Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q7461 - UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia

A velhice desacelera o crescimento das unhas, que finalmente se detém na morte. Qual das alternativas abaixo apresenta um termo que pode substituir corretamente a palavra que sem exigir alterações no restante da frase?

a) cujo
b) as quais
c) onde
d) aonde
e) o qual

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Q7466 - UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia

Com base no texto a seguir, responda as questões 01 a 05.

Assinale a alternativa correta.

a) O texto evidencia os valores curativos das unhas como ingredientes na composição de remédios.
b) O texto menciona uma descoberta de tumbas no Egito para exemplificar como as unhas são duráveis.
c) O texto revela que algumas idéias passadas e presentes sobre as unhas são meras crenças.
d) O texto apresenta idéias opostas sobre as unhas e deixa a cargo do leitor decidir o que é certo e o que é errado.
e) O texto destaca a necessidade de que o leitor cuide de suas unhas porque disso depende a boa saúde.

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Q237688 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No tocante às sociedades de advogados, assinale a opção correta.

a) É vedada a permanência de nome de sócio falecido na razão social da sociedade de advogados.
b) É possível que um advogado pertença a mais de uma sociedade de advogados registradas em uma mesma seccional, desde que os respectivos escritórios não patrocinem clientes de interesses opostos.
c) O CED-OAB não se aplica às sociedades de advogados porque o direito brasileiro não admite a responsabilização penal da pessoa jurídica.
d) É vedado às juntas comerciais o registro de sociedade que inclua a atividade de advocacia entre suas finalidades.

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Q237690 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a opção correta.

a) O Conselho Federal é o órgão competente para autorizar a instalação de cursos jurídicos no Brasil, inclusive promovendo a recomendação das instituições com melhor aproveitamento nos exames de ordem.
b) Compete ao Conselho Federal elaborar a lista sêxtupla para indicação dos advogados que concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios porque é a União que organiza e mantém o Poder Judiciário daquela unidade da Federação.
c) O presidente do Conselho Federal tem direito apenas a voz nas deliberações do conselho.
d) O voto nas deliberações do Conselho Federal é tomado por cada delegação estadual.

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Q237695 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da organização do Estado, na forma como prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta.

a) A Federação é forma de Estado, ao passo que a República é forma de governo.
b) Viola um princípio sensível, constante da Constituição Federal, o fato de um estado-membro proceder ao provimento de cargo efetivo no âmbito da administração pública centralizada sem realizar concurso público.
c) É cláusula pétrea a regra constitucional segundo a qual a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
d) No âmbito da competência concorrente, a ausência de norma estadual possibilita ao município dispor sobre a matéria de forma supletiva. O advento de norma estadual suspende a execução da norma municipal com ela incompatível, de forma que, revogada a lei estadual superveniente, a norma municipal volta a viger.

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Q237703 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.

a) Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação.
b) A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações.
c) A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo.
d) Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais.

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Q237708 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação às normas atinentes ao negócio jurídico e às obrigações, assinale a opção incorreta.

a) A base subjetiva do negócio jurídico compreende as representações nas quais as partes assentaram seu acordo de vontade. Desse modo, a frustração subjetiva dos contraentes pode render ensejo à não obrigatoriedade da prestação ou à anulação do negócio jurídico por erro essencial.
b) A mora e a violação positiva da obrigação ou do contrato por parte do devedor são exemplos de inadimplemento relativo.
c) A multa cominatória tem caráter intimidativo, de modo que o depósito ou pagamento desta não desobriga o devedor do cumprimento da prestação estabelecida na sentença da ação cominatória.
d) Remição é a renúncia gratuita do crédito.

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Q237727 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

a)
O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor, bastando, para a sua configuração, a prova de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos.
b)
Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não configuram modalidades de crime hediondo.
c)
O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do acusado.
d)
No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime, mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa.

