Q183802 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo

A Constituição da República, por sua índole sobranceira no ordenamento jurídico do País, já foi grafcamente comparada com o vértice superior de uma pirâmide. Nesse sentido, é correto afimar que:

a) pode haver normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo quando fruto do Poder Constituinte Originário, desde que em confito com os objetivos e princípios fundamentais da República;
b) as normas constitucionais programáticas vigem como verdadeira carta de intenções, não limitando o legislador ordinário na medida em que não são dotadas de efcácia plena;
c) os princípios constitucionais são dotados de carga normativa e a Constituição deve ser interpretada de modo que sejam conferidos aos seus comandos máxima efetividade e efciência;
d) as normas infraconstitucionais não se presumem constitucionais por si mesmas, mas sim pela exposição de motivos que lhes apresenta o alcance, constituindo forma de interpretação autêntica;
e) o fato de haver menção expressa nos artigos da CRFB/88 a temas específcos, não faz com que tudo o que esteja neles contido seja considerado formalmente norma constitucional.

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Direito Constitucional