Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.
Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
Considerando o que dispõe o nosso Direito de Família, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas
Assinale o instituto legal que NÃO é modalidade de prisão cautelar prevista na legislação processual penal.
Sobre a vedação de acumulação de remuneração de cargos públicos, observadas as regras constitucionais e havendo compatibilidade de horário, NÃO é possível acumular a remuneração
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
Sobre a atuação dessa equipe, assinale a afirmativa INCORRETA.
Observada a Constituição da República, é CORRETO afirmar que não estão dentre as modalidades de elaboração do Processo Legislativo
Analise as seguintes afirmativas sobre alguns crimes.
I. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou dependências e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.
II. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
III. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Podemos afirmar que todos os crimes acima descritos estão previstos nas Leis:
Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que
Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.
Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controle
da administração, julgue os próximos itens.
A sanção administrativa é consectário do poder de polícia regulado por normas administrativas.
Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controle
da administração, julgue os próximos itens.
Existe liberdade de opção para a autoridade administrativa quanto ao resultado que a administração quer alcançar com a prática do ato.
Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do
Estado e da organização administrativa.
Consoante a teoria do risco administrativo, consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados aos administrados baseia-se na equânime repartição dos prejuízos que o desempenho do serviço público impõe a certos indivíduos, não suportados pelos demais.
