Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Os estados e o DF aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre o produto da arrecadação dos impostos referentes a: transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; propriedade de veículos automotores.
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do
Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder
Executivo federal.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
A respeito da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.
Quando do início do processo, se os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
A respeito da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.
No processo administrativo, pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, a liberdade de reunião permite que determinado grupo de pessoas se reúna pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade.
Com relação aos papéis de trabalho no âmbito do sistema de
controle interno, julgue os seguintes itens.
Os arquivos permanentes de papéis de trabalho devem conter o programa de auditoria e fiscalização, o registro dos exames feitos e as conclusões resultantes desses trabalhos.
Julgue os itens a seguir, relativos ao balanço patrimonial e à
demonstração do resultado do exercício, de acordo com o
disposto na Lei n.º 6.404/1976.
Na determinação do resultado do exercício, serão computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda.
A respeito dos fatos contábeis e das variações patrimoniais
observadas na contabilidade geral, julgue os seguintes itens.
O pagamento de dívida com desconto afeta negativamente o patrimônio líquido da entidade.
Com base na tabela acima, que apresenta informações contábeis,
com valores em reais, relativas a operações com mercadorias de
determinada empresa, julgue os itens que se seguem.
O valor do estoque final de mercadorias é de R$ 1.900,00.
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.
Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios.
Julgue o próximo item, relativo ao processo administrativo.
O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos do processo administrativo sempre dependerão de forma determinada.
Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.
Durante uma ação de fiscalização que possa somente trazer repercussões negativas na imprensa, o servidor deve colaborar para que as informações prestadas não gerem danos à instituição pública.
Os itens a seguir apresentam trechos, sucessivos e adaptados, de um
texto publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 26/3/2010.
Supondo que tais trechos possam compor uma correspondência
oficial, julgue-os com base nas normas para a redação de
comunicações oficiais.
Embora 227 milhões de pessoas tenham conseguido sair das favelas, desde 2000, elas abrigam ainda 827,6 milhões de habitantes em todo o mundo. No Brasil, o número de moradores de favelas diminuiu 16%, passando de 31,5% da população para 26,4%, enquanto a média, nos países latino- americanos, é de 19,5%.
A respeito de suporte a clientes, julgue os próximos itens.
Caso um problema não seja resolvido pela equipe de suporte a clientes no segundo nível, o chamado é redirecionado ao primeiro nível, que tem os recursos necessários para lidar com chamadas mais difíceis.
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.
