Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
Considere que, no âmbito penal, um agente, julgando ter obtido o resultado intentado, pratique uma segunda ação, com diverso propósito, e, só a partir desta ação, produza-se, efetivamente, o resultado pretendido. Nessa situação, configura-se o dolo geral, também denominado aberratio causae.
Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado.
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da
personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes.
Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e
garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoexecução administrativa na medida em que pressupõe autorização do Poder Judiciário.
Taking into consideration the text, judge the following items.
In the text, over the years (L.7) is synonymous with through decades (L.8).
Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.
Cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe forem impostas.
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.
Ao preso podem ser concedidas as recompensas do elogio e da concessão de regalias, tendo como base o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.
Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de
recursos, julgue os itens a seguir.
No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; recolher-se à habitação em hora fixada; e não frequentar determinados lugares.
Julgue os próximos itens, relativos à enfermagem na saúde da
mulher.
O controle pré-concepcional no casal portador de HIV pressupõe a redução da carga viral circulante para níveis indetectáveis, de modo a permitir a amamentação no pós-parto.
A língua escrita, como a falada, compreende diferentes
níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma
carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de
linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou
coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a
presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há
um padrão de linguagem que atende ao uso que fazemos da língua,
a finalidade com que a empregamos.
Manual de Redação da Presidência da República. 2.º ed.,
2002, p. 5. Internet:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subsecutivos, referentes à linguagem empregada na correspondência
oficial.
Em ofícios e memorandos, independentemente da urgência dos assuntos tratados, mantêm-se as exigências de concisão e clareza da linguagem e de revisão cuidadosa do texto do expediente.
Considere os seguintes dados de uma empresa.
receita unitária: R$ 4.000,00
custo variável unitário: R$ 3.000,00
custos fixos totais: R$ 100.000,00
Com referência a esses dados e à análise do ponto de equilíbrio,
julgue os itens seguintes.
Se, com a utilização de nova tecnologia, a empresa em questão reduzir à metade seus custos fixos totais e projetar lucro de R$ 30.000,00, com margem de contribuição de 20%, então ela terá de vender R$ 370.000,00.
À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.
O imposto de renda a recolher, correspondente à retenção na fonte sobre pagamentos efetuados pela empresa a terceiros, a título de serviços prestados, constitui despesa operacional, dedutível na apuração do lucro real.
Julgue os itens de 15 a 19, relativos a conceitos e aplicações da
análise econômico-financeira.
EBITDA constitui medida de desempenho operacional que considera as receitas operacionais líquidas com o acréscimo das depreciações e amortizações. Trata-se, pois, de um lucro calculado antes das despesas financeiras e dos tributos incidentes sobre o resultado. Assim, para efeito de avaliação do desempenho operacional, excluem-se o impacto das imobilizações (pela exclusão das depreciações e amortizações) e os efeitos da estrutura de capital (pela exclusão das despesas financeiras).
