerimento na repartição.
c) a lei não poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo seja feita por certidão negativa expedida pela Fazenda Pública, para além dos casos expressamente previstos pela Constituição Federal.
d) a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, tem efeitos de certidão positiva de débitos, impedindo o exercício dos direitos sujeitos à comprovação de regularidade fiscal.
e) independentemente de disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido.

41267)

Q709969 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

O Prefeito do Município X gostaria de vincular recursos orçamentários, de modo permanente, ao que ele chama de “setor de tecnologia e inovação empreendedora”, com a finalidade de estimular a geração de negócios, renda e emprego no Município. Diante desse quadro, a ação e o instrumento financeiro mais adequados a serem utilizados pelo Prefeito, com essa finalidade, é

a) a publicação de um decreto vinculando parcela das receitas de impostos geradas com a instalação de novos negócios no Município a ações voltadas a políticas públicas para o setor alvo.
b) o envio à Câmara de Vereadores de projeto de lei criando fundo municipal, o qual terá como receita percentual a ser vinculado das receitas do município, respeitada a vedação à vinculação de impostos.
c) o envio à Câmara de Vereadores de projeto de lei criando fundo municipal, o qual terá como receita permanente percentual a ser vinculado das receitas de impostos do município.
d) a publicação de um decreto concedendo redução da alíquota do imposto sobre serviços para os setores a serem incentivados.
e) o envio anual à Câmara de Vereadores de projeto de lei orçamentária contendo dotações específicas ligadas às ações públicas de incentivo ao setor.

41268)

Q709971 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Sobre os institutos de prescrição e decadência, de acordo com o previsto no Código Civil e com entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) A prescrição pode ser interrompida mais de duas vezes, desde que as causas de interrupção sejam diversas.
b) O pedido de pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até a prolação da decisão administrativa.
c) A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.
d) O prazo decadencial, referente ao pedido de anulação de alterações de contrato social, é de 4 (quatro) anos.
e) Nas obrigações divisíveis, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais.

41269)

Q711469 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos,

Acerca das questões linguísticas do fragmento “um deles era um ônibus que fazia viagens irregulares para a localidade de Cumaru, no município de Inhangapi, no nordeste paraense.” (linhas de 17 a 19), assinale a alternativa correta.

a)
A oração “um deles era um ônibus" poderia ser substituída pela redação um deles se refere à um ônibus, pois o uso do sinal indicativo de crase diante do termo um ônibus é obrigatório.
b)
O uso do sinal indicativo de crase seria opcional caso a preposição “para" fosse retirada do texto.
c)
Os vocábulos “Cumaru" e “Inhangapi", conforme o Novo Acordo Ortográfico, deveriam ser acentuados graficamente por serem oxítonos terminados em vogal. Esse fenômeno também pode ser observado, por exemplo, em “Apeú" (linha 14) e Piauí.
d)
A forma refazia, e não re-fazia, poderia ser empregada de forma apropriada no lugar do vocábulo “fazia", caso o autor desejasse expressar a ideia de que um ônibus fazia de novo viagens irregulares.
e)
O emprego da construção des de Apeú, logo após o vocábulo “irregulares", estaria correto de acordo com a ortografia vigente.

41270)

Q711495 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Programador de Tecnologia da Informação

No que se refere às tecnologias de desenvolvimento para web, julgue o próximo item.

JSON (JavaScript Object Notation) é um formato de arquivo de padrão aberto para uso exclusivo em programação JavaScript.

Errado
Certo

41271)

Q711503 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos,

Considere as proposições a seguir.

a + b = u → a = z + w

a ≠ 5 ∧ u = 12

a = z → b = 7

Sabendo que w=0, é correto inferir que

a)
a + b ≠ 12.
b) b = 7.
c) a = z.
d) a = 5.
e)
z + w ≠ 0.

41272)

Q711553 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto

Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item subsequente.

Os vocábulos “só", “dá", têm" e “é" são acentuados graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

Errado
Certo

41273)

Q711558 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto

Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item subsequente.

As formas verbais “faz" (linha 10) e “há" (linha 20) indicam tempo decorrido, por isso permanecem sempre na terceira pessoa do singular.

Errado
Certo

41274)

Q711560 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto

Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item subsequente.

A concordância verbal em “70% da população recorre" (linha 15) contraria a prescrição gramatical, segundo a qual deve-se fazer concordar o verbo com a referência numérica de porcentagem, e não com o termo preposicionado que a especifique.

Errado
Certo

41275)

Q711565 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto

Julgue o próximo item, no que se refere à correção gramatical e à coerência da proposta de reescrita para cada um dos trechos destacados do texto.

“os tratamentos médicos passaram a ver o corpo humano como uma máquina em que cada parte tinha uma função específica e independente" (linhas 6 e 7): os tratamentos médicos passaram a ser realizados com base na ideia de que o corpo humano funcionava como uma máquina cujas partes eram independentes umas das outras, cada uma delas com uma função específica

Errado
Certo

41276)

Q711609 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto

Em relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

A substituição do vocábulo “Sobre" (linha 3) por Acerca garantiria mais formalidade e precisão vocabular ao texto.

Errado
Certo

41277)

Q711611 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto

Em relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

Estariam mantidas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso o segmento “levou a elite a descartar valores tradicionais, a cultivar a obsessão com o corpo, a consumir drogas sem limites" (linhas de 15 a 17) fosse reescrito da seguinte forma: levou à elite descartar valores tradicionais, cultivar a obsessão com o corpo, consumir drogas sem limites.

Errado
Certo

41278)

Q711616 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto

Julgue o item subsequente, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Ressalte-se que as pesquisas acerca de atendimento terapêutico mediado pelo computador deverão ser identificadas com certificado eletrônico próprio para pesquisa, desenvolvido e conferido pelo Conselho Federal de Medicina, sob a forma de selo, número com hiperligação ou equivalente, a ser incluído visivelmente nos meios em que forem realizadas, como sítios e páginas de Internet.

Errado
Certo

41279)

Q711628 - Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto

Based on the text, judge the following items.

The relative pronoun which is a correct alternative for “who" in “centenarians who neither smoke nor drink" (line 15).

Errado
Certo

41280)

Q711697 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

[...] é um tipo de rede local que utiliza sinais de rádio para comunicação.

CERT.br Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de

Segurança no Brasil. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em:
<https://cartilha.cert.br/livro/cartilha_segurança_internet.pdf>.

Acesso em: 28 jun. 2018.

A definição apresentada refere-se a

a) IP: Internet Protocol.
b) DNS: Domain Name Server.
c) SMTP: Simple Mail Transfer Protocol.
d) URL: Universal Resource Locator.
e) Wi-Fi: Wireless Fidelity.

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