Questões de Concurso – Aprova Concursos

132691)

Q9175 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Administrativa

Atenção: Considere as informações a seguir para responder às questões de números 86 a 88.

A distribuição dos salários dos 1000 funcionários da companhia A, em número de salários mínimos, está apresentada na tabela
abaixo:

O valor de X-md, em número de salários mínimos, é

Imagem 008.jpg

a) 4,00.
b) 3,25.
c) 3,50.
d) 3,75.
e) 3,00.

132692)

Q183781 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

a) são entes dotados de plena autonomia administrativa e fnanceira, voltadas exclusivamente à gestão de serviços públicos concedidos ou permitidos;
b) têm poder normativo primário, fundado na teoria da deslegalização, apto a revogar leis anteriores;
c) segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, seus dirigentes podem ser validamente investidos em mandatos, dos quais só podem ser destituídos por processo administrativo ou sentença judicial;
d) suas decisões são terminativas na esfera administrativa, ainda quando a lei preveja o cabimento de recurso hierárquico impróprio;
e) são pessoas jurídicas de direito privado, eis que direcionadas para a regulação de agentes econômicos privados.

132693)

Q33610 - UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado

Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica, é correto afirmar:

a) É competência concorrente do Ministério das Minas e Energia (MME), Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.
b) Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios para auxílio a essa fiscalização, sendo também sua incumbência receber, apurar e solucionar queixas e reclamações de usuários insatisfeitos, que devem ter ciência, em até 90 (noventa) dias, das providências tomadas.
c) É competência da ANEEL administrar e estabelecer normas para a arrecadação dos valores relativos aos royalties devidos ao Brasil pela Itaipu Binacional, nos termos do regulamento próprio definido em acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro.
d) A realização de estudos de viabilidade, anteprojetos ou projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deverá ser informada à ANEEL para fins de registro, gerando direito de preferência para a obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público aos proprietários das áreas marginais.
e) À ANEEL, como Poder Concedente e sem delegação do Ministério das Minas e Energia (MME), cabe autorizar o aproveitamento dos empreendimentos hidroelétricos com potência igual ou inferior a 1.000 (mil) kW e para aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 30.000 (trinta mil) kW, cabendo-lhe ainda estipular percentual de redução não inferior a 50% (cinquenta por cento), a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos aproveitamentos.

132694)

Q810179 - Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Técnico em Segurança do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto à grafia das palavras grifadas.

a) O choro da garota não sortiu o efeito que ela esperava.
b) A sessão de cama, mesa e banho tem ofertas incríveis.
c) Ela não descriminou a mercadoria que deveria ser remarcada.
d) A empregada guardou as compras na dispensa
e) Recebeu uma quantia vultosa pela venda do imóvel.

132695)

Q793914 - IADES - 2011 - PG-DF - Técnico - Apoio Administrativo

Julgue os itens a seguir acerca do texto II.

Em “Um dos sistemas mais complexos que se conhecem, o clima da Terra sempre norteou os rumos da humanidade.” (linhas 3 e 4), o verbo conhecer poderia se flexionar no singular, uma vez que a expressão em destaque pode concordar no plural ou singular, sem que se infringisse a norma gramatical.
O emprego das vírgulas no segundo período do texto se deve ao fato de as expressões isoladas por vírgula exercerem a mesma função sintática.
A expressão “Esses processos” (linha 14) exerce, na organização dos argumentos do texto, a função coesiva de retomar ou resumir “Novas tecnologias” (linha 12).
Infere-se do último período do texto que o “Antropoceno” (linha 22) é consequência desastrosa da degradação ecológica e das mudanças ocasionadas pelo impacto humano sobre a Terra.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 0
b) 1
c) 2
d) 3
e) 4

132696)

Q793919 - IADES - 2011 - PG-DF - Técnico - Apoio Administrativo

Entre os trechos de textos apresentados a seguir, assinale a alternativa que contem trecho cujo verbo não está na mesma voz de “De acordo com o Procon, a multa também foi provocada pela demora excessiva no restabelecimento”.

a) “A concessionária AES Eletropaulo, empresa responsável pelo fornecimento de energia na Grande São Paulo, foi multada nesta quinta-feira em R$ 4,7 milhões pelo PROCON (...)”.
b) “O assassino viveria acompanhado eternamente pela mulher.”
c) “Há muitos anos, fostes massacrado por tua própria história.”
d) “Pelo menos 590 mil unidades foram afetadas pelos blecautes.”
e) “Cerca de 15 mil pessoas deixaram o país, nessas circunstâncias, pelos canais das fronteiras.”

132697)

Q793952 - IADES - 2011 - PG-DF - Técnico - Apoio Administrativo

Assinale a alternativa que indica a ordem correta dos nomes dos funcionários, correspondentes aos números dos dossiês, conforme tabela abaixo, utilizando-se para arquivamento o método dígito-terminal.

a) Andréa Marques de Souza, Felipe Machado, Luciano Tavares de Melo, Paulo Vinícius dos Santos, Raimundo Nogueira.
b) Andréa Marques de Souza, Paulo Vinícius dos Santos, Raimundo Nogueira, Luciano Tavares de Melo, Felipe Machado.
c) Raimundo Nogueira, Paulo Vinícius dos Santos, Luciano Tavares de Melo, Felipe Machado, Andréa Marques de Souza.
d) Andréa Marques de Souza, Raimundo Nogueira, Paulo Vinícius dos Santos, Luciano Tavares de Melo, Felipe Machado.
e) Felipe Machado, Luciano Tavares de Melo, Raimundo Nogueira, Paulo Vinícius dos Santos, Andréa Marques de Souza.

