Analise as seguintes afirmativas concernentes ao abuso da ingestão de bebidas alcoólicas.
I. A alucinose, que pode ocorrer em alcoolistas crônicos, consiste em um fenômeno no qual o indivíduo quase sempre não percebe o fenômeno como estranho à sua pessoa e, portanto, acredita na alucinação e não mantém crítica em relação a ela.
II. A síndrome de Korsakoff pode estar associada aos quadros de alcoolismo crônico e é caracterizada por um déficit importante de memória de fixação, geralmente acompanhado de fabulações e desorientação temporoespacial.
III. O abuso da ingestão de álcool por muitos anos pode levar ao aparecimento da síndrome confusional aguda, também conhecida como delirium.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial da saúde mental com o qual o Ministério da Saúde brasileiro se coloca em consonância, partilhando dos princípios da luta antimanicomial deflagrada pelos movimentos sociais. Portanto, a esse respeito, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO
Considerando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é
Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da
prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor
público.
As prescrições administrativas em geral, quer das ações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo administrativo, são vintenárias.
Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controle
da administração, julgue os próximos itens.
Os atos administrativos gozam de presunção iuris et de iure de legitimidade.
A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos
e da licitação, julgue os itens subsequentes.
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto prestados por concessionária de serviço público é de tarifa ou preço público.
Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do
Estado e da organização administrativa.
A doutrina dominante é no sentido de que se aplica a teoria da responsabilidade subjetiva nos casos de ato comissivo estatal.
Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos
servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da
Lei n.º 8.112/1990.
A autoridade julgadora poderá decidir em desconformidade com o relatório elaborado pela comissão responsável pela condução do processo disciplinar quando reputá-lo contrário às provas dos autos.
Com relação ao afastamento de servidores públicos federais,
julgue os itens seguintes.
O tempo em que o servidor estiver afastado para desempenho de mandato eletivo será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
A delegação ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito da própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
Os municípios não possuem força policial própria, mas podem constituir guardas municipais destinadas unicamente à proteção de seus bens, seus serviços e suas instalações.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
É vedado aos recrutados para o serviço militar obrigatório alistarem-se como eleitores.
As questões 9 e 10 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República.
Observe o trecho de um documento, abaixo reproduzido:
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que se trata de
Com base no artigo 20 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas:
I. os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de água de corpos hídricos de domínio da União, respeitando-se as formas e os limites de aplicação previstos no art. 22 da Lei 9.433, de 1997;
II. os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas nacionais ou internacionais;
III. retribuição por serviços específicos de consultoria prestados a terceiros, desde que resultado de processo licitatório.
Analise os itens acima e assinale
