Q43762 - NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Assistente Administrativo

Aos dependentes de servidores públicos federais, amparados pela lei estatutária 8112/90, acarreta perda da qualidade de benefciário:

a) o falecimento do servidor;
b) a renuncia expressa;
c) a maioridade de flho aos 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estiver estudando;
d) condenação penal do benefciário;
e) a cessação de invalidez, em se tratando de servidor instituidor inválido.

Direito Administrativo