132698)

Q3510 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Acerca do erro no direito penal, assinale a opção correta.

a) O erro sobre elemento essencial do tipo, escusável ou inescusável, exclui o dolo, mas permite a punição a título de culpa.
b) Suponha que, em troca de tiros com policiais, certo traficante atinja o soldado A, e o mesmo projétil também atinja o transeunte B, provocando duas mortes. Nesse caso, ainda que não tenha pretendido matar B, nem aceito sua morte, o atirador responderá por dois homicídios dolosos em concurso formal imperfeito.
c) Considere que um indivíduo pretenda assassinar uma criança de doze anos de idade e, para executar seu plano, posicione-se na janela de sua residência e acerte um disparo na cabeça de um adulto inocente. Nesse caso, o referido indivíduo responderá por homicídio doloso em sua forma simples, sem incidência de causa especial de aumento de pena.
d) Considere a seguinte situação hipotética.
Braz pretendia furtar um colar extremamente valioso e, para tanto, dirigiu-se a uma joalheria e executou sua ação com sucesso. Em seguida, ao tentar vender o objeto, ele se certificou de haver furtado bijuteria de valor irrisório. Nessa situação, Braz deverá responder pelo delito de furto e, caso seja primário, fará jus à causa especial de diminuição de pena relativa ao furto privilegiado.
e) Caracterizada a ocorrência de erro de proibição indireto inescusável, o agente responderá pelo crime doloso, com pena diminuída de um sexto a um terço.

132699)

Q3534 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) A concessão de uso de bem público somente se pode configurar na modalidade temporária.
b) A alienação de bens dominicais imóveis e móveis depende da observância de procedimento licitatório e de autorização legislativa.
c) Determinado bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.
d) A legislação não permite que o uso de bens públicos por particulares seja remunerado.
e) A outorga para utilização privativa do bem público pelo particular, quando conferida sem prazo determinado, é revogável a qualquer tempo pela administração, sem direito do particular a indenização.

132700)

Q3539 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Assinale a opção correta acerca das OSs e da OSCIPs no âmbito da administração pública federal.

a) As cooperativas que se dedicam à promoção da assistência social são passíveis de qualificação como OSCIP.
b) Entre as cláusulas essenciais do termo de parceria firmado com a OSCIP previstas na legislação de regência, figura a prestação de garantia.
c) Por ter a verba repassada pelo poder público à OSCIP natureza de preço ou remuneração, que passa a integrar seu patrimônio, bem imóvel por ela adquirido com recursos provenientes da celebração do termo de parceria não será gravado com cláusula de inalienabilidade.
d) Os bens móveis públicos destinados às OS podem ser objeto de permuta por outros de igual ou maior valor, desde que os novos bens integrem o patrimônio da União.
e) Sendo OS a qualificação jurídica conferida à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e instituída por iniciativa de particulares, é vedada a participação de representantes do poder público em seu órgão de deliberação superior.

132701)

Q3541 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

A criação de APPs tem a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, a proteção do solo e a garantia do bem-estar das populações humanas. São exemplos de APPs

a) as unidades de uso sustentável e as unidades de proteção integral.
b) as áreas de mananciais e as reservas extrativistas.
c) os manguezais e os parques nacionais.
d) a reserva legal e os manguezais.
e) os manguezais e as matas ciliares.

132702)

Q3546 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu roteiro mínimo a ser observado nos processos de licenciamento ambiental, composto de oito etapas, entre as quais se inclui a

a) apresentação da proposta de plano de monitoramento ambiental da emissão de efluentes.
b) apresentação da proposta de plano de manejo da área vizinha ao empreendimento.
c) emissão de parecer técnico conclusivo e, conforme o caso, de parecer jurídico.
d) assinatura de termo de ajuste de conduta proposto em audiência pública.
e) redação do termo de referência circunstanciado, acompanhado de laudo pericial, se for o caso.

132703)

Q3553 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

No que concerne a capacidade tributária, fato gerador e irretroatividade da lei tributária, assinale a opção correta.

a) A nulidade ou a anulabilidade do ato jurídico, sob o enfoque do direito civil, são irrelevantes para o direito tributário, pois a definição do fato gerador é interpretada abstraindo-se tais fatos.
b) A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica depende de ela estar regularmente constituída.
c) Na análise da capacidade contributiva, o CTN confere ao fisco o poder discricionário, na consideração da pessoalidade, para graduar o tributo.
d) O CTN adota como regra a irretroatividade da lei tributária. Nesse sentido, a lei aplica-se ao ato pretérito, salvo tratando-se de ato não definitivamente julgado.
e) Em decorrência do postulado da capacidade contributiva, é possível que profissionais da mesma categoria ou função sejam tributados de modo diverso.

132704)

Q3558 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Em relação a nota promissória e cheque, assinale a opção correta.

a)
Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal.
b)
Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite, normalmente, mediante endosso.
c)
Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.
d)
A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das formalidades legais.
e)
A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.

132705)

Q3560 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

a) Por expressa disposição legal, os devedores de um título de crédito são solidários, sendo cada um deles obrigado pelo montante integral da dívida.
b) Os títulos nominativos não à ordem identificam o titular do crédito e se transferem por endosso.
c) Às matérias relativas aos títulos de crédito aplica-se o Código Civil, mesmo quando este contiver comando diverso do que dispõe a lei especial.
d) Quanto ao conteúdo da obrigação que representa, o título de crédito não se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, sendo possível, portanto, documentar, em um título de crédito, obrigações de dar, fazer ou não fazer.
e) De acordo com a doutrina, o princípio da literalidade tem consequências favoráveis e contrárias tanto para o credor quanto para o devedor, o qual não será obrigado a mais do que estiver mencionado no documento.

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