Questões de Concurso – Aprova Concursos

131896)

Q28983 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas de acesso aos
documentos de arquivo.

As limitações constitucionais ao direito à informação inexistem na lei de arquivos.

Certo
Errado

131897)

Q28988 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos

Com relação à análise tipológica dos documentos de arquivo, julgue
os próximos itens.

A transformação da espécie documental em tipo documental acontece quando é agregada à espécie documental a atividade/função/razão funcional que gerou o documento.

Certo
Errado

131898)

Q30072 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

É certo que a Corte Especial, constituída de dezoito desembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá

a) metade de suas vagas providas por designação do Conselho Nacional de Justiça, conforme merecimento, e metade por eleição pelo Tribunal.
b) metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por eleição pelo Tribunal Pleno, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
c) dois terços de suas vagas providas por antiguidade e um terço por eleição do Tribunal, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
d) dois terços de suas vagas providas por merecimento e um terço por antiguidade, em conformidade com deliberação do Conselho Nacional de Justiça.
e) metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por merecimento, indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

131899)

Q30089 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

O motivo do ato administrativo

a) é sempre vinculado.
b) implica a anulação do ato, quando ausente o referido motivo.
c) sucede à prática do ato administrativo.
d) corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz.
e) não implica a anulação do ato, quando falso o aludido motivo.

131900)

Q30091 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo:

a) o atestado.
b) o parecer.
c) a certidão.
d) a homologação.
e) a apostila.

131901)

Q30104 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Para responder às questões de números 41 e 42, considere o Decreto no
70.274/1972.

Compete ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, dentre outras funções,

a) elaborar projetos dos programas de visitas oficiais do Presidente da República e enviá-los ao Chefe do Gabinete Militar para anuência.
b) redigir e enviar, durante o mandato do Presidente, as Cartas de Chancelaria aos Chefes de Estado com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.
c) acompanhar diariamente o Presidente da sua residência oficial, no Palácio do Jaburu, em Brasília/DF, até a Sala de Despachos no Palácio do Congresso.
d) presidir, via de regra, as audiências dos Chefes de Missão diplomática com o Presidente da República.
e) organizar a cerimônia de posse do Presidente eleito.

131902)

Q30109 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Com relação às Classes de Fogo descritas na NR-23, é INCORRETO afirmar:

a) Os chuveiros automáticos, por possuírem um aprovisionamento conveniente de água sob pressão, destinam-se a extinguir exclusivamente fogo Classe A, a qualquer momento, em seu início ou não.
b) Uma das características dos combustíveis sólidos é o fato de queimarem em profundidade; por isso, agentes extintores que agem por abafamento, como o tipo dióxido de carbono, são mais eficazes na fase inicial do fogo nesse tipo de combustível.
c) O extintor portátil do tipo água pressurizada somente pode ser usado nos fogos Classe A, não havendo exceções para o uso em outras classes de fogo.
d) Os líquidos inflamáveis podem ser apagados por extintores portáteis do tipo dióxido de carbono, químico seco, ou espuma.
e) Dentre as classes de fogo e agentes extintores elencados na NR-23, Classe B é a que admite a maior variedade de emprego de agentes extintores.

131903)

Q30111 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Em uma prumada de canalizações sinalizadas de acordo com a NR-26 nas cores verde, amarelo, preto e azul, deve-se evitar impactos e acondicionamento de materiais ao seu redor, pois tais canalizações conduzem, em seu interior, respectivamente,

a) água, gases não liquefeitos, fluidos inflamáveis e ar comprimido.
b) oxigênio, gases não liquefeitos, fluidos inflamáveis e ar comprimido
c) água, gases liquefeitos, esgoto e fluidos inflamáveis.
d) esgoto, gases não liquefeitos, fluidos inflamáveis e ar comprimido.
e) oxigênio, gases liquefeitos, esgoto e fluidos inflamáveis.

131904)

Q30128 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:

a) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
b) Não é vedado ao servidor levar à conta de férias alguma falta ao serviço.
c) As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.
d) O servidor exonerado do cargo efetivo perceberá indenização, relativa ao período das férias a que tiver direito, calculada com base na remuneração do mês anterior ao da publicação do ato exoneratório.
e) O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará trinta dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

131905)

Q30135 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma

a) desassociada, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.
b) integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
c) separada, dividindo-se em três órgãos multidisciplinares, controladores dos cadastros e de informações fiscais em âmbito nacional, estadual e municipal.
d) separada, dividindo-se em dois órgãos multidisciplinares, controladores dos cadastros e de informações fiscais em âmbito nacional.
e) subordinada à Receita Federal, sendo que, por ordem judicial, serão compartilhados os cadastros e as informações fiscais.

131906)

Q30197 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

José, servidor público federal, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, estará sujeito à pena de

a) demissão.
b) suspensão pelo prazo máximo de noventa dias.
c) advertência.
d) disponibilidade.
e) multa.

131907)

Q30200 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

No início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado

a) responderá, por se tratar de exemplo em que se aplica a responsabilidade objetiva do Estado.
b) responderá se, aliado ao fato narrado, ocorreu omissão do Poder Público na realização de determinado serviço.
c) jamais responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal.
d) jamais responderá, por se tratar de hipótese de caso fortuito.
e) responderá, com fundamento na teoria do risco integral.

131908)

Q30205 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo que

a) se a medida provisória não for apreciada em até trinta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
b) a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias não dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.
c) é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
d) prorrogar-se-á por duas vezes por iguais períodos a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contados de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.
e) caberá à comissão exclusiva de Deputados examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

131909)

Q30212 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Um saco de cimento e um saco de arroz são bens

a) fungível e infungível, respectivamente.
b) infungível e fungível, respectivamente.
c) infungíveis.
d) fungíveis.
e) não consumíveis.

131910)

Q30224 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de

a)
concussão.
b)
peculato.
c)
excesso de exação.
d)
corrupção passiva.
e)
prevaricação.

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