Sobre os contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.
Pedro Lenza anota que, no magistério de J. J. Gomes Canotilho, este festejado autor português identifica a existência de vários movimentos constitucionais, como o inglês, o amer icano e o francês, definindo o constitucionalismo como uma ...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Assinale a alternativa correta.
Sabe no futebol, quando você está naquela pressão dos minutos de acréscimo? É assim que me sinto, disse ao G1 Efraim Zuroff, o maior caçador de nazistas do mundo, com uma risada desesperada ao telefone. Ele se referia ao pouco tempo que tem para colocar no banco dos réus alguns nazistas suspeitos e até já condenados por atos criminosos durante a Segunda Guerra Mundial. Na semana passada, Adolf Storms, um dos homens mais procurados por Zuroff, morreu na Alemanha, aos 90 anos. Infelizmente, muito infelizmente, ele morreu sem ser julgado, disse o historiador.
Sobre o Nazismo alemão do século XX, é correto afirmar:
I. No plano econômico, o governo nazista alemão estimulou o crescimento da agricultura, da indústria de base e, sobretudo, da indústria bélica, gerando diminuição do desemprego e ignorando os termos do Tratado de Versalhes.
II. O presidente na Alemanha era tradicionalmente chamado de Führer (guia, condutor) e Hitler assumiu este posto em vitória esmagadora alcançada em eleição popular, realizada em 1934, quando finalmente o nazismo venceu o socialismo na Alemanha.
III. O III Reich (Terceiro Império), muito utilizado por Hitler, é a designação que se refere a uma sequência do Sacro Império Germânico, da Idade Média, e ao Segundo Império, que se estendeu da Unificação dos Estados germânicos, em 1871, à República, em 1918.
IV. O nazismo proclamava a superioridade biológica da raça ariana (a que pertenceria o povo alemão), mas não a necessidade de dominar as raças inferiores as quais eram profundamente desprezadas, àquela época, pelo povo alemão.
Estão corretas apenas as afirmativas:
O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:
O aumento do capital social mediante o aproveitamento de crédito dos sócios em contas correntes provocará:
Compete privativamente à União legislar sobre:
Ao julgar a Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental nº 130, concluiu o Supremo Tribunal Federal pela total procedência da ação, "para o efeito de declarar como não recepcionado pela Constituição de 1988 todo o conjunto de dispositivos da Lei Federal nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967" (Rel. Min. Ayres Britto, publ. DJE 6/11/2009). Dentre seus dispositivos, a lei em questão regulamentava o exercício de direito que atualmente é consagrado pelo artigo 5º, V, da Constituição da República, segundo o qual "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
Nesse contexto, tem-se que
Sobre a disciplina constitucional relativa ao exercício do cargo e às atribuições de Presidente e Vice-Presidente da República, considere:
I. A ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República do País por prazo superior a 15 (quinze) dias somente é possível mediante licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do respectivo cargo.
II. A Constituição admite a delegação de competência do Presidente da República para conceder indulto e comutar penas.
III. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração federal, podendo implicar a extinção, porém não a criação, de órgãos públicos.
Está correto o que se afirma em
A competência para julgar, mediante controle externo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República é do
Os Serviços Sociais Autônomos
Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a
A convalidação "é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado" (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23a edição, 2010). Admitese a convalidação quando se tratar de vício
NÃO é parte integrante do orçamento anual
A liquidação da despesa
