Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado
da Bahia, julgue o item seguinte.
A CF veda aos membros da DP o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
No que tange à recuperação judicial e à falência, julgue o item
a seguir.
O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei de regência, caso o falido figure como autor ou litisconsorte ativo.
Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos
humanos, julgue o item subsequente.
A violação grave e sistemática dos direitos humanos das mulheres em um Estado pode ser investigada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que recebe petições com denúncias de violação a esses direitos.
Com relação à Política Nacional contra as Práticas de Discriminação
Racial, julgue o próximo item.
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, de responsabilidade exclusiva do poder público federal.
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue
o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
João e Maria, maiores de setenta anos de idade, carentes, moram juntos e não possuem meios para prover sua subsistência nem podem tê-la provida por sua família. A Maria foi assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Nessa situação, João fica impedido de receber o mesmo benefício, dado o não atendimento, pelo casal, do requisito da renda familiar per capita.
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.
É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.
O Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de caráter:
A Lei nº 6.404 atualizada determina um conjunto de grupos de contas que integram o patrimônio líquido. Qual alternativa apresenta adequadamente o conjunto de todos os grupos que integram o patrimônio líquido?
Conforme descrito no CPC nº 03 (R2), a demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período, classificados por atividades:
O PMBOK 2008 agrupou os 42 processos em 5 grupos de projetos. Os processos de planejamento são os realizados para definir o escopo do projeto, refinar os objetivos e desenvolver o curso de ação necessário para atingir os objetivos para os quais foi proposto. Assinale a alternativa que contém apenas processos do grupo de planejamento.
Considerando os conceitos descritos no PMBOK 2008, assinale a alternativa incorreta.
Existem vários métodos possíveis de arquivamento. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
O que significa o termo inglês outsourcing em Recursos Humanos?
Na gestão patrimonial; móveis, equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, utensílios, veículos em geral e outros bens utilizados ou passível de utilização são considerados
De acordo com o art. 10 da Lei n° 4769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão do Administrador, como é constituída a renda do Conselho Federal de Administração?
