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Considere a seguir o trecho de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de outubro de 2007 sob a relatoria do Ministro CELSO DE MELO:

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A modalidade estrita de alteração constitucional defnida pelo Ministro Relator na lacuna acima é a:

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