Os valores mediatos dos documentos de arquivo opõem- se aos chamados valores
Examine as afirmativas abaixo.
I. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei ou ato normativo editado anteriormente à Constituição ou à Emenda Constitucional invocada como paradigma.
II. É admissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto atos estatais de efeitos concretos.
III. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto emenda à Constituição.
IV. É admissível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
São formas de extinção do poder familiar, EXCETO:
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA.
Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os autos foram remetidos ao Juízo Comum e o querelado foi notificado por edital para audiência de conciliação, tendo comparecido ao ato. Porém, o querelante não compareceu. Decretou-se, então, a extinção da punibilidade pela perempção. Para este caso, assinale a alternativa CORRETA
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nas teorias do dolo normativo, o tratamento do erro varia: se recai sobre fatos, admite-se a escusabilidade total do erro invencível; se recai sobre o direito, afirma- se a inescusabilidade, ainda que invencível o erro.
( ) Para a teoria da culpabilidade que remete à consequência jurídica, incompatível com nosso direito positivo, o erro de tipo permissivo, vencível ou invencível, conduz à punição com a pena cominada ao crime culposo ou ao doloso, neste caso atenuada, de acordo com o grau de censura que a conduta merecer, especialmente por suas consequências.
( ) De acordo com a teoria psicológica da culpabilidade, adotada pelo sistema causal-naturalista da ação, as duas modalidades de erro de permissão que acontecem nas descriminantes putativas são inescusáveis.
( ) A teoria limitada do dolo, cunhada por Mezger para se opor ao Direito Penal autoritário preconizado na Alemanha da época, impunha limitações à teoria extremada, com o objetivo de impedir a punição do autor do fato que atuasse sem a consciência da ilicitude, em virtude de cegueira do Direito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA.
À luz do que dispõe o artigo 60 da Constituição da República, a Constituição pode ser emendada mediante proposta:
I. do Procurador-Geral da República, após colhida a manifestação de todos os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.
II. do Presidente da República.
III. dos cidadãos, cuja iniciativa poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por quatro Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
IV. de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a
Assinale a alternativa correta acerca dos aspectos que envolvem a consulta de enfermagem aplicada ao caso apresentado no texto.
A partir da carga nuclear dos átomos e da distribuição dos elétrons em torno do núcleo (com os seus prótons e nêutrons) e, em especial, da quantidade de elétrons na camada de valência, os elementos foram distribuídos na tabela periódica. Pelas suas posições, é possível identificar semelhança de propriedades físicas e químicas, como caráter metálico, tendência a perder ou ganhar elétrons numa ligação, raio atômico, raio iônico, etc.
Com base na distribuição dos elementos na tabela, em grupos e períodos, pode-se prever e afirmar que a(o)
Um recipiente de vidro de volume igual a 30 L, bem vedado, contém em seu interior 56 g de gás 
e 16 g de gás 
na temperatura de 27 °C.
Considerando que os gases, nessas condições, não reagem entre si e têm comportamento ideal, a pressão total no interior do recipiente de vidro, em atm, é aproximadamente
Uma indústria produz artigos para o lar, feitos em barro, e apresentou as seguintes anotações, relativas a um determinado período produtivo:
Dados adicionais:
A indústria adota o método de custeio direto.
Desconsiderar qualquer tipo de incidência tributária.
Com base nas informações recebidas e no conceitual teórico pertinente, qual produto deve ter suas vendas incentivadas?
