Questões de Concurso – Aprova Concursos

131836)

Q29183 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01

Com referência ao comportamento organizacional, julgue os itens
subsecutivos.

Em qualquer situação, o estilo de liderança positiva, participativa e cordial é o mais apropriado.

Certo
Errado

131837)

Q29258 - FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário - Ed. 02

A Lei n° 10.098/2000 define que entrave ou obstáculo, que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, é:

a) barreira na comunicação.
b) elemento da urbanização.
c) barreira sensorial.
d) limitação na acessibilidade.
e) mobilidade reduzida.

131838)

Q29284 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Os imóveis a seguir mencionados pertencem:

Imóvel 1 - a uma pessoa jurídica de direito privado, mas de que o Estado é acionista;

Imóvel 2 a uma autarquia, onde funciona hospital para atendimento gratuito da população;

Imóvel 3 a um loteamento urbano aprovado e registrado, para servir de praça pública, mas cujo terreno não foi objeto de desapropriação;

Imóvel 4 ao município que o recebeu, por ser a herança vacante, e que permanece sem destinação.

Esses imóveis são classificados, respectivamente, como bens:

a) particular; público de uso especial; público de uso comum do povo; público dominical.
b) público de uso especial; público de uso especial; particular por falta de desapropriação; público dominical.
c) particular; público de uso comum do povo; público de uso comum do povo; público de uso especial.
d) público dominical; público de uso especial; particular, por falta de desapropriação mas que se tornará público pela usucapião; público dominical.
e) particular; público de uso especial; particular que só se tornará público por desapropriação; público dominical.

131839)

Q29289 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Sendo a obrigação indivisível e conjunta ou existindo soli- dariedade passiva em obrigação divisível, o credor

a) pode cobrar a dívida toda apenas de cada um dos devedores da obrigação indivisível, embora seja ela conjunta, mas não pode cobrar a dívida toda apenas de um dos devedores solidários, se a obrigação deles é divisível.
b) pode cobrar a dívida toda de apenas um dos devedores solidários, mas não pode cobrar integralmente a dívida de apenas um dos devedores se a obrigação é conjunta ainda que indivisível.
c) pode, em ambos os casos, cobrar a dívida toda de qualquer dos devedores.
d) não pode o credor em nenhum desses dois casos cobrar a dívida toda de apenas um dos devedores.
e) terá de demandar, em ambos os casos, todos os devedores, mas terá direito de receber apenas de um deles.

131840)

Q29291 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Sobre o contrato de compra e venda analise os itens abaixo:

I. Transfere o domínio da coisa mediante o pagamento de certo preço em dinheiro, independente de tradição.

II. Não pode ter por objeto coisa futura.

III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

IV. É lícita a compra e venda entre cônjuge, com relação a bens excluídos da comunhão.

V. Na venda ad corpus, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I, III e V.
c) II, III e IV.
d) II, IV e V.
e) III, IV e V.

131841)

Q29323 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

No tocante às penas privativas de liberdade,

a) é possível a fixação do regime fechado para cumprimento de pena de detenção, se reincidente o condenado e a agravante decorrer da prática da mesma infração.
b) é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.
c) a prática de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, segundo posição do Superior Tribunal de Justiça.
d) é incabível a determinação de exame criminológico para análise de pedido de progressão, mesmo que motivada a decisão, consoante entendimento dos Tribunais Superiores.
e) a gravidade abstrata do delito permite o estabelecimento de regime mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

131842)

Q29328 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

a) da gravidade abstrata do delito.
b) da circunstância de o acusado responder a outras ações penais.
c) da reincidência do réu.
d) da consumação ou não do delito.
e) do número de majorantes.

131843)

Q29330 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Podem obter autorização para saída temporária os

a) condenados que cumpram pena em regime semiaberto.
b) presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.
c) presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime semiaberto.
d) condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto.
e) presos provisórios e os condenados que cumpram pena em regime aberto.

