A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.
Se um município pretende aumentar o número de crianças atendidas pelo programa de merenda escolar, deve fazê-lo somente depois de cumpridas as exigências para a criação ou expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.
A discriminação da receita e da despesa em todos os níveis de governo obedecerá à classificação funcional estabelecida na legislação federal referente às normas gerais de elaboração dos orçamentos, sendo vedada a adoção de códigos de âmbito local.
Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.
A diferença a mais entre as receitas previstas e as despesas fixadas poderá ser utilizada como fonte de recursos para novas despesas, ainda que não previstas na lei orçamentária anual.
A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a
seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Os direitos classificados no grupo intangível do ativo não circulante devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.
Em cada um dos itens de a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo
com os princípios fundamentais de contabilidade.
Determinada fábrica de produtos cirúrgicos produz anéis para cirurgia bariátrica e tubos e válvulas utilizados em UTI, produtos que devem ser inspecionados e aprovados por órgão fiscalizador para serem utilizados. Após uma dessas inspeções, a fábrica foi multada por irregularidades na produção. Nessa situação, por causa do pagamento da multa, a contabilidade evidenciará o aumento no passivo contingente da fábrica.
A tabela acima apresenta informações contábeis consolidadas de
uma empresa nacional de capital aberto, que atua na
industrialização, comércio, produção, importação, exportação e
assistência em equipamentos médicos-hospitalares, entre outros.
Considerando essas informações, julgue os itens a seguir, a respeito
da demonstração do fluxo de caixa.
O caixa e os equivalentes de caixa inicial totalizam R$ 3.059.000,00.
Julgue os itens a seguir, acerca da auditoria do sistema de
controle interno do Poder Executivo federal.
No caso de auditoria contábil, o parecer deve conter o nome e o número de registro no Conselho Federal de Contabilidade do servidor do sistema de controle interno do Poder Executivo federal que examinou as demonstrações financeiras.
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.180/2001.
As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de sua harmonização com o planejamento e o controle; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social
quando suas várias e diferenciadas expressões são desvinculadas
de sua gênese comum. Tendo como referência esse assunto,
julgue os itens a seguir.
O que fundamenta a existência da questão social é a reafirmação da existência das classes sociais e a não naturalização da desigualdade social, cujas manifestações são atribuídas ao modo de produção do sistema capitalista.
No que concerne à organização administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Bresser Pereira trouxe conceitos inovadores com sua reforma administrativa. A publicização e a privatização fazem referência ao tamanho da máquina pública e da sua força de trabalho.
Os princípios fundamentais informadores de toda a
atividade da administração pública encontram-se, explícita ou
implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou
enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,
encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições
constitucionais referentes à atuação da administração pública em
geral.
Entre os princípios orientadores da atividade
administrativa, avultam em importância aqueles expressos no
caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios
explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida
emenda).
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).
Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens
a seguir.
Tendo em vista o sistema decorrente da CF, o princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção, a saber, exigência de publicação em órgão oficial com requisito de eficácia dos atos administrativos gerais que devam produzir efeitos externos ou impliquem oneração do patrimônio público; e exigência de transparência da atuação administrativa, de modo a que seja possibilitado, da forma mais ampla possível, o controle da administração pública
A organização não governamental (ONG) Viver com
Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de
monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida
ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende
ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da
realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das
pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um
aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG
terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir com
relação ao processo organizacional.
A decisão da referida ONG, de ampliar sua área de atuação do DF para o estado de Goiás, é inerente ao planejamento no nível operacional, pois envolve uma necessidade de curto prazo e uma decisão que deve ser tomada pelo gestor tático da organização.
O comportamento organizacional refere-se às ações de
indivíduos e grupos de uma organização. Com relação a esse
assunto, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma equipe de um posto de vacinação decidiu promover uma reformulação em seu processo de atendimento aos usuários. Criou-se, então, na maior parte dos seus integrantes, uma expectativa decorrente do desempenho a ser alcançado por essa reformulação. Nessa situação, é correto afirmar que a satisfação esperada por um indivíduo, associada a cada produto resultante do desempenho, é denominada valência.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca das teorias da
administração.
Uma organização com mais de dez anos de existência, resistente em se atualizar tecnologicamente, e que a cada dia perde um grande número de clientes, é considerada como um sistema aberto, mesmo não tendo se adaptado às mudanças do ambiente externo, por possuir equifinalidade e entropia negativa.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca das teorias da
administração.
Sob o enfoque da administração estratégica, a diferenciação é uma estratégia empresarial que consiste em impor uma forte identidade própria no serviço ou no produto, de modo a torná-lo distinto dos demais produtos ou serviços concorrentes.
