Sobre o processo disciplinar destinado a apurar infrações administrativas dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme disciplina a Lei Complementar n° 106/03, é correto afirmar que:
Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:
Além de estruturar os Poderes da República, a CRFB/88 ocupou-se em estatuir funções essenciais à Justiça. Acerca de tais funções, analise as afirmativas a seguir:
I. A assessoria jurídica aos necessitados, constitucionalmente a cargo da Defensoria Pública, autoriza que vítimas e familiares de vítimas hipossuficientes econômicos sejam assistidos por Defensor Público.
II. A CRFB/88 comete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, diretamente ou por órgão vinculado.
III. Nos limites da lei, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, desde que no exercício da profissão.
IV. É função expressa do Ministério Público, nos termos da CRFB/88, zelar e garantir pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados no texto constitucional, promovendo as medidas necessárias ao exercício de tal função.
Pode-se concluir que:
Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afirmar que:
A respeito da cessão de crédito, considere:
I. O cedente, salvo estipulação em contrário, respon- de pela solvência do devedor.
II. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.
III. O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável face ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu, ainda que não tenha se responsabilizado expressamente no instrumento da cessão.
IV. A cessão de um crédito, salvo disposição em contrário no instrumento da cessão, não abrange todos os seus acessórios, como juros, multa e garantias em geral.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito dos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei nº 9.605/98, considere:
I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95, é inaplicável aos crimes ambientais, mesmo de menor potencial ofensivo.
II. A ação penal nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605/98 depende de representação dos órgãos setoriais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
III. É isento de pena o infrator que manifestar arrependimento e providenciar a espontânea reparação do dano ambiental causado.
IV. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Está correto o que se afirma APENAS em
O esmeril é um agente causador de acidentes, capaz de provocar diversos tipos de lesões, sobretudo pela ação do rebolo. As medidas principais e eficazes de prevenção adotadas ao se executarem atividades com essa ferramenta de trabalho, conjugando-se a proteção coletiva com a individual, são a
O programa APELL (Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais) foi estabelecido pela ONU para determinar um planejamento conjunto entre governo, indústrias e segmentos comunitários, com a finalidade de minimizar acidentes industriais ampliados. São metas específicas do programa APELL, EXCETO
Uma empresa registrou 4 acidentes do trabalho em determinado mês, sendo um de trajeto. Se, nessa empresa, trabalham 180 empregados, que cumprem jornada laboral mensal de 20 dias, com 8 horas/dia de trabalho, a taxa de frequência é de
Para trabalhos sob ar comprimido em tubulões pneumáticos, o Anexo 6, da NR-15, estabelece que os empregados
Nos serviços de demolição, como medida preventiva, faz-se necessário que
Assinale a alternativa correta:
Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA.
Um automóvel viaja numa estrada plana retilínea e horizontal com uma velocidade de 8m/s. À sua frente vai um caminhão com uma velocidade de 10m/s, que transporta um espelho plano (E) preso à sua traseira, como ilustra a figura acima.
O motorista do automóvel observa a imagem de seu próprio carro refletida pelo espelho plano transportado pelo caminhão. Já o motorista do caminhão observa a imagem do automóvel refletida pelo espelho plano retrovisor de seu veículo. Ambos veem as imagens do automóvel deles se afastando. As velocidades com que essas imagens deles se afastam são de:
Sabe-se que 1 mol de qualquer substância possui (aproximadamente) 6.1023 moléculas. Colocam-se 18g de água em um recipiente aberto. Decorrido algum tempo, verifica-se que, por evaporação, ¼ das moléculas passou da fase líquida para a fase gasosa.
Consequentemente, a ordem de grandeza do número de moléculas que resta na fase líquida é:
