O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada
Determinada empresa privada, concessionária de serviço público, está sendo acionada por usuários que pleiteiam indenização por prejuízos comprovadamente sofridos em razão de falha na prestação dos serviços. A propósito da pretensão dos usuários, é correto concluir que
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Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à PARANAPREVIDÊNCIA, a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas compete ao Diretor
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O tombamento de bens de valor histórico ou artístico
A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material
Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:
Sobre o regime constitucional dos precatórios, considere os itens a seguir:
I. Os débitos de natureza alimentícia dispensam o regime de precatórios se forem classificados por lei como decorrentes de obrigação de pequeno valor.
II. Admite-se o fracionamento do precatório cujo titular seja maior de 60 anos de idade ao tempo de sua expedição, para que parcela equivalente ao triplo do valor definido em lei como crédito de pequeno valor seja pago com preferência sobre todos os demais créditos.
III. A única hipótese que autoriza o sequestro de quantia respectiva é o preterimento do direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.
IV. Havendo necessidade, será aberto crédito adicional com o fim específico de promover recursos para o pagamento de precatórios, sendo exigido, neste caso, a designação das pessoas que serão beneficiadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: As questões de números 79 e 80 referem-se ao PMBOK, 4º ed.
Envolve a comparação de práticas de projetos reais ou planejados com as de projetos comparáveis, para identificar as melhores práticas, gerar ideias para melhorias e fornecer uma base para medir o desempenho. Trata-se de uma
No modelo de processos, segundo o BPMN, o desdobramento máximo do trabalho executado em um processo é a definição de
A questão refere-se a Normas Aplicáveis.
Nos termos da Lei nº 5.194/66, só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta por profissionais registrados nos Conselhos Regionais numa quantidade equivalente, em relação à sua composição, a
Em um projeto de drenagem rodoviária, os dispositivos destinados a conduzir para locais de deságue seguro as águas captadas pelas caixas coletoras, e que podem estar localizados nas extremidades dos comprimentos críticos das sarjetas de corte em seção mista, nas seções em corte, quando não for possível o aumento da capacidade da sarjeta ou a utilização de abertura de janela no corte a jusante, nos pés das descidas d'água dos cortes, nos pontos de passagem de corte-aterro e nas rodovias de pista dupla, conduzindo ao deságue as águas coletadas dos dispositivos de drenagem do canteiro central, são denominados
