Julgue os itens a seguir, relativos ao balanço patrimonial e à
demonstração do resultado do exercício, de acordo com o
disposto na Lei n.º 6.404/1976.
Na determinação do resultado do exercício, serão computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda.
A respeito dos fatos contábeis e das variações patrimoniais
observadas na contabilidade geral, julgue os seguintes itens.
O pagamento de dívida com desconto afeta negativamente o patrimônio líquido da entidade.
Com base na tabela acima, que apresenta informações contábeis,
com valores em reais, relativas a operações com mercadorias de
determinada empresa, julgue os itens que se seguem.
O valor do estoque final de mercadorias é de R$ 1.900,00.
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.
Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios.
Julgue o próximo item, relativo ao processo administrativo.
O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos do processo administrativo sempre dependerão de forma determinada.
Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.
Durante uma ação de fiscalização que possa somente trazer repercussões negativas na imprensa, o servidor deve colaborar para que as informações prestadas não gerem danos à instituição pública.
Os itens a seguir apresentam trechos, sucessivos e adaptados, de um
texto publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 26/3/2010.
Supondo que tais trechos possam compor uma correspondência
oficial, julgue-os com base nas normas para a redação de
comunicações oficiais.
Embora 227 milhões de pessoas tenham conseguido sair das favelas, desde 2000, elas abrigam ainda 827,6 milhões de habitantes em todo o mundo. No Brasil, o número de moradores de favelas diminuiu 16%, passando de 31,5% da população para 26,4%, enquanto a média, nos países latino- americanos, é de 19,5%.
A respeito de suporte a clientes, julgue os próximos itens.
Caso um problema não seja resolvido pela equipe de suporte a clientes no segundo nível, o chamado é redirecionado ao primeiro nível, que tem os recursos necessários para lidar com chamadas mais difíceis.
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.
I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, a Coordenadoria de Recursos e os Promotores de Justiça.
II - São órgãos auxiliares do Ministério Público: a Secretaria-Geral do Ministério Público, os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio técnico e administrativo e os Estagiários.
III - No caso de vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, assumirá o Subprocurador-Geral de Justiça.
IV - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar Procuradores ou Promotores de Justiça para o exercício de funções de confiança de seu Gabinete.
V - Perderá o mandato o Conselheiro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público que deixar de comparecer, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, num período de doze meses.
I - O ordenamento jurídico-constitucional não autoriza nenhuma das espécies de eutanásia, nem mesmo a ortotanásia.
II - A Constituição Federal permite a violação do domicílio, sem consentimento do morador, durante o dia exclusivamente nas hipóteses de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou mediante ordem judicial e durante a noite, sem qualquer outra exceção, somente nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
III - Não existe proibição constitucional alguma à entrada de pessoa no território nacional portando moeda estrangeira.
IV - Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.
V - Os crimes dolosos contra a vida sempre serão julgados pelo tribunal do júri, por força do conteúdo da norma constitucional.
Com fundamento na Constituição da República:
I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II - A sucessão de bens de estrangeiros situados no País sempre será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
III - Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
IV - Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.
V - A criação de cooperativas independe de autorização, sendo, porém, necessária a interferência estatal em seu funcionamento, objetivando garantir o respeito aos direitos dos sócios e cooperados.
Com fundamento na Constituição da República, estão corretas:
I - O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) somente se consuma se o funcionário recebe a vantagem indevida, sendo, portanto, crime material.
II - Para que surtam os efeitos previstos no art. 15 do CP, tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz devem ser voluntários e espontâneos.
III - No crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços nos termos do art. 16 do CP - arrependimento posterior.
IV - A anistia e o indulto são causas extintivas da punibilidade. A anistia exclui o crime e faz desaparecer suas conseqüências penais, sendo retroativa e irrevogável. O indulto, por outro lado, exclui somente a pena, persistindo os efeitos do crime de forma que o condenado indultado não retorna à condição de primário.
V - O dolo pode ser direto (ou determinado) ou indireto (ou indeterminado). Nesta última hipótese (dolo indireto), pode ser eventual (o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado) ou alternativo (a vontade do agente visa a um ou outro resultado).
Assinale a alternativa incorreta.
No que pertine à prescrição, marque a alternativa incorreta.