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Q237734 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

José da Silva foi denunciado pela prática de homicídio. Para defendê-lo, foi contratado o advogado Antônio Macedo, respeitável criminalista da cidade e, por coincidência, inimigo do de cujus. O denunciado confessou o crime no escritório de seu patrono, ocasião em que estavam presentes a esposa e os pais do réu. Durante o julgamento, porém, o réu, ao ser interrogado perante o juiz e os jurados, afirmou ter sido o advogado Antônio Macedo o verdadeiro autor do crime.
Diante dos fatos acima narrados, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

a) O sigilo profissional impede o advogado de revelar a confissão do cliente, cabendo à esposa e aos pais do réu desmentir a acusação ocorrida no interrogatório.
b) O advogado, nesse caso, pode revelar o segredo a ele confiado, visto que ele, vendo-se afrontado pelo próprio cliente, tem de agir em defesa própria.
c) O advogado deverá substabelecer o mandato outorgado com reservas de iguais poderes a outro patrono.
d) O advogado poderá revelar as confidências feitas em seu escritório desde que autorizado pelo réu.

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Q237739 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação às infrações disciplinares aplicáveis aos advogados, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Advogado.

a) A prescrição de aplicação de penalidade de censura ocorre em um ano, a partir da data da ciência do fato pela OAB.
b) O exercício assíduo e proficiente de mandato na OAB é cláusula excludente de aplicação de penalidade.
c) A violação ao Código de Ética e Disciplina do Advogado é punível com suspensão do exercício da advocacia por, no mínimo, 15 dias.
d) A deturpação de transcrição de dispositivo de lei ou de citação doutrinária em petição é falta punível, em regra, com censura.

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Q237741 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação ao controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, assinale a opção correta.

a)
Resolução do Senado Federal é o instrumento adequado para dar eficácia erga omnes a decisão de ação direta de inconstitucionalidade.
b)
A decisão na ação direta de inconstitucionalidade não tem eficácia vinculante.
c)
O autor de ação declaratória de constitucionalidade deve demonstrar existência de controvérsia judicial na aplicação da norma pelos tribunais ao questionar a norma perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
d)
Não se exige de governador de estado demonstração de pertinência temática para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

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Q237746 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da organização dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.

a) O senador ou deputado federal que tenha cometido crime antes da diplomação somente terá o seu processo penal por crime comum suspenso pela respectiva casa por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros.
b) O deputado federal ou senador terá os seus direitos políticos perdidos ou suspensos somente quando decidido pela respectiva casa por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
c) Constitui crime de responsabilidade a ausência, sem justificação adequada, de ministro de Estado ou qualquer titular de órgão diretamente subordinado à presidência da República, quando houver convocação por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou de qualquer de suas comissões, para prestar informações sobre assunto determinado.
d) Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vicepresidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso Nacional deverá proceder à eleição indireta, no prazo de 30 dias a contar da vacância do último cargo, para escolher o sucessor, que completará o mandato do antecessor.

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Q237753 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os motivos para rescisão determinada por ato unilateral e escrito da administração não incluem

a) a lentidão do cumprimento de uma obra, em que a administração comprove a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
b) o atraso injustificado no início de obra, serviço ou fornecimento.
c) razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificada e determinada pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exarada no processo administrativo a que se refere o contrato.
d) a supressão, por parte da administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite previsto em lei.

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Q237758 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O presidente do STF delegou ao secretário de recursos humanos desse tribunal a atribuição de dispor sobre a promoção na carreira de analista judiciário dos servidores dessa Corte. Um servidor se sentiu preterido nos critérios de direito utilizados na promoção e, em razão disso, contratou advogado para promover as medidas judiciais cabíveis.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
O advogado poderá impetrar mandado de segurança contra o presidente do STF perante o próprio STF, porque a delegação não exclui a responsabilização pela prática do ato.
b)
O advogado poderá impetrar mandado de segurança contra ato do secretário de recursos humanos perante o próprio STF.
c)
O advogado deverá impetrar mandado de segurança contra o presidente do STF e o secretário de recursos humanos, pois há litisconsórcio necessário entre o delegante e o delegatário.
d)
O advogado deverá impetrar mandado de segurança contra ato do secretário de recursos humanos perante a justiça federal no DF.

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Q237760 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção correta.

a) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.
b) O interesse de agir do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
c) A ação declaratória incidental pura, positiva ou negativa, versa sobre questão processual prejudicial, dispensadas a litispendência e a contestação.
d) Há legitimação extraordinária para a causa quando há coincidência entre a legitimação de requerer o direito material e a legitimidade para estar em juízo.

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