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A prestação de contas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerias ao Tribunal de Contas da União ocorre por meio do relatório de gestão.

Sobre esse instrumento de prestação de contas, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Tomada de Contas Especial, marque a opção correta: 

Considere as afirmativas abaixo acerca da auditoria operacional.

I. A Constituição Federal de 1988 a estabeleceu como competência dos Tribunais de Contas.

II. Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa própria.

III. Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa do Poder Legislativo.

IV. Podem ser objeto dessa auditoria tanto unidades administrativas do Poder Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário.

Está correto o que se afirma em

A elaboração e divulgação da informação contábil contribui para os processos de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. A respeito desse tema, identifique os itens que se referem a características qualitativas da informação contábil e assinale a alternativa correta.

I. Relevância

II. Legalidade

III. Compreensibilidade

IV. Tempestividade

V. Executabilidade

VI. Representatividade

A Administração Pública dispõe de instrumento específico para buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos que lhe forem causados. Como é denominado o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano ao erário?

No que concerne à instauração de tomada de contas especial, é correto afirmar que

No tocante às decisões em processos de tomada ou prestação de contas, assinale a alternativa correta.

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor

público, julgue os itens a seguir.

A autonomia patrimonial das autarquias e empresas públicas se origina da obrigatoriedade de prestação de contas dos agentes públicos, fato amparado pelos princípios contábeis aplicáveis ao setor público.

Com base nos conceitos e na legislação atinentes à auditoria, julgue
os itens a seguir.

A auditoria de prestação de contas realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), na sua função de apoiar o controle externo, verifica as informações prestadas pelos administradores e responsáveis e analisa os atos e fatos da gestão, o que é fator determinante para o julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com referência à auditoria no setor público federal, julgue os
próximos itens.

Considere que, para efeito de prestação de contas dos projetos financiados com recursos externos, cabe ao órgão executor a responsabilidade pelo preenchimento dos demonstrativos exigidos nos respectivos acordos de empréstimos ou doações. Nesse contexto, cabe à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) efetuar a revisão e proceder às devidas alterações nas prestações de contas recebidas.

Com relação à auditoria no setor público federal, julgue os itens
subsecutivos.

Os recursos federais, depois de sua transferência a estados e municípios mediante convênios, sujeitam-se à prestação de contas perante o órgão detentor da dotação originária e, no âmbito do controle externo, submetem-se, exclusivamente, aos respectivos tribunais ou conselhos de contas, em consonância com o princípio da autonomia dos entes federados.

A respeito de auditoria no setor público federal, julgue os itens que se seguem.

A elaboração da prestação de contas do presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, é responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.

Conforme previsto no Decreto n.º 3.591/2000, a prestação de contas anual do presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, é composta por

De acordo com a Instrução Normativa nº 63/2010 do Tribunal de Contas da União, entende-se por processo de prestação de contas ordinárias:

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