Q183895 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios

Sobre os Direitos, Deveres e Vedações aplicáveis aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:

a) a jornada semanal de trabalho corresponde ao total de 44 (quarenta e quatro) horas;
b) poderá ser afastado do exercício do cargo, sem prejuízo da percepção da remuneração e vantagens, o servidor eleito para a Diretoria da Associação de Classe dos Servidores do Ministério Público;
c) o primo de um membro do Ministério Público poderá ser nomeado para exercer cargo de provimento em comissão;
d) o servidor será civilmente responsável de acordo com os mesmos parâmetros dos membros do Ministério Público;
e) ao descumprir seus deveres com caracterização de dolo ou má fé, será aplicada ao servidor a pena de destituição de função.

Legislação Federal