Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
Quanto à responsabilidade civil do servidor público é correto que:
Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar que
A respeito da criação e do registro dos Partidos Políticos, considere:
I. O partido político que já tenha adquirido personalidade jurídica através do registro no cartório competente do Registro Civil e das Pessoas Jurídicas da Capital Federal poderá participar do processo eleitoral, ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas não receberá recursos do Fundo Partidário.
II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.
III. O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
IV. O requerimento de registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil e das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança
Sobre os atributos do ato administrativo, é correto afirmar que
Sobre as entidades políticas, os órgãos e os agentes públicos, considere:
I. As empresas públicas e sociedades de economia mista não são criadas por lei, mas, a sua instituição depende de autorização legislativa.
II. Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado, mas, não têm poderes políticos nem admi- nistrativos.
III. Órgãos subalternos são os que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.
IV. Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, dotados de personalidade jurídica e de vontade própria.
V. Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:
No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
Quanto às penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis nos termos da
Lei nº. 8.112/90, considere:
I. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
II. A demissão de cargo em comissão daquele que se vale do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
III. A ação disciplinar prescreverá em 3 (três) anos, quanto à suspensão e em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
IV. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.
V. Será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade ou inatividade, falta punível com a suspensão superior a 30 (trinta) dias.
Estão corretas APENAS
O poço do elevador deverá possuir escada vertical instalada, quando empregada para acesso ao fundo, que tenha
Considere os métodos de cálculo utilizados no projeto e dimensionamento de estruturas de madeira em obras de construção civil, relacionados abaixo. 
Está correto o que consta em
No tocante aos direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar que
A empresa XYZ Industrial S.A adquiriu, em 02/01/X8, 100 Títulos do Governo, classificando-os como investimentos temporários, ao valor unitário de R$ 1.000,00 cada um. A empresa tem intenção e capacidade financeira de manter 50% desses títulos até o seu vencimento, já os outros 50% foram classificados como disponível para venda futura. Esses títulos rendiam a uma taxa de 12% ao ano. Em 31/12/X8, o valor justo (valor de mercado) de cada um desses títulos era de R$ 1.350,00. O valor a ser contabilizado como Ajuste de Avaliação Patrimonial no Patrimônio Líquido da empresa XYZ era, em reais
