De acordo com a técnica de registro de fatos contábeis, a natureza
da conta determina o lado em que devem ser descritos, no balanço,
os aumentos e as diminuições dos saldos de contas contábeis.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.
As contas referentes à receita, que corresponde à entrada de elementos para o ativo, sob a forma de dinheiro ou direitos a receber, correspondentes, em geral, à venda de mercadorias e produtos ou à prestação de serviços, compõem o balanço patrimonial, devendo figurar no mesmo lado em que se registram as contas de passivo.
Com base na atual legislação societária, e considerando as técnicas
e os princípios contábeis, julgue os itens que se seguem.
Aplicação financeira com rendimentos prefixados efetuada em dezembro de x2, com vencimento em fevereiro de x3, deve proporcionar a apropriação da receita financeira para os dois exercícios.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue
os itens subsequentes.
A demonstração do resultado de exercício evidencia que, para a apuração do lucro bruto, deve-se fazer a subtração das despesas gerais e administrativas.
Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para
a avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Com a intenção de vender um apartamento na orla da Ilha do Boi por 300 mil reais, uma imobiliária anunciou a venda o imóvel no jornal pelo valor de 310 mil reais. Uma empresa interessada em adquiri-lo, após contratar uma avaliadora que estimou o valor de mercado do apartamento em 280 mil reais, efetuou a compra por 285 mil reais à vista. Nessa situação hipotética, tanto a imobiliária quanto a empresa compradora podem efetuar o registro do imóvel no valor de mercado ou no da transação.
Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para
a avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.
Apesar de sua relevância, o princípio da competência não prevalece sobre os demais princípios contábeis.
Julgue os itens de 29 a 40, relativos a fundamentos de computação
e linguagens de programação e desenvolvimento para a Web.
O armazenamento do tipo FIFO (first in, first out) é encontrado na estrutura de dados do tipo pilha.
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.
No Brasil, o trabalho infanto-juvenil e a proteção ao adolescente trabalhador com, no mínimo, dezesseis anos de idade tem amparo legal na CF, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho.
Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.
A autorização é ato administrativo vinculado pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere que os indivíduos João e José ambos com animus necani, mas um desconhecendo a conduta do outro atirem contra Francisco, e que a perícia, na análise dos atos, identifique que José seja o responsável pela morte de Francisco. Nessa situação hipotética, José responderá por homicídio consumado e João, por tentativa de homicídio.
Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
Considere que, no âmbito penal, um agente, julgando ter obtido o resultado intentado, pratique uma segunda ação, com diverso propósito, e, só a partir desta ação, produza-se, efetivamente, o resultado pretendido. Nessa situação, configura-se o dolo geral, também denominado aberratio causae.
Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado.
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da
personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
