Entende-se por direito líquido e certo, expressão utilizada pela CRFB/88 para estatuir o cabimento de um dos remédios constitucionais que prevê entre suas declarações de direitos e garantias fundamentais, aquele:
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, é correto afrmar que:
No que tange aos Órgãos e Serviços Auxiliares do Ministério Público, é correto afrmar que:
Sobre os Direitos, Deveres e Vedações aplicáveis aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:
Na ortodoxia da CRFB/88, constitui crime inafiançável e imprescritível:
NÃO é órgão da Justiça eleitoral:
Compete ao Procurador-Geral de Justiça, no âmbito de suas atribuições como órgão de execução:
Sobre a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, é correto afirmar que:
Tício, Promotor de Justiça titular na Comarca A, recentemente removido por permuta, encontra-se arrependido por razões particulares e não mais deseja exercer suas funções no atual órgão de execução. Para fins de candidatar-se a um concurso de remoção, deverá:
O ato eivado de ilegalidade pode ser convalidado:
Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Inclui/ incluem-se no rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público:
I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
II. Rever de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de 01 (um) ano.
III. Expedir atos regulamentares e recomendar providências;
IV. Receber reclamações contra os serviços auxiliares do Ministério Público.
V. Avocar procedimentos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas.
Estão corretas:
Um determinado servidor público federal tomou posse em um órgão público que se caracteriza por:
ser representativo de um dos três poderes do Estado;
estar sujeito apenas aos controles constitucionais exercidos por estes;
não possuir subordinação hierárquica ou funcional.
Quanto à posição estatal, o referido órgão é classificado como
A Companhia B. S/A tem participação na Companhia S. S/A, localizada no exterior.
Do balanço/2010 da Companhia S., foram extraídas as seguintes informações parciais, expressas em dólares americanos:
Passivo Circulante
Contas a Pagar US$ 100.000
Passivo não Circulante
Empréstimos US$ 150.000
A Companhia B. S/A fez a conversão do passivo acima, expresso em dólares, para a moeda nacional. Na data da conversão, foram registradas as seguintes taxas cambiais:
Corrente = 1,60
Data da conversão = 1,80
Histórica = 1,20
A soma do saldo desses passivos, depois da conversão para a moeda nacional, em reais, é
Para efeito da fixação da pena, são consideradas especialmente graves as violações que digam respeito à seguinte disposição do Código de Ética Profissional do Assistente Social:
