Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q868045 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 40º Exame de Ordem

Mariana e Lucas estão casados há mais de 10 anos em regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Mariana descobriu que Lucas vem mantendo uma relação extraconjugal com uma vizinha. A descoberta abalou profundamente o casamento, e Mariana pediu o divórcio.
Considerando a quebra do dever de fidelidade, Mariana alega que Lucas perdeu o direito sobre todos os bens do casal, ou seja, ela entende que, apesar do regime de comunhão parcial de bens, o patrimônio construído ao longo do casamento não deverá ser partilhado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
O adultério traduz-se em violação do dever de recíproca fidelidade no casamento. Assim, em razão da traição de Lucas, Mariana tem direito à indenização correspondente a parte dos bens do casal.
b)
A discussão de culpa e culpados para o divórcio não é mais necessária e, por isso, a divisão de bens deve seguir as regras do regime escolhido no casamento.
c)
O adultério é uma das mais graves infrações dos deveres conjugais e tem, como consequência, a perda do direito à meação.
d)
O adultério não interfere na partilha de bens do casal, mas tão somente no convívio do pai adúltero com os filhos menores de idade.

2)

Q614954 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.

Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.

a) O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.
b) O divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.
c) O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.
d) Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.

3)

Q5907 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual

Odivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:

a) exige a partilha de bens para sua concessão.
b) somente pode ser decretado se comprovada a separação de fato há, pelo menos, dois anos ou a separação judicial há, pelo menos, um(1) ano.
c) modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
d) exige prévia separação judicial.
e) dispensa motivação.

4)

Q21895 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Arnaldo e Beatriz se casaram em 12 de fevereiro de 2001, pelo regime da comunhão parcial de bens. Do casamento resultou o nascimento de gêmeos, Cesar e Denise, ambos, hoje, com sete anos de idade. Arnaldo e Beatriz decidem dissolver a sociedade e o vínculo conjugal pelo divórcio, ante a insuportabilidade da vida em comum. Por ocasião do divórcio, optam por realizar a partilha dos bens. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta:

a) a guarda dos filhos do casal será necessariamente compartilhada se os pais não entrarem em acordo sobre o tema.
b) caso não cheguem a um acordo sobre o divórcio, somente será possível a Arnaldo e Beatriz obterem a dissolução do vínculo conjugal se estiverem separados de fato há, pelos menos, um ano.
c) o divórcio do casal poderá ser realizado mediante escritura pública, em que deverá constar, necessariamente, a definição sobre a guarda e a visitação dos filhos, bem como a fixação da prestação alimentar a eles devida. .
d) integrarão a comunhão e, portanto, deverão ser partilhados entre os divorciandos, os frutos advindos dos bens particulares de cada cônjuge, bem como os bens que em lugar de tais frutos tenham se subrogado.
e) supondo que seja fixada a guarda compartilhada, as crianças residirão, necessariamente, parte do tempo na residência do pai e parte do tempo na residência da mãe, não havendo necessidade, nesse caso, de fixação de verba alimentar a ser paga por qualquer dos pais.

5)

Q16065 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se consensualmente, eles devem levar em consideração:

a) o prazo de 2 (dois) anos a contar da separação judicial por mútuo consentimento.
b) a possibilidade de o divórcio ser formalizado perante o Cartório de Registro Civil, inclusive com relação aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos.
c) a guarda compartilhada, com previsão de visita do pai em dias e horários alternados e opção de a mãe decidir sobre a educação.
d) o fato de as novas núpcias de um dos cônjuges não lhe retirar o direito de guarda antes fixado.
e) a prestação de alimentos aos filhos, que poderá ser compensada com a proximidade e visitação do cônjuge.

6)

Q18241 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

a) determinar a ratificação do pacto antenupcial.
b) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.
c) declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.
d) decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

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