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A qualidade do ato administrativo que permite à Administração executá-lo direta e imediatamente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o atributo denominado
A Lei nº 8.112/90 estabelece que a reintegração
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,
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A espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada de
O direito que impõe aos sindicatos diversos requisitos que se coadunem com os princípios constitucionais, sendo que deverão os estatutos estabelecer eleições periódicas e por escrutínio secreto para seus órgãos dirigentes, quorum de votações para assembleias gerais, inclusive deflagração de greves, controle e responsabilização dos órgãos dirigentes, é classificado como
O controle legislativo dos atos do Poder Executivo, em matéria contábil, financeira e orçamentária, é exercido pelo Poder Legislativo
A prescrição
Para uma barra de seção circular, com 3 metros de comprimento, tracionada axialmente, foi medida a deformação axial de 0,003 mm/mm, por um extensômetro colado na barra. O alongamento total da barra esperado, em mm, é
Para a instalação de um aquecedor de piscina com carga resistiva de 9.680 W e tensão de 220 V utilizaram-se condutores de cobre embutidos em eletrodutos, a uma distância de 29 m. Se a queda máxima de tensão for 2%, considerando a resistividade do cobre 1/58 (? × mm2/m) então, a área da seção transversal mínima dos condutores, calculada pelo critério de dimensionamento da máxima queda de tensão, é, em mm2,
Para a execução de uma obra foi especificado o traço em massa de 1:2,5:3:0,5 (cimento, areia, brita e água) com agregados secos, para ser produzido na própria obra. Admitindo ser desprezível o volume de vazios com ar do concreto fresco adensado o volume de concreto é considerado o somatório dos volumes dos sólidos dos materiais constituintes mais o volume da água. O volume de areia seca necessária para a produção de 1,125 m3 de concreto é, em m3,
Dados:
? Cimento: massa específica dos sólidos = 3,2 g/cm3;
? Areia: massa específica dos sólidos = 2,5 g/cm3;
? Brita: massa específica dos sólidos = 3,0 g/cm3;
? Massa específica aparente da areia seca = 1.600 kg/m3.
Uma amostra de solo úmido com peso de 125 g foi submetida à secagem em estufa, resultando na diminuição de seu peso para 100 g. Nessas condições, o teor de umidade da amostra é
Sobre a segurança na execução de obras e serviços de construção é correto afirmar que