Leia e analise as assertivas abaixo:
I - O exercício da função legislativa, em matéria de direitos fundamentais, está vinculado à observância do princípio da proibição de retrocesso.
II - A vinculação do Poder Judiciário aos direitos fundamentais corresponde ao dever de aplicar as leis conferindo a máxima efetividade a esses direitos, mas não é possível afastar a aplicabilidade de leis por inconstitucionalidade, enquanto não houver declaração do Supremo Tribunal Federal, com força vinculante.
III - Os direitos e garantias fundamentais constituem comandos vinculantes para o Poder Público e para os particulares, mas, quanto a esses últimos, o dever de cumprir os direitos fundamentais restringe-se aos direitos sociais dos trabalhadores.
Marque a alternativa CORRETA:
No que concerne à ordem social, dimensionada pela Constituição da República e interpretada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa INCORRETA:
Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade judicial:
A respeito do Habeas Corpus, considere:
I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu e outras que o inocentaram.
II. A prisão provisória do indiciado foi decretada por decisão fundamentada do representante do Ministério Público.
III. A autoridade competente manteve no cárcere o indiciado quando a lei autorizava a concessão de fiança.
A coação considera-se ilegal e pode ser reparada através de habeas corpus nas situações indicadas em
Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz
No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
O partido político URTJ, com autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, deverá, segundo o inciso III do artigo 17 da Constituição Federal, prestar contas
Julgue os fragmentos contidos nos itens a seguir quanto à sua correção gramatical e à sua adequação para compor um documento oficial, que, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo emprego do padrão culto de linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade.
Senhor Delegado,
Segue para divulgação os relatórios das investigações realizadas no órgão, a fim de fazer cumprir a lei vigente.
Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.
Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.
Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja, na localidade, perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a participação das partes, com a formulação de quesitos, e a indicação de assistente técnico, que poderá apresentar pareceres, durante a investigação policial, em prazo máximo a ser fixado pela autoridade policial.
Os erros inatos do metabolismo constituem uma classe de doenças genéticas caracterizada por distúrbios bioquímicos.
A esse respeito, julgue os itens subsequentes.
Se um casal tem um filho afetado por um dado erro inato do metabolismo com herança autossômica recessiva, então esse casal tem 25% de chance de ter um filho de qualquer sexo com o mesmo genótipo deles.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens a seguir.
A análise do DNA mitocondrial é utilizada para identificação humana em determinadas situações, e a análise do DNA de cloroplasto é utilizado para identificação de espécies de plantas.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, relativos à identificação humana individual.
A genitália externa, característica morfológica mais utilizada para atribuir o sexo legal ao indivíduo, define-se no final da oitava semana do desenvolvimento fetal.
Com base nessas informações e nas figuras acima, julgue os itens que se seguem.
Para um objeto posicionado no ponto focal, sua imagem estará localizada no infinito.
