Ampliação, contato e negativo correspondem, no caso de documentos fotográficos, a diferentes modalidades de
Dá-se o nome de recolhimento ao ingresso de documentos
Consoante a Lei n.º 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que
As áreas de reserva legal são limitações impostas imperativamente pelo poder de polícia do Estado, com fundamento no princípio da supremacia do interesse público, não cabendo ao particular nenhuma medida, administrativa ou judicial, visando impedir sua incidência, salvo quando a Administração aja com abuso de poder, extravasando os limites legais. A respeito delas, é CORRETO afirmar:
I. A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida.
II. Uma das medidas que, alternativamente, poderá adotar o proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao mínimo estabelecido pelo Código Florestal, é a compensação da reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada no mesmo Estado em que se situe a propriedade.
III. Uma das medidas que, alternativamente, poderá adotar o proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao mínimo estabelecido pelo Código Florestal, é o plantio, a cada três anos, de no mínimo 1/10 da área total necessária à sua complementação, com espécies nativas, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente.
IV. Não será admitido o cômputo das áreas relativas à vegetação nativa existente em área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal.
V. Para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal em pequena propriedade ou posse rural familiar, podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas.
Somente estão CORRETAS as opções:
Quanto à cessação do mandato, é INCORRETO afirmar que ela ocorre pelo(a):
Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a evolução do conceito de bem jurídico, cuja criação não é apenas produto de uma elaboração jurídica pura, mas também de um contexto político e econômico, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA.
A teor do que dispõe o artigo 30 da Constituição da República, a competência legislativa dos Municípios caracteriza-se pelo princípio da predominância do interesse local. Assim, é INCORRETO afirmar que compete ao Município legislar sobre:
Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF), criado para apoiar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal
Um técnico dispõe de dois frascos. Um contendo solução de KOH 0,5 mol L-1 e outro contendo solução de NaOH 1,5 mol L-1 . Ele transferiu 40 mL da solução de KOH e 60 mL da solução de NaOH para um cilindro graduado de 1,0 L, acrescentou água destilada até o traço de referência (1,0 L) e, em seguida, homogeneizou bem a mistura.
Com esses procedimentos, ele obteve uma solução final cuja concentração de OH- em quantidade de matéria (mol L-1 ) é
No curso de uma consulta médica, foi solicitado ao técnico de enfermagem que mantivesse o trabalhador, por 30 minutos, em posição de Fowler, visando a promover conforto.
Qual deve ser, em graus, a angulação da cabeça e do tórax em relação ao nível normal da mesa de exames?
Um trabalhador com ferimento contaminado e suspeita de infecção tetânica foi encaminhado para uma unidade especializada.
Considerando-se o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, a qual agente biológico ele foi exposto?