131844)

Q29335 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

No tocante à prova, o juiz

a) formará sua convicção pela livre apreciação da produzida nos autos, sem qualquer restrição.
b) poderá, de ofício, ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, mas apenas depois de iniciada a ação penal.
c) formará sua convicção pela livre apreciação da produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
d) observará a necessidade, adequação e proporcionalidade da produção antecipada de provas, mesmo antes de iniciada a ação penal.
e) não poderá determinar, de ofício, no curso da instrução, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

131845)

Q29342 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Considerada a disciplina constitucional e a respectiva re- gulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

a) pode ser proposta pelos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
b) não admite desistência.
c) não admite medida cautelar.
d) cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
e) em caso de omissão imputável a órgão administrativo , as providências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.

131846)

Q29347 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Sobre o sistema eleitoral brasileiro, no que se refere à re- presentação proporcional, é correto afirmar:

a) A deliberação sobre coligação caberá à Convenção Nacional de cada Partido, quando se tratar de eleição para a Câmara dos Deputados.
b) Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os Partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral, inclusive quando do preenchimento dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quo- cientes partidários, salvo quando nenhum Partido ou coligação alcançar o quocientes eleitoral, hipótese em que serão considerados eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.
c) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados (aí incluídos os votos em branco) pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.
d) Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de doze meses para findar o período de mandato.
e) Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais jovem.

131847)

Q29354 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Em relação ao protesto de títulos, é correto afirmar:

a)
O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução, só podendo ser efetuado o protesto por falta de aceite antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.
b)
Em nenhum caso serão protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil.
c)
Todos os títulos serão examinados pelo tabelião de protesto em seus caracteres formais, inclusive quanto à ocorrência de prescrição ou caducidade, só tendo curso se não apresentarem vícios.
d)
Quando a intimação do devedor for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado antecipadamente.
e)
O protesto é ato personalíssimo, devendo sua intimação ocorrer sempre na figura do devedor e defesa a intimação por edital.

131848)

Q29359 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contri- buinte e o responsável tributário é que

a) aquele responde pelos impostos e estes pelas taxas regularmente instituídas.
b) este último somente responde nos casos de impossibilidade do cumprimento da obrigação pelo contribuinte.
c) este último é sempre uma pessoa física.
d) somente o contribuinte pode impugnar a constituição do crédito tributário, mediante oferecimento dedefesa fiscal.
e) enquanto o contribuinte realiza o fato gerador, a responsabilidade deste último deriva exclusivamente da lei.

131849)

Q29366 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Acatando pedido formulado por uma associação (Organização Não Governamental - ONG), em ação civil pública, o Juiz de Direito da comarca concede liminar impedindo a reforma da fachada do prédio de um clube, construído há cerca de cem anos, bem este que, apesar de não ter sido tombado pelo órgão estadual do patrimônio histórico e cultural, é considerado pela comunidade local como parte de seu patrimônio histórico. O presidente do clube dizendo-se amparado por decisão da diretoria, intimado da ordem judicial, determina a destruição da parte externa do imóvel, o que se realiza em poucas horas. Esta conduta, do ponto de vista penal, pode ser considerada

a) atípica, porque inexiste um tipo penal correspondente no Código Penal e na legislação ambiental.
b) infração penal tipificada no art. 163 do Código Penal, que configura crime de dano.
c) atípica, como crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/98, na seção IV do Capítulo V, que trata dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, porque o imóvel não se encontrava tombado pela autoridade administrativa competente.
d) típica, como crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/98, na seção IV do Capítulo V, que trata dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural.
e) crime de resistência, previsto no art. 329 do Código Penal.

131850)

Q29739 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Assinale a alternativa correta.

a) Se durante a vacatio legis ocorrer nova publicação de texto de lei, destinada a correção, o prazo da obrigatoriedade, com relação à parte corrigida, começará a correr da nova publicação.
b) Os direitos adquiridos na vigência de lei publicada com incorreções são atingidos pela publicação do texto corrigido.
c) As correções a texto de lei em vigor consideram-se lei nova, tornando-se obrigatórias de imediato.
d) A lei nova que estabelece disposições gerais a par das já existentes revoga a lei anterior.
e) A lei nova que estabelece disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.

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