Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Compete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membros a legislar sobre questões específicas dessa matéria, relacionadas na Constituição Federal de 1988.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário.
Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.
Considere que determinada companhia metalúrgica fabricante de
artefatos para cozinha tenha adquirido cinco toneladas de chapas de
aço pelo valor de R$ 250.000,00, a serem pagos em trinta dias.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes.
O momento adequado para contabilização da transação mencionada independe da data de entrada da mercadoria na metalúrgica.
Segundo a Lei n.º 6.404/1976, registram-se no ativo imobilizado
"os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou
exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e
controle desses bens". A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.
Veículos e imóveis de uso e máquinas para revenda são exemplos típicos do grupo ativo imobilizado.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na
Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir.
Para determinação do resultado do exercício, as receitas e os rendimentos recebidos no período devem ser confrontados com seus custos, despesas e encargos efetivamente desembolsados.
Com relação aos procedimentos de escrituração contábil em
empresas comerciais e industriais, julgue os itens subsequentes.
Considere o lançamento a seguir.
D - Bancos conta movimento R$ 97.500,00
D - Juros passivos R$ 2.500,00
C - Duplicatas Descontadas R$ 100.000,00
Nesse lançamento, são utilizadas contas patrimoniais e de resultado e há redução da situação patrimonial líquida.
Com relação à auditoria no setor público, julgue os itens de 44 a
46.
Sujeitam-se ao controle específico do poder público e, por consequência, à auditoria governamental as empresas constituídas sob a forma de sociedades por ações, negociadas ou não em bolsa, em que a União, estado ou município detenham participação minoritária no capital com direito a voto que, acrescida à participação em ações preferenciais, resulte na metade do total das ações, mais uma.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução dos trabalhos de
auditoria em geral.
Considere que um auditor deseje focar, no exame dos contratos firmados por uma entidade, somente aqueles acima de determinado valor. Em face dessa situação, é correto afirmar que a amostragem será efetuada por conglomerados ou lotes, em que não há necessidade de uma lista da população da qual se deva extrair a amostra e é possível trabalhar-se com itens extremamente dispersos.
O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é
I. aumentada, se ele se serve de anonimato;
II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;
III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.
É correto o que se afirma em
Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Assinale a alternativa correta.
