Inclui/ incluem-se no rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público:
I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
II. Rever de ofício, ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de 01 (um) ano.
III. Expedir atos regulamentares e recomendar providências;
IV. Receber reclamações contra os serviços auxiliares do Ministério Público.
V. Avocar procedimentos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas.
Estão corretas:
Um determinado servidor público federal tomou posse em um órgão público que se caracteriza por:
ser representativo de um dos três poderes do Estado;
estar sujeito apenas aos controles constitucionais exercidos por estes;
não possuir subordinação hierárquica ou funcional.
Quanto à posição estatal, o referido órgão é classificado como
A Companhia B. S/A tem participação na Companhia S. S/A, localizada no exterior.
Do balanço/2010 da Companhia S., foram extraídas as seguintes informações parciais, expressas em dólares americanos:
Passivo Circulante
Contas a Pagar US$ 100.000
Passivo não Circulante
Empréstimos US$ 150.000
A Companhia B. S/A fez a conversão do passivo acima, expresso em dólares, para a moeda nacional. Na data da conversão, foram registradas as seguintes taxas cambiais:
Corrente = 1,60
Data da conversão = 1,80
Histórica = 1,20
A soma do saldo desses passivos, depois da conversão para a moeda nacional, em reais, é
Para efeito da fixação da pena, são consideradas especialmente graves as violações que digam respeito à seguinte disposição do Código de Ética Profissional do Assistente Social:
A Lei nº 8.666/1996, no Capítulo II, Da Licitação, trata da matéria abaixo.
Da habilitação dos Concorrentes (Seção II)
Limitação da documentação relativa à qualificação técnica (art. 30)
O inciso II do art. 30 estabelece: a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível.
O aludido inciso II do art. 30 NÃO inclui, na sua redação, como elemento de comprovação,
No que concerne à legislação e à ética na administração pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a lei que regulamenta a improbidade administrativa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos
Cada um dos próximos itens apresenta um trecho de correspondência oficial, que deve ser julgado certo se estiver de acordo com os requisitos de impessoalidade, uso da modalidade padrão da língua portuguesa, clareza, concisão e formalidade da linguagem exigidos na redação desse tipo de correspondência, ou errado, em caso contrário.
Reiterando pedido feito em correspondência anterior, solicitamos que seja providenciado, com urgência, o trabalho de manutenção dos equipamentos do laboratório de informática, visto que os frequentes problemas de conexão com a Internet têm prejudicado o rendimento do setor.
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais
e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
A educação especial é uma modalidade educacional que tem início na educação infantil e visa atender educandos com necessidades especiais, mediante a integração de todos, sem exceção, nas classes comuns do ensino regular.
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e
formação de profissionais para a educação básica, avaliação,
currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.
A classificação do aluno em qualquer série ou etapa do ensino fundamental deve ser precedida da aplicação de testes de avaliação a respeito dos conteúdos programáticos da série ou etapa imediatamente anterior.
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e
formação de profissionais para a educação básica, avaliação,
currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.
Na educação infantil, a avaliação é realizada por meio de provas e registros do desenvolvimento do educando.
Según el texto, juzgue los ítems subsiguientes.
España se transformó en un país moderno gracias al régimen franquista en el país.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará Lei n.o 9.826/1974 , julgue os próximos itens.
É vedada a prorrogação, de ofício, de licença de servidor.